Compreendendo a Elaboração da Gestão da Folha de Pagamento e Remuneração no Serviço Público
Presencial
DATA E HORÁRIO
Data: 13 e 14 de julho de 2026
Horários: 08h30 às 12h e 13h30 às 17h30
Carga horária: 15 horas
Modalidade: Presencial - Brasília/DF
OBJETIVO
Com a finalidade de compreender a dinâmica da elaboração das folhas de pagamento, destina-se o curso a estudar, de modo individualizado, as parcelas componentes da remuneração dos agentes públicos, investigando desde sua natureza jurídica até o mais recente entendimento jurisprudencial. Analisam-se, também, os diversos benefícios do modelo previdenciário brasileiro, com ênfase nas aposentadorias e pensões civis, os regimes previdenciários, trilhas de auditoria e casos relevantes, já decididos nos Tribunais brasileiros, ou polêmicos.
PÚBLICO ALVO
Servidores das Áreas de Recursos Humanos, Jurídica, Administrativa, Contábil e outras afins, de Órgãos Federais, Estaduais e Municipais da Administração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações, extensivo aos Tribunais de Contas, Ministérios, Poderes e demais estudiosos do Direito Público.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 - INTRODUÇÃO
2 - SISTEMAS REMUNERATÓRIOS
3 - ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS
4 - LIMITES REMUNERATÓRIOS
5 - CONCEITOS:
5.1. Vencimento;
5.2. Salário;
5.3. Proventos;
5.4. Remuneração do cargo efetivo;
5.5. Subsídio;
5.6. Salário.
6 - DIREITOS E GARANTIAS DOS TRABALHADORES CELETISTAS EXTENSIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
7 - CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA:
7.1. Distinção;
7.2. Atribuições;
7.3. Substituições.
8 - INDENIZAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS:
8.1. Indenizações:
8.1.1 Ajuda de custo
8.1.2. Diárias
8.1.3. Transporte
8.1.4. Auxílio-moradia
8.2. Auxílios:
8.2.1 Natalidade
8.2.2. Funeral
8.2.3. Reclusão
8.2.4. Salário-família
8.2.3. Assistência à saúde
8.2.4. Alimentação
8.3. Gratificações:
8.3.1 Por encargo de curso ou concurso
8.4. Adicioinais:
8.4.1 Serviço extraordinário
8.4.2. Raios - X
8.4.3. Noturno
8.4.4. Penosidade
8.4.3. Insalubridade
8.4.4. Periculosidade
8.4.5. Férias
9 - FÉRIAS:
9.2. Direito - usufruto
9.3. Incidência de Imposto de Renda
9.4. Parcelamento
9.3. Interrupção/Suspensão
9.4. Indenização
9.5. Cargo efetivo
9.6. Cargo em comissão e função comissionada
9.7. Substituição ordinária e extraordinária (interino)
10 - GRATIFICAÇÃO NATALINA:
10.1. Período aquisito
10.2. Remuneração
10.3. Proporcionalidade
10.4. Antecipação/Acerto financeiro por vacância
10.5. Base de cálculo:
10.5.1. Cargo efetivo
10.5.2. Cargo em comissão e função comissionada
10.5.3. Vantagens transitórias
11 - LICENÇAS:
11.1. Para tratamento da própria saúde
11.2. Auxílio-doença
11.3. Doença em pessoa da família
11.4. Afastamento de cônjuge ou companheiro
11.5. Serviço militar
11.6. Atividade política
11.7. Capacitação
11.8. Interesse particular
11.9. Mandato classista
Instrutor: Inácio Magalhães Filho - Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF e atual Corregedor da Corte.
Foi Procurador do Ministério Público de Contas do DF e Auditor de Controle Externo do TCDF; exerceu diversos cargos de direção no TCDF, entre eles o de Diretor de Legislação de Pessoal. Ainda, exerceu mandato de Presidente do mesmo Tribunal. Doutor em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa – UAL, Mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, Especialista em Direito Público, Professor de Direito Constitucional e Administrativo. Escritor, autor do livro Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público e de inúmeros artigos em publicações especializadas. Palestrante e instrutor de cursos nas áreas de legislação de pessoal, aposentadorias e pensões, legislação constitucional aplicada a servidores públicos, gestão de folha de pagamento, auditoria na folha de pagamento no serviço público, entre outros.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
1. Bacharel em Ciências Contábeis pela UnB - Universidade de Brasília (1986);
2. Especialização em Auditoria Contábil Governamental pela Escola de Administração Fazendária – Esaf (1987);
3. Especialização em Auditoria de Recursos Humanos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC (1988);
4. Especialização em Auditoria Governamental Fase III pela Escola de Administração Fazendária – Esaf (1989);
5. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF (1996);
6. Pós-graduação (lato sensu) em Direito Público pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF (2000);
7. Doutorado em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, em Portugal (2010);
8. Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP (2017);
9. Diversos cursos de aperfeiçoamento:
9.1. Produção e intelecção de textos (1993);
9.2. Controle externo (1993);
9.3. Lei n.o 8.112/90 – Regime jurídico único (1994);
9.4. Admissão de pessoal e controle da disciplina e da ética no serviço público (1996);
9.5. Defesas e recursos em sindicância e processo administrativo disciplinar (1996);
9.6. Hermenêutica jurídica (1997);
9.7. Legislação de pessoal aplicada (1997);
9.8. Direito Administrativo (2001);
9.9. Direito civil – mudanças no novo código (2003);
9.10. Atualização de normas e procedimentos de controle externo (2003);
9.11. Procedimentação do direito administrativo (2003);
9.12. Democracia: poderes e direitos para a justiça social (2003);
9.13. Aposentadorias e pensões dos servidores públicos (2003);
9.14. Representação política, comunicação e marketing (2003);
9.15. Sistemas políticos comparados (2003);
9.16. Direito civil – mudanças no novo código (2003);
9.17. Metodologia da investigação (2004);
9.18. Direito europeu e comunitário (2004);
9.19. Direito penal (2004);
9.20. Direito constitucional (2004);
9.21. Coesão e coerência na pesquisa jurídica (2004);
9.22. Direito internacional público (2005);
9.23. Ciências jurídico processuais (2005);
9.24. Controle da administração pública (2005);
9.25. Sistemas de Controle externo público (2005);
9.26. Controle Governamental (2010);
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
1. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC - Secretaria de Controle Interno: Diretor da Divisão de Análise e Informação, Diretor da Divisão de Escrituração Orçamentário-Financeira e Diretor da Divisão de Auditoria da Administração Indireta (1985 – 1990);
2. Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso: Fiscal de Tributos Estaduais (1990 – 1993);
3. Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF: Analista de Finanças e Controle Externo, Assessor da Diretoria do Departamento de Pessoal, Diretor do Serviço de Legislação de Pessoal e Inspetor de Controle Externo da 4ª Inspetoria de Controle Externo, especializada em fiscalização de pessoal (1994 – 2003);
4. Ministério Público de Contas do Distrito Federal: Procurador (2003 – 2010);
5. Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (desde maio/2010);
6. Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (De janeiro/2013 a dezembro/2014);
