Termo de Execução Descentralizada - TED, Incluindo o Módulo do TRANSFEREGOV.BR - Curso destinado ao entendimento adequado da formalização, celebração, execução, monitoramento e prestação de contas do TED.
Presencial
DATA E HORÁRIOLocal: Brasília/DFData: 28 e 29 de abril de 2025Horário: 08h30 às 12h e 13h às 17h30Carga horária: 16 horas
Modalidade: Presencial
APRESENTAÇÃO
Os Termos de Execução Descentralizada (TED) têm tido uso crescente na Administração Pública Federal. Atualmente, mais de dois mil órgãos federais utilizam os TEDs, movimentando mais de R$ 113 bilhões em 2023.
Esses programas, planejados por um determinado órgão ou entidade, são delegados a outros órgãos e entidades federais, em regime de parceria ou para atingir objetivos específicos. Para conferir maior segurança aos gestores na utilização dessa modalidade de parceria, foi editado o Decreto Federal n° 10.426, de 16 de junho de 2020.
A inclusão dos TEDs no Transferegov.br foi estabelecida pelo Decreto e pela PORTARIA SEGES/ME Nº 13.405, de 1º de dezembro de 2021. Anteriormente, a divulgação dos termos era realizada pelos próprios órgãos e a execução se dava exclusivamente no SIAFI. O novo módulo do TED no Transferegov.br simplificará o planejamento, assinatura, divulgação e execução dos termos, aumentando a transparência na utilização dos recursos públicos.
Além disso, diante do crescente uso dos TEDs, o curso busca sensibilizar aqueles que utilizam essa modalidade de transferência de recursos. O curso busca alinhar os aspectos normativos aos técnicos, destacando os elementos essenciais para garantir uma boa governança, gestão e controle desses instrumentos.
O curso abordará as características próprias dos TEDs e todo o fluxo de gestão, desde o planejamento e orçamento até a prestação de contas, sem ignorar aspectos críticos em situações que comprometam a regularidade do instrumento, desencadeando ações específicas para a tomada de contas especial. Serão também analisados julgados sobre o tema e orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), permitindo associar o conhecimento das normas aplicáveis à avaliação de casos concretos, contextualizando os TEDs para assegurar a efetividade das políticas públicas e a resolução dos problemas ou implementação das oportunidades visadas.
OBJETIVOS
O objetivo central é garantir a aplicação adequada das normas pertinentes ao tema, assegurando maior eficiência e eficácia à Administração Pública e proporcionando maior segurança técnica e jurídica aos envolvidos na implementação de políticas públicas ou ações de gestão e manutenção dos órgãos e entidades federais. O curso também inclui uma demonstração operacional do novo módulo do TED no Transferegov.
PÚBLICO-ALVO
- Agentes públicos que atuam na elaboração, celebração, fiscalização, execução e prestação de contas dos TED.
- Consultores e Assessores Jurídicos
- Gestores e servidores públicos.
- Auditores e Controladores internos e externos.
- Procuradores, Advogados, Administradores e Consultores.
- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeira e jurídica.
- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.
- Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, Fundações, Universidades, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam este instrumento.
- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
- Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal.
METODOLOGIA
A capacitação será conduzida por meio de uma exposição da referência normativa, incentivando a reflexão e a troca de experiências entre os participantes, acompanhada pela apresentação de exemplos práticos no Transferegov.br.
