Modalidade: Presencial

APRESENTAÇÃO

Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência nº 1.467/2022, que foi alterada pelas NOVAS Portarias MPS nºs 1.180/2024 e 1.499/2024 e IN INSS 128/2022, em consonância com as Emendas Constitucionais n.ºs 20/98, 41/03, 47/05, 70/12 e 103/2019. Apuração e enquadramento do tempo submetido a agentes nocivos para concessão de aposentadoria especial com fundamento na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. 
O curso contempla ainda as hipóteses da emissão da CTC com a previsão da contagem de tempo especial, emissão da CTC sem ter havido o recolhimento das contribuições previdenciárias, emissão para o segurado especial, contagem recíproca entre outras situações.

Atualizado com as NOVAS Portarias MPS nºs 1.180/2024 e 1.499/2024.

OBJETIVOS

A Supreme Treinamentos irá apresentar os procedimentos corretos para expedição e averbação de Certidão de Tempo de contribuição e Tempo de Serviço e critérios de apuração abordando questões polêmicas, principais mudanças, e demais questões levantadas pelos participantes.

Garantir celeridade na atuação da instituição na Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição, reduzindo o lapso temporal entre a petição e a concessão do benefício de aposentadoria, bem assim o julgamento final e consequente registro do ato pelos Tribunais de Contas.

PÚBLICO ALVO

Servidores Públicos Federais Estaduais e Municipais e principalmente para aqueles que atuam nas áreas: Recursos Humanos, Administrativas, Jurídica, Auditoria Interna e Externa dos Órgãos de Controle e demais interessados no tema.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Regime Previdenciário do Servidor Público, Portaria MPS nº 1.467/2022, que foi alterada pelas NOVAS Portarias MPS nºs 1.180/2024 e 1.499/2024, IN INSS PRES 77/2015 e DECRETO 3.048/99.

Fundamento Legal: CF/88, Emendas Constitucionais 20/98, 41/2003, 47/2005, Lei n°s 8.112/90, 8.027/90, 9.784/99 e Jurisprudências do TCU e Tribunais Superiores.

Certidões/Averbações

·   Procedimentos para emissão de certidões de tempo de contribuição – CTC;

·   Documento Oficial de comprovação de tempo de serviço e contribuição;

·   CTC expedida pelo Regime Geral da Previdência Social;

·   Requisitos da CTC na forma da contagem recíproca;

·   CTC em cargos legalmente acumuláveis;

·   Apuração das remunerações contributivas;

·   Remuneração contributiva considerada pela lei;

·   Tipos de Tempo a Considerar;

·   Em dobro: Licença Prêmio, Férias, áreas de fronteiras e em operações de guerra;

·   Tempos de Contribuição: Natureza pública e privada;

·   Tempo de efetivo exercício na carreira (como proceder quando o servidor não pertencer a nenhuma carreira);

·   Tempo de efetivo exercício considerado pela lei;

·   Tempo de serviços prestados sem vínculo;

·   Tempo de aluno aprendiz (escolas técnicas, agrícolas, etc.);

·   Tempo de escola militar;

·   Tempo de estagiário;

·   Tempo de advocacia gratuita;

·   Conversão do tempo especial em comum;

·   Como apurar o tempo especial (perfil profissiográfico);

·   Das finalidades da apuração do tempo para fins:

·   Adicional de tempo de serviço (anuênio/quinquênio);

·   Disponibilidade;

·   Aposentadoria;

·   Licença prêmio por assiduidade;

·   Dos procedimentos gerais disciplinados para averbação da certidão:

·   A análise da certidão quanto à sua oficialidade;

·   A natureza jurídica;

·   Finalidades;

·   Tempo averbado parcialmente;

A compatibilidade do tempo a averbar comparada com as informações funcionais do requerente.

·   Do tempo comprovado mediante sentença judicial;

·   Do tempo em atividade rural;

·   Do tempo apurado em tiro de guerra;

·   Do tempo apurado em atividade gratuita da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;

·   Do tempo celetista anterior ao Regime Jurídico Único – RJU;

·   Das excepcionalidades de averbação dos servidores oriundos da Lei 1711/52 (antigo estatuto dos funcionários públicos federais);

·   De tempo de serviço/contribuição;

·   Das unidades gestoras responsáveis pela expedição de certidões de tempo de contribuição/serviço/efetivo exercício;

·   Dos elementos imprescindíveis para requerer a certidão;

·   Dos elementos indispensáveis para formalização da certidão;

·   Instituições competentes para expedição de certidões para fins de contagem recíproca;

·   Das fontes de extrações de informações para fins de expedição da certidão;

·   Do documento que comprova as remunerações contributivas;

·   Da quantidade de vias da certidão a serem expedidas;

·   Dos procedimentos adotados para as vias de certidões expedidas;

·   Dos registros funcionais relativos às certidões averbadas;

·   Do número de registro de controle da certidão e suas finalidades;

·   Dos procedimentos de expedição de certidões de cargos acumuláveis;

·   Da emissão de certidão de tempo de contribuição nos casos de acumulação legal de cargos público e quantitativo de vias expedidas;

·   Dos procedimentos de controle de expedição de certidões;

·   Dos procedimentos gerais disciplinados para a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social;

·   Da vedação;

·   Da contagem do tempo de contribuição concomitante;

·   Da emissão e averbação de certidão para período que já tiver sido utilizado para a concessão de aposentadoria, em qualquer regime de previdência social;

·   Da averbação de contagem de tempo ficto;

·   Da emissão de certidão de tempo de contribuição para período fictício;

·   Da emissão de CTC com conversão de tempo de serviço exercido sob condições especiais em tempo de contribuição comum;

·   Contagem Recíproca;

·   Emissão de 2ª via de certidão de Tempo de Contribuição;

·   Revisão de Tempo de Serviço/Contribuição;

·   Recolhimento tardiamente de Contribuição Previdenciária para o Regime Geral de Previdência Social e para o Regime Próprio de Previdência social;

·   Renúncia aposentadoria;

·   Comprovação do Tempo de reservista;

Exercícios práticos:

·   Apuração do tempo de serviço ou de contribuição;

·   Emissão de CTC;

·   Averbação de CTC;