LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Fundamentos e Aplicação)
Presencial
DATA E HORÁRIO
OBJETIVO
O curso "LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados - Fundamentos e Aplicação" é essencial para profissionais que buscam compreender e aplicar efetivamente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados no contexto organizacional e/ou público, fornecendo uma compreensão profunda sobre a importância da LGPD, explorando os princípios fundamentais, direitos dos titulares dos dados, e as obrigações das pessoas físicas ou jurídicas, do âmbito público ou privado.
PÚBLICO ALVO
Profissionais que necessitam compreender aspectos relacionados à proteção de dados pessoais e aos requisitos legais impostos pela LGPD, dentre os quais estão: gestores e especialistas em TI, advogados, assessores jurídicos, auditores, profissionais de venda, de RH e de marketing. Ressalta-se que a LGPD engloba requisitos que devem ser conhecidos por qualquer área organizacional que realize o tratamento de dados pessoais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONTEXTUALIZAÇÃO E A HISTÓRIA DA PRIVACIDADE
· Do início aos dias atuais do conceito de privacidade
· Breve comparativo com outras legislações ao redor do mundo
· A Proteção de dados no Brasil
CONCEITOS BÁSICOS
· O que é o que não é a LGPD?
· O que é considerado um tratamento de dados?
· O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
· O que é um dado anonimizado e pseudononimizado?
APLICAÇÃO DA LGPD
· Territorialidade
· LGPD x GDPR – Conflito de Normas
PAPÉIS E RESPONSABILIDADES
· Quem é o Titular dos dados?
· Agentes de Tratamento: quem são os Controladores e Operadores? Conceitos, diferenças e responsabilidades
· Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) e suas responsabilidades
· Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
PRINCÍPIOS DA LGPD
· Da boa-fé aos princípios da lei
· Como colocar em prática esses princípios?
· Autodeterminação Informativa
BASES LEGAIS / HIPÓTESES DE TRATAMENTO
· Quando a LGPD permite o tratamento de dados pessoais e de qual forma?
· Hipóteses de tratamento:
· Consentimento do titular dos dados
· Cumprimento de obrigações legais
· Execução de políticas públicas
· Estudos por órgãos de pesquisa
· Execução de contratos
· Exercício regular de direitos
· Proteção da vida
· Tutela da saúde
· Interesse legítimo do controlador
· Proteção do crédito
· Tratamento de dados pessoais sensíveis
· Tratamento de dados de crianças e adolescentes
OS DIREITOS DO TITULARES DOS DADOS
· Compartilhamento de dados
· Transferências Internacionais
OS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
· Dos Direitos dos Titulares
· Prazo para atendimento
· Como elaborar um processo para atendimento aos titulares
BOAS PRÁTICAS
· Proteção de dados desde a concepção (Privacy by Design) – Conceitos e como colocar em prática
· Aviso de Privacidade x Política de Privacidade, diferenças e exemplos práticos
· Conceitos de Segurança da Informação
· Medidas Administrativas
· Ciclo de Vida dos dados e a Governança
· Tratamento de Dados Pessoais x Sigilo
RISCOS E SANÇÕES
· Das sanções previstas na lei
· Sanções Judiciais
· Exemplos de multas no Brasil e na Europa
ARTEFATOS PARA ATENDIMENTO À LGPD
· Registro das Atividades de Tratamento
· Relatório de Impacto à proteção de dados
PROJETO DE ADEQUAÇÃO À LGPD
· Estrutura Analítica e principais passos
· Outros dados que merecem atenção: dos metadados ao cookie
CONTRATOS E A LGPD
· O que deve ser adequado?
· Principais passos e cuidados
CERTIFICAÇÕES NO MERCADO
· Principais certificações
· Simulado com questões da certificação LGPD Essentials da EXIN
Instrutor: Rubens Irrera - Profissional de Proteção de Dados e Privacidade.
Profissional com sólida experiência na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), especializado em Proteção de Dados e Privacidade. Atuou em Governança de TIC, Infraestrutura, Precificação/Custos de Serviços de TIC, Gestão de Projetos de TIC e Segurança da Informação. Possui habilidades em negociação com fornecedores, análise e administração de contratos, melhoria de processos internos, análise de riscos e Compliance, além de assessoria em Direito Digital.
Tem expertise em projetos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), atendimento a titulares de dados, e elaboração de pareceres jurídicos de privacidade, com foco em princípios como Privacy by Design e Privacy by Default. Graduado em Análise de Sistemas e Direito, com pós-graduações em Segurança de Redes e Criptografia, e Gestão Pública. Também possui MBA em Gestão Estratégica com ênfase em Gerência de Projetos.
Fluente em Inglês e Italiano, com conhecimentos básicos de Espanhol e Japonês.
INVESTIMENTO POR CURSO – PRESENCIAL
- Investimento Individual: R$3.070,00
- Investimento para 03 ou 04 participantes: R$2.990,00 / por inscrito
- Investimento para 05 até 07 participantes: R$2.920,00 / por inscrito
- Investimento para 08 ou mais participantes: R$2.850,00 / por inscrito
Incluso: almoço, coffee-break, material de apoio (pasta executiva, garrafinha de água, caderno e caneta), apostila impressa/digital e certificado de participação.
DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO
Formas de Pagamento: Depósito Bancário/PIX, Nota de Empenho, Ordem ou Autorização de Fornecimento.
SUPREME TREINAMENTOS LTDA
CNPJ: 53.940.195/0001-16
Inscrição Estadual: 0827930600145
Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825
Dados Bancários
Banco do Brasil
Código do banco: 001
N° da Agência: 1230-0
Conta Corrente: 68591-7
Para informações sobre Declarações, documentos e certidões legais da Supreme, acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao
Observação: Temos outras informações e documentação disponíveis para auxiliar na instrução do seu processo de dispensa e inexigibilidade.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A inscrição de órgãos ou empresas deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início do curso. Isso deve ser feito por meio de depósito bancário/PIX, nota de empenho, ou autorização/ordem de serviço devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Caso seu prazo tenha vencido, pedimos que entre em contato conosco.
A Supreme Treinamentos, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF
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- A Supreme reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso em até 3 (três) dias úteis para cursos online e 5 (cinco) dias úteis para cursos presenciais, caso haja insuficiência de inscrições.
- O participante deve ter, no mínimo, 75% de presença no curso. Caso participe menos deste percentual, não receberá o certificado.
- A Supreme pode substituir o docente por motivos de força maior.
CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO
- O cancelamento da inscrição pode ser realizado até 3 (três) dias úteis antes do curso online e 5 (cinco) dias úteis antes do curso presencial.
- Após esse prazo, a substituição do participante ou a solicitação de crédito no valor da inscrição deverá ser feita.
- A substituição do participante pode ser realizada até o dia anterior ao início do curso.
MODALIDADE IN COMPANY
Realizamos este curso e outros também na modalidade In Company (online e presencial)
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