Orçamento Público - Procedimentos Metodológicos para Elaborar Programa Governamental para as Esferas Federal, Estadual, DF e Municipal
Presencial
OBJETIVO
- Capacitar servidores que atuam na área e atividades do gerenciamento de elaboração de proposta dos órgãos governamentais no âmbito Federal, Estadual, DF e Municipal.
- Aprimorar os conhecimentos nas áreas da despesa e receita públicas no orçamento público aplicando as técnicas metodológicas orçamentárias.
PÚBLICO ALVO
Servidores que atuam nas áreas de Controle, Planejamento, Orçamento, Finanças, Controle, Contadores, Economistas, Administradores e demais interessados.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Introdução
2. Instrumentos de Planejamento na Administração Pública
2.1 Plano Plurianual
2.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias
2.3 Lei Orçamentária Anual
3. Princípios
3.1 Constitucionais
a. Legalidade
b. Impessoalidade
c. Moralidade
d. Publicidade
e. Eficiência
3.2 Reforma Administrativa de 1967 – DL 200, de 25 Fev 67
3.2.1. Planejamento
3.2.1.1 Dívida Pública
3.2.1.2 Ativa Tributária e Não Tributária
3.2.1.3 Passiva Flutuante e Consolidada
3.2.2 - Coordenação
3.2.3 - Descentralização
3.2.4 - Delegação de Competência
3.2.5 - Controle
3.3 Princípios Orçamentários
3.3.1 - Princípio da Anualidade ou Periodicidade
3.3.2 - Princípio da Unidade ou Totalidade
3.3.3 - Princípio da Universalidade
3.3.4 - Princípio de Exclusividade
3.3.5 - Princípio da Especificação
3.3.6 - Princípio da Publicidade
3.3.7 - Princípio de Equilíbrio
3.3.8 - Princípio do Orçamento Bruto
3.3.9 - Princípio de Não-Afetação de Receitas
3.4 - Princípio referente à LRF
4. O Sistema de Planejamento e Orçamento
4.1 – Competência do Órgão Central de Orçamento
4.2 – Competência do Órgão Setorial de Orçamento
4.3 – Competência do Órgão Seccional de Orçamento
4.4 - O Sistema de Programação Financeira e Controle Interno do Executivo
5. Elaboração da Proposta Orçamentária
5.1 - Ciclo Orçamentário
5.2 - Exercício Financeiro
5.3 - Fluxo da Proposta Orçamentária
5.3.1 - Conteúdo e a Forma da Proposta Orçamentária
5.3.2 - Dos Prazos de Encaminhamento – Conforme a CF/88
5.3.2.1 - Das Propostas do PPA e da LDO
5.3.2.1.1 - ANEXO DE METAS FISCAIS
5.3.2.1.2 - ANEXO DE RISCOS FISCAIS
5.3.2.2 - Da Proposta de Lei Orçamentária Anual
6. Mecanismo Retificador do Orçamento
6.1 - Conceito
6.2 - Classificação dos Créditos Adicionais
6.2.1 Suplementar
6.2.2 Especial
6.2.3 Extraordinário
6.3 - Características dos Créditos Adicionais
6.4 - Recursos Disponíveis para Abertura de Créditos Adicionais
7. Origens dos Recursos Públicos
7.1 – Receita Pública
7.1.1 – Definição e conceitos
7.1.2 - Classificações da Receita – Orçamentária e Extra-orçamentária
7.1.3 - Classificação por Categorias Econômicas da Receita
7.1.4 - Estágios da Receita
8. Aplicação dos Recursos
8.1 – Despesa Pública – Definição e Conceito
8.2 - Classificação da Despesa
8.2.1 Classificação Institucional
8.3 Classificação Funcional-Programática
8.3.1 Classificação Funcional
8.3.2 Classificação Programática
8.3.2.1 Programa
8.3.2.2. Ações: Projeto, Atividade e Operações Especiais
8.4 Classificação por Categorias Econômicas
8.4.1 Despesas Correntes: Custeio e Transferências Correntes
8.4.2 Despesas de Capital: Investimento, Inversão Financeira e Transferências
8.5 Codificação das Despesas quanto à sua Natureza
8.5.1 - 1º Nível: Categoria Econômica
8.5.2 - 2º Nível: Grupo de Natureza da Despesa
8.5.3 - 3º Nível: Modalidade de Aplicação
8.5.4 - 4º Nível: Elemento da Despesa
9. Execução da LOA - Estágios da Execução da Despesa
9.1 – Estágio de Aquisição: Fase do Empenho
9.1.1 – Conceito de Empenho
9.1.2 - Modalidades de Empenho
9.2 - Estágio de Recebimento: Liquidação
9.2.1 Finalidade
10. Movimentação de Recursos Financeiros
10.1 - Formas de Movimentação
10.1.1 Destaque
10.1.2 Provisão
10.2 - Pagamento
11. Restos a Pagar
11.1 - Conceito
11.2 - Classificação
11.3 - Inscrição
12. Despesas de Exercícios Anteriores
12.1 – Conceito
13. Suprimento de Fundos – Regime de Adiantamento
13.1 - Conceito e Objetivo
13.2 - Aplicação
13.3 - Restrições à Concessão
13.4 - Ato de Concessão
13.5 Prazo de Aplicação
13.6 Comprovação
14. Legislação
Instrutora: Adriana Fantinel
Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil junto as Comissões de Orçamento e Finanças (COF), e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 18 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, SIAFIC, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).
INVESTIMENTO:
ØInvestimento Individual: R$ 3.370,00
ØInvestimento para 03 ou 04 participantes: R$ 3.320,00 / pessoa
ØInvestimento para 05 até 07 participantes: R$ 3.250,00 / pessoa
ØInvestimento para 08 ou mais participantes: R$ 3.140,00 / pessoa
Incluso: Almoço, coffee-break, material de apoio personalizado (Pasta executiva, garrafinha de água, caderno e caneta), apostila impressa/digital e certificado de participação.
DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO
Formas de Pagamento: Depósito Bancário/PIX, Nota de Empenho, Ordem ou Autorização de Fornecimento.
SUPREME TREINAMENTOS LTDA
CNPJ: 53.940.195/0001-16
Inscrição Estadual: 0827930600145
Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825
Dados Bancários
Banco do Brasil
Código do banco: 001
N° da Agência: 1230-0
Conta Corrente: 68591-7
Para informações sobre Declarações, documentos e certidões legais da Supreme, acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao
Observação: Temos outras informações e documentação disponíveis para auxiliar na instrução do seu processo de dispensa e inexigibilidade.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A inscrição de órgãos ou empresas deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início do curso. Isso deve ser feito por meio de depósito bancário/PIX, nota de empenho, ou autorização/ordem de serviço devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Caso seu prazo tenha vencido, pedimos que entre em contato conosco.
A Supreme Treinamentos, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF
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CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:
- A Supreme reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso em até 2 (dois) dias úteis para cursos online e 5 (cinco) dias úteis para cursos presenciais, caso haja insuficiência de inscrições.
- O participante deve ter, no mínimo, 75% de presença no curso. Caso participe menos deste percentual, não receberá o certificado.
- A Supreme pode substituir o docente por motivos de força maior.
- Atenção: Antes de adquirir passagens aéreas ou efetuar o pagamento de hospedagem, confirme previamente a realização do curso presencial.
CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO
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- A substituição do participante pode ser realizada até o dia anterior ao início do curso.
MODALIDADE IN COMPANY
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