APRESENTAÇÃO

Concurso público é um processo de seleção que permite o acesso a cargo ou emprego público de modo amplo e democrático. É um procedimento impessoal que assegura a igualdade de oportunidade a todos os interessados em concorrer a vagas oferecidas pelo Estado, a quem incumbirá identificar e selecionar os mais preparados mediante critérios objetivos.

A Constituição garante a busca pelo pleno emprego, e até hoje, o único caminho ainda democrático de acesso ao cargo é o concurso público, sendo relevante o papel do Estado em manter ilesa tal via de trabalho relevante da Administração Pública.

Nesse evento, o participante atualizará os seus conhecimentos sobre certame público e obterá novos conhecimentos a respeito do tema. É importante frisar que extrairemos o conteúdo da Constituição Federal, das normas vigentes, das jurisprudências dos Tribunais Judiciais e dos Tribunais de Contas, além da doutrina.

Ao analisar este tema, estudaremos os princípios, etapas internas e externas dos concursos, checklist para evitar erros na elaboração de um edital de concurso, apresentaremos e esclareceremos dúvidas e controvérsias sobre o tema, além de analisarmos e estudarmos alguns editais recentes de bancas de relevância nacional.

Diante disso, é necessário que a Administração Pública desenvolva instrumentos de controle administrativos e judiciais na promoção e execução de um concurso público.

OBJETIVOS

• Posicionar os participantes quanto ao conhecimento e entendimento sobre concurso público, com base em um ponto de vista minucioso e holístico do tema;
• Desenvolver uma visão crítica sobre o assunto, em termos teórico e prático;
• Solucionar dúvidas dos participantes a respeito do concurso público.

PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos com atribuições de gestão, ordenação de despesas, controle interno e auditoria, membros de comissão e banca de concurso público e processo seletivo, assessores jurídicos e técnicos, servidores de gestão de pessoas, contadores e demais agentes públicos.

METODOLOGIA
O conteúdo será desenvolvido a partir de aula expositiva dialogada, estudo de caso, testes e exercícios, gamificação, dinâmicas, enfim.

CONTEÚDO PROGRAMATICO

1. Agentes públicos: políticos, comissionados, temporários, militares, servidores, empregados e particulares;

2. Evolução histórica;

3. Evolução constitucional;

4. Comparação entre concurso e licitação;

5. Definição de concurso público;

6. Competência para legislar sobre concurso público;

7. Competência para criar cargos e empregos públicos;

8. Aspectos gerais sobre concurso;

9. Obrigatoriedade para elaboração de concurso;

10. Situações que dispensam promover certame público;

11. Planejamento do concurso;

12. Princípios: Legalidade, acessibilidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência, eficiência, competitividade, seletividade, vinculação ao edital, princípio do Contraditório e da Ampla defesa, dentre outros;

13. Regras para elaboração de edital;

14. Elaboração de Edital e Recursos;

15. Fases interna e externa:

15.1 Estrutura e cronograma do Edital;

15.2 Ato de abertura;

15.3 Previsão orçamentária;

15.4 Execução direta ou indireta (licitação);

15.5 Constituição de comissão organizadora;

15.6 Lotacionograma;

15.7 Previsão de cargos no certame;

15.8 Cadastro de reserva – situações e jurisprudências;

15.9 Reserva de vagas para pessoa com deficiência, negra e indígena: critérios de alternância e proporcionalidade, momento de nomeação para cada cota etc.;

15.10 Regime jurídico;

15.11 Regime previdenciário;

15.12 Estrutura para realização do concurso;

15.13 Situação dos candidatos adventistas do 7º dia;

15.14 Conteúdo programático;

15.15 Concurso regionalizado;

15.16 Inscrição do concurso;

15.17 Isenção do valor de inscrição;

15.18 Requisitos diferenciados para o certame;

15.19 Realização de provas: objetiva, subjetiva, oral, capacidade física, habilidade específica, psicológica, títulos etc.

