Retenções de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal - Atualizado com as Inovações Citadas Pelas INs RFB nº 1.234/2012, 2.110/2022 e 2.145/2023
Presencial
Retenções de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal - Atualizado com as Inovações Citadas Pelas INs RFB nº 1.234/2012, 2.110/2022 e 2.145/2023, Apresentação da Nova Reforma Tributária e Abordagem de Diversos Casos Práticos
- Com Ênfase nas INs da Receita Federal:
· 1.234/2012 (Retenção do IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP)
· 1.500/2014 (Retenção de Imposto de Renda de Pessoa Física, atualizada com a nova tabela do Imposto de Renda)
· 2.110/2022 (que revogou a IN 971/2009 e que trata da retenção de previdência nos casos de cessão de mão de obra e empreitada e da retenção de previdência de Pessoa Física)
· 2.145/2023 (Retenção do IRPJ por Parte de Órgãos e Entidades Estaduais, Distritais e Municipais)
- Noções Básicas de e-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb
- Abordagem à Legislação:
· Lei 123/2006 (Retenção de Tributos de Empresas Optantes pelo Simples Nacional)
· Lei 12.546/2011 (Retenção de Previdência de Empresas Optantes pela Desoneração da Folha de Pagamento (CPRB))
· Lei 116/2003 (Retenção de ISS de Pessoa Jurídica e de Pessoa Física)
- Retenção de Tributos de MEI e sobre Aquisição de Produção Rural
Apresentação
Para que a administração pública obtenha o dinamismo necessário e o perfeito desempenho de suas atividades, nas áreas de execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, e por tratarem-se de áreas de grande relevância para a gestão de recursos públicos e a tomada de decisões, torna-se necessária a busca permanente de capacitação e aprimoramento dos servidores públicos.
Objetivos
Atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar conhecimentos relativos à retenção de tributos na administração pública e em relação às novas obrigatórias acessórias exigidas pela Receita Federal (e-Social; EFD-Reinf e DCTFWeb).
Público Alvo
Servidores que atuam nas áreas de execução orçamentária, financeira e contábil de órgãos da administração pública.
Conteúdo
1) Definição de Retenção e de Recolhimento de Tributos
2) Legislação Aplicada a Tributos
3) Retenções de Tributos Federais de Pessoa Jurídica, Conforme IN RFB no 1.234/2012 (IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP)
3.1 - Obrigatoriedade da Retenção
3.2 - Base de Cálculo e Alíquotas
3.3 - Hipóteses em que Não Haverá Retenção
3.4 - Declarações que Devem ser Apresentadas para o Pagamento da Nota Fiscal ou Fatura
3.5 - Prazo para o Recolhimento dos Tributos
3.6 - Destaque dos Tributos no Documento Fiscal
3.7 - Retenções de Tributos sobre Nota Fiscal com Glosa e sobre Nota Fiscal com Juros e Multa
3.8 - Retenções em Situações Específicas Relacionadas na IN RFB no 1.234/2012
3.8.1 - Agências de Viagens, Turismo e Seguros
3.8.2 - Propaganda e Publicidade
3.8.3 - Empresas que Fornecem Vale-Refeição, Vale Transporte e Vale Combustível
3.8.4 - Aluguel de Imóveis
3.8.5 - Pessoa Jurídica Amparada por Medida Judicial
3.9 - Comprovante Anual de Retenção
3.10 - Obrigação de Inserção dos Tributos da IN 1.234 na EFD-Reinf
3.11 - Passo a Passo para a Retenção de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS
3.12 - Apresentação de diversos casos práticos, conforme abaixo:
a) Não retenção de tributos de empresas optantes pelo Simples Nacional;
b) Não retenção de tributos de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos e de instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e às associações civis;