7. Corregedor do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Desde janeiro/2017).
OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS: INSTRUTOR E PALESTRANTE
1. Instrutor em Cursos de Formação dos cargos de Procurador do INSS e Analista de Finanças e Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF;
2. Instrutor em cursos para servidores públicos federais, estaduais e municipais nas áreas de legislação de pessoal, regime jurídico único, reforma administrativa e reforma da previdência; execução de contratos; aposentadorias e pensões; sistema previdenciário; processo administrativo disciplinar; legislação de pessoal; legislação constitucional aplicada a servidores públicos; gestão de folha de pagamento e remuneração do serviço público; auditoria na folha de pagamento no serviço público; temas relevantes referentes a benefícios, aposentadorias e pensões no serviço público;
3. Palestrante nos Simpósios Nacionais – Questões Polêmicas sobre a Legislação de Pessoal, realizados pela One Cursos Treinamento & Desenvolvimento;
4. Palestrante em seminários sobre previdência pública: Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, Associação Brasileira dos Institutos de Previdência – ABIP, Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCM/SP e Tribunal de Contas do Distrito Federal.
OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS: MAGISTÉRIO
1. Professor de Direito Constitucional no Centro Universitário do Distrito Federal – UDF;
2. Professor de Direito Administrativo no Centro Universitário do Distrito Federal – UDF;
3. Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional nos cursos preparatórios para concursos públicos Cathedra – Competências Profissionais e Summa Jurídica;
4. Professor de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas – FGV;
5. Professor de Noções de Direito em curso de Especialização em Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz;
6. Professor da disciplina Atos, Controle e Processo Administrativo em MBA em Gestão Estratégica e Planejamento Público da Universa – Escola de Gestão.
Endereço para visualização do Currículo Lattes
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4236424T6
INVESTIMENTO:
ØInvestimento Individual: R$ 3.599,00
ØInvestimento para 03 ou 04 participantes: R$ 3.520,00 / pessoa
ØInvestimento para 05 até 07 participantes: R$ 3.450,00 / pessoa
ØInvestimento para 08 ou mais participantes: R$ 3.370,00 / pessoa
Incluso: Almoço, coffee-break, material de apoio personalizado (Pasta executiva, garrafinha de água, caderno e caneta), apostila impressa/digital e certificado de participação.
DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO
Formas de Pagamento: Depósito Bancário/PIX, Nota de Empenho, Ordem ou Autorização de Fornecimento.
SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA
CNPJ: 34.370.234/0001-42
Inscrição Estadual: 0792988500147
Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825
Dados Bancários
Banco do Brasil
Código do banco: 001
N° da Agência: 1230-0
Conta Corrente: 58256-5
Banco: Santander
Código do banco: 033
N° da Agência: 3100
Conta corrente: 13.004691-2
Para informações sobre Declarações, documentos e certidões legais da Supreme, acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao
Observação: Temos outras informações e documentação disponíveis para auxiliar na instrução do seu processo de dispensa e inexigibilidade.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A inscrição de órgãos ou empresas deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início do curso. Isso deve ser feito por meio de depósito bancário/PIX, nota de empenho, ou autorização/ordem de serviço devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Caso seu prazo tenha vencido, pedimos que entre em contato conosco.
A Supreme Treinamentos, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF
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- A Supreme reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso em até 2 (dois) dias úteis para cursos online e 5 (cinco) dias úteis para cursos presenciais, caso haja insuficiência de inscrições.
- O participante deve ter, no mínimo, 75% de presença no curso. Caso participe menos deste percentual, não receberá o certificado.
- A Supreme pode substituir o docente por motivos de força maior.
- Atenção: Antes de adquirir passagens aéreas ou efetuar o pagamento de hospedagem, confirme previamente a realização do curso presencial.
CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO
- O cancelamento da inscrição pode ser realizado até 3 (três) dias úteis antes do curso online e 5 (cinco) dias úteis antes do curso presencial.
- Após esse prazo, a substituição do participante ou a solicitação de crédito no valor da inscrição deverá ser feita.
- A substituição do participante pode ser realizada até o dia anterior ao início do curso.
MODALIDADE IN COMPANY
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