16. Exame de saúde;

17. Situação de candidatos com tatuagens no corpo;

18. Candidatos com sobrepeso;

19. Fraudes em certames públicos;

20. Superveniência de lei que altera as condições de um concurso em andamento;

21. Critérios de desempate e Cláusula de barreira;

22. Classificação provisório e definitivo dos candidatos;

23. Homologação de concurso: termo inicial, contagem de prazo, validade e prescrição;

24. Curso de formação: civil e militar;

25. Elaboração de novo concurso;

26. Aproveitamento de candidato aprovado;

27. Diploma ou habilitação legal para posse;

28. Requisitos básicos para investidura;

29. Final de fila em concurso;

30. Candidatos sub judice;

31. Citação/notificação dos aprovados;

32. Controle Administrativo;

33. Controle Interno;

34. Controle do Tribunal de Contas;

35. Controle do Ministério Público;

36. Controle do Poder Judiciário;

37. Controle Social;

38. Direito a indenização material em decorrência da demora na nomeação;

39. Concurso interno;

40. Direito do estrangeiro em realizar concurso;

41. Teoria da perda da chance;

42. Teoria do fato consumado;

43. Teoria de quem pode mais pode menos;

44. Concurso público x terceirização x organização social;

45. Regras de final de mandato em ano eleitoral;

46. Projetos de lei sobre concurso;

47. Prevenção de falhas e outros temas relevantes;

48. Lei 14.965/2024 – Normas gerais sobre concurso público para provimento de cargos e empregos públicos;

49. Utilização da Inteligência Artificial.

Instrutor: Francisney Liberato - Auditor do Tribunal de Contas
Auditor do Tribunal de Contas. Graduado em Administração, Ciências Contábeis (CRC-MT), Direito (OAB-MT) e Economia. Mestre em Educação. Doutor Honoris Causa em: Filosofia Universal; Gestão Pública e Social; Sociologia; Literatura. Pós-graduado em Neurociências. Pós-graduado em Psicanálise. MBA Executivo em Coaching. Pós-graduado em Direito e Controle Externo na Administração Pública (FGV). Pós-graduado em Gestão Pública. Pós-graduado em Contabilidade Gerencial. Membro da Academia Mundial de Letras (AML); Academia de Letras do Brasil (ALB); Academia dos Intelectuais e Escritores do Brasil, Academia Luso-Brasileira de Letras e Academia Brasileira de Letras dos Escritores Adventistas (ABLEA). Vice-presidente da Associação Brasileira dos Profissionais da Contabilidade (ABRAPCON). Autor dos Livros: “Mude sua vida em 50 dias”, “Como falar em público com eficiência”, “A arte de ser feliz”, “Singularidade”, “Fenomenal”, “Autocontrole”, “Reinvente sua vida”, “Como passar em Concursos – v. 1”, “Como passar em Concursos – v. 2”, “Como falar em público com excelência”, “Legado”, “Liderança”, “Ansiedade”, “Mude sua vida em 50 dias Premium”, “Inteligência Emocional”, “Manual do Concurseiro”, “Vade Mecum: Tribunal de Contas de Mato Grosso”, “Sabedoria”, “Discípulos”, “Educação Financeira”, “Recordar é Viver”, “Manual de Oratória”, “Lições para a Vida” e “Inteligência e Gestão da Emoção”. Organizador e coautor dos livros técnicos: “Concurso Público: Polêmicas e Jurisprudências do STF, STJ e Tribunais de Contas”; “Aspectos Polêmicos sobre Concurso Público” e “Direito dos Concursos Públicos: Instrumentos de Controle Interno e Externo”. Atuou em cargos comissionados no Tribunal de Contas, como: Consultor de Orientação ao Jurisdicionado da Consultoria Técnica; Assessor Técnico da Secretaria de Controle Externo sobre Atos de Pessoal; Chefe de Gabinete do Ministério Público de Contas; Secretário de Controle Externo; Chefe de gabinete de Conselheiro. Atuou como coordenador de congressos nacionais. Coordenador de Pós-graduação. Palestrante em Congressos, Seminários, Encontros Nacionais e Cursos da área técnica, tais como: Como elaborar Concurso Público: teoria e prática; Processo Seletivo Simplificado; Licitação e Contratos administrativos; Gestão patrimonial; Análise de Balanços públicos; Noções da Administração Pública; Ética e Serviço público e Provas em Processo Administrativo Disciplinar. Cursos da área comportamental, são eles: Liderança; Inteligência Emocional; Oratória: a arte de falar em público; Feedback e Relacionamento interpessoal; Foco, Gestão do tempo e Produtividade; Como organizar e conduzir reuniões com excelência, dentre outros. Palestras: Seja líder onde estiver, O poder da Inteligência Emocional, Inteligência Relacional, Autocontrole, Não há crescimento sem dor, Autorresponsabilidade, Mulheres brilhantes, Mentalidade de campeão, Reconstruindo sua autoestima, Estratégias de vendas, Foco, Como vencer a procrastinação, Como passar em provas e concursos, Persistência e Resiliência, Educação financeira, Humor que conecta, Teamplay, Netweaving, Lifelong learning etc. Professor da Escola de Contas do Tribunal de Contas, Professor de graduação, pós-graduação e cursinhos para concurso público. Participante de Banca de Concurso Público. Coach e Mentor. Ex-síndico de condomínio. Idealizador e fundador do Projeto Social Inteligência Emocional.

INVESTIMENTO:

ØInvestimento Individual: R$ 3.470,00

ØInvestimento para 03 ou 04 participantes: R$ 3.390,00 / pessoa

ØInvestimento para 05 até 07 participantes: R$ 3.320,00 / pessoa

ØInvestimento para 08 ou mais participantes: R$ 3.250,00 / pessoa

Incluso: Almoço, coffee-break, material de apoio personalizado (Pasta executiva, garrafinha de água, caderno e caneta), apostila impressa/digital e certificado de participação.

DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO

Formas de Pagamento: Depósito Bancário/PIX, Nota de Empenho, Ordem ou Autorização de Fornecimento.

  

SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA

CNPJ: 34.370.234/0001-42

Inscrição Estadual: 0792988500147

Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825

 

Dados Bancários

 

Banco do Brasil

Código do banco: 001
N° da Agência: 1230-0
Conta Corrente: 58256-5

 

Banco: Santander

Código do banco: 033
N° da Agência: 3100
Conta corrente: 13.004691-2

Para informações sobre Declarações, documentos e certidões legais da Supreme, acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao
Observação: Temos outras informações e documentação disponíveis para auxiliar na instrução do seu processo de dispensa e inexigibilidade.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A inscrição de órgãos ou empresas deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início do curso. Isso deve ser feito por meio de depósito bancário/PIX, nota de empenho, ou autorização/ordem de serviço devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Caso seu prazo tenha vencido, pedimos que entre em contato conosco.

 

 

Supreme Treinamentos

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• A Supreme reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso em até 3 (três) dias úteis para cursos online e 5 (cinco) dias úteis para cursos presenciais, caso haja insuficiência de inscrições.
• O participante deve ter, no mínimo, 75% de presença no curso. Caso participe menos deste percentual, não receberá o certificado. 
• A Supreme pode substituir o docente por motivos de força maior.

 

 CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO

• O cancelamento da inscrição pode ser realizado até 3 (três) dias úteis antes do curso online e 5 (cinco) dias úteis antes do curso presencial.
• Após esse prazo, a substituição do participante ou a solicitação de crédito no valor da inscrição deverá ser feita.
• A substituição do participante pode ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

 

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