Gestão da Conta Vinculada com base na IN 05/2017 e Resolução CNJ 169/2013
Presencial
DATA E HORÁRIO
Data: 11 e 12 de agosto de 2025
Horário: 08h30 às 12h e 13h às 17h30
Carga horária: 16 horas
Modalidade: Presencial - Brasília/DF
OBJETIVO
Fazer com que os servidores que administram direta e indiretamente os contratos
com dedicação exclusiva de mão de obra a implantar, executem e gerenciem a
Conta-Depósito Vinculada, criada com o objetivo de garantir os recursos
necessários para o cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas em caso de
inadimplemento da contratada durante a execução do contrato, bem como, na
extinção ou rescisão contratual.
PÚBLICO ALVO
Servidores públicos federais e de órgãos correlatos que atuem na gestão de contratos de serviços terceirizados.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Gestão e fiscalização de contratos administrativos de natureza continuada.
- Conceitos básicos
- Contextualização
- Legislação
A importância da gestão e fiscalização de contratos administrativos de natureza continuada
1. Responsabilidade solidária e responsabilidade subsidiária
- ADC 16 e Súmula 331
- Conta vinculada
- Contextualização
2. Origem da Conta Vinculada
- Finalidade da implementação da Conta Vinculada
- Legislação
- IN 05/2017
- Resolução 169/2013
3. A implementação do instituto da conta vinculada e os reflexos dessa implementação na fiscalização de contratos administrativos de natureza continuada
- Previsão de conta vinculada
- Regras e procedimentos para previsão de conta vinculada
- Adaptações necessárias para a cobrança de conta vinculada
- Termo de Cooperação Técnica
- Contrato Administrativo
- Previsão de conta vinculada – Requisitos mínimos
- Operacionalização de conta vinculada
- Abertura de Conta vinculada
- Procedimentos
- Provisão de conta vinculada
- Valores objeto de provisão: encargos sociais
- Fundamentação
- Documentos comprobatórios
- Valores objeto de provisão: encargos trabalhistas
- Fundamentação
4. Movimentação de conta vinculada
- Procedimentos de gerenciamento de conta vinculada
- Retenção mensal
- Levantamento de valores de conta vinculada
- Documentos comprobatórios
- Procedimentos
5. Liberação de saldo remanescente de conta vinculada
- Requisitos
- Procedimentos
- Conta vinculada na prática
- Exercícios e estudo de casos
- Provisão de valores em conta vinculada
- Movimentação de conta vinculada
- Liberação de saldo remanescente de conta vinculada
Instrutora: Jaqueline Mangabeira Binicheski – Servidora da INFRA S.A
Docente com experiência no ensino
presencial possui bacharelado em Economia, pela Universidade Federal de Roraima
(1995). Atualmente, presta serviços como instrutora da escola de governo
(ESAF), para Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP) e para algumas
organizações privadas (desde 2011). É Coordenadora dos Pregoeiros e Pregoeira
da Telecomunicação Brasileira S/A - TELEBRAS desde (2011). Entre os anos de
2005 e 2008 atuou como servidora do Ministério do Trabalho e Emprego tendo sido
responsáveis pelas repactuações dos contratos de terceirização de serviços,
neste período ministrou cursos para diversas Delegacias do Trabalho em todas as
regiões do País. Entre os anos de 1998 e 2005 atuou como tenente do Ministério
do Exército tendo sido coordenadora da área de compras.
INVESTIMENTO:
- Investimento Individual: R$ 3.180,00
- Investimento para 03 ou 04 participantes: R$ 3.110,00 / por inscrito
- Investimento para 05 ou 07 participantes: R$ 3.050,00 / por inscrito
- Investimento para 08 ou mais participantes R$ 2.970,00 / por inscrito
Incluso: Almoço, coffee-break, material de apoio personalizado (Pasta executiva, garrafinha de água, caderno e caneta), apostila impressa/digital e certificado de participação.
DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO
Formas de Pagamento: Depósito Bancário/PIX, Nota de Empenho, Ordem ou Autorização de Fornecimento.
SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA
CNPJ: 34.370.234/0001-42
Inscrição Estadual: 0792988500147
Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825
Dados Bancários
Banco do Brasil
Código do banco: 001
N° da Agência: 1230-0
Conta Corrente: 58256-5
Banco: Santander
Código do banco: 033
N° da Agência: 3100
Conta corrente: 13.004691-2
Para informações sobre Declarações, documentos e certidões legais da Supreme, acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao
Observação: Temos outras informações e documentação disponíveis para auxiliar na instrução do seu processo de dispensa e inexigibilidade.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A
inscrição de órgãos ou empresas deve ser confirmada com no mínimo 10
(dez) dias de antecedência da data de início do curso. Isso deve ser
feito por meio de depósito bancário/PIX, nota de empenho, ou
autorização/ordem de serviço devidamente assinada e carimbada pelo
ordenador de despesa. Caso seu prazo tenha vencido, pedimos que entre em
contato conosco.
A Supreme Treinamentos, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF
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CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:
- A Supreme reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso em até 3 (três) dias úteis para cursos online e 5 (cinco) dias úteis para cursos presenciais, caso haja insuficiência de inscrições.
- O participante deve ter, no mínimo, 75% de presença no curso. Caso participe menos deste percentual, não receberá o certificado.
- A Supreme pode substituir o docente por motivos de força maior.
CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO
- O cancelamento da inscrição pode ser realizado até 3 (três) dias úteis antes do curso online e 5 (cinco) dias úteis antes do curso presencial.
- Após esse prazo, a substituição do participante ou a solicitação de crédito no valor da inscrição deverá ser feita.
- A substituição do participante pode ser realizada até o dia anterior ao início do curso.
MODALIDADE IN COMPANY
Realizamos este curso e outros também na modalidade In Company (on-line e presencial)
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