PROGRAMAÇÃO
NOÇÕES GERAIS
· Histórico
· Fundamentos e Princípios
· Legislações aplicáveis
· Conceitos
· Tipos de instrumentos de transferências voluntárias
Decreto nº 10.426, de 2020
Decreto nº 10.426, de 2020
· Conceito
· Tipos
· Prazos
· Exceções quanto à necessidade de formalização
· Vedações para a celebração
· Justificativa para a celebração do TED
· Caracterização de interesses recíprocos
· Relação entre a proposta e o programa federal
· Problemas a serem resolvidos
· Público-Alvo
· Capacidade técnica e gerencial
· Plurianualidade Custos indiretos
Formalização
· Cláusulas necessárias
· Vigência e prorrogação
· Denúncia e rescisão
· Bens remanescentes
· Publicação
Plano de Trabalho
· Atribuições das unidades descentralizadora e recebedora dos recursos
· Descrição do objeto
· Projeto básico e termo de referência
· Definição dos resultados esperados e dos cronogramas de execução do projeto e desembolso
· Previsão orçamentária e sua relação com o plano de aplicação
Análise do Projeto
· Análise da proposta
· Análise do plano de trabalho
· Análise do termo de referência e do projeto básico
Assinatura e publicação
· Requisitos para celebração
Execução
· Liberação de recursos
· Fiscalização da execução do objeto
· Vedação para a execução
· Contratação de terceiros
Alterações
· Alterações no TED
· Prorrogação de ofício
· Celebração de termo aditivo
Prestação de Contas
· Prestações de contas parciais
· Prestação de contas final (Relatório de conclusão do objeto)
· Devolução de recursos
Instrutor: Luciano Machado – Chefe do núcleo de Inovação do INEP
Desde 2013, Pesquisador-Tecnologista do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP (Ministério da Educação), atuando a partir de então com a temática de Convênios (captação de recursos, plano de trabalho, formalização, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas), possuindo também amplo domínio na operacionalização do Transferegov.br.
Participou da capacitação de centenas de servidores em diversos cursos pelo Brasil. Instrutor da escola de governo da ESAF e conteudista de cursos em EAD da Escola Nacional de Administração Pública do Governo Federal (ENAP), além de outras parcerias. Graduando em Direito. Atualmente, Chefe do Núcleo de Inovação da Coordenação de Matéria Finalística da Procuradoria Federal junto ao INEP.
INVESTIMENTO:
ØInvestimento Individual: R$ 3.570,00
ØInvestimento para 03 ou 04 participantes: R$ 3.490,00 / pessoa
ØInvestimento para 05 até 07 participantes: R$ 3.410,00 / pessoa
ØInvestimento para 08 ou mais participantes: R$ 3.330,00 / pessoa
Incluso: Almoço, coffee-break, material de apoio personalizado (Pasta executiva, garrafinha de água, caderno e caneta), apostila impressa/digital e certificado de participação.
DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO
Formas de Pagamento: Depósito Bancário/PIX, Nota de Empenho, Ordem ou Autorização de Fornecimento.
SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA
CNPJ: 34.370.234/0001-42
Inscrição Estadual: 0792988500147
Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825
Dados Bancários
Banco do Brasil
Código do banco: 001
N° da Agência: 1230-0
Conta Corrente: 58256-5
Banco: Santander
Código do banco: 033
N° da Agência: 3100
Conta corrente: 13.004691-2
Para informações sobre Declarações, documentos e certidões legais da Supreme, acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao
Observação: Temos outras informações e documentação disponíveis para auxiliar na instrução do seu processo de dispensa e inexigibilidade.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A inscrição de órgãos ou empresas deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início do curso. Isso deve ser feito por meio de depósito bancário/PIX, nota de empenho, ou autorização/ordem de serviço devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Caso seu prazo tenha vencido, pedimos que entre em contato conosco.
A Supreme Treinamentos, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF
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- A Supreme reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso em até 3 (três) dias úteis para cursos online e 5 (cinco) dias úteis para cursos presenciais, caso haja insuficiência de inscrições.
- O participante deve ter, no mínimo, 75% de presença no curso. Caso participe menos deste percentual, não receberá o certificado.
- A Supreme pode substituir o docente por motivos de força maior.
CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO
- O cancelamento da inscrição pode ser realizado até 3 (três) dias úteis antes do curso online e 5 (cinco) dias úteis antes do curso presencial.
- Após esse prazo, a substituição do participante ou a solicitação de crédito no valor da inscrição deverá ser feita.
- A substituição do participante pode ser realizada até o dia anterior ao início do curso.
MODALIDADE IN COMPANY
Realizamos este curso e outros também na modalidade In Company (online e presencial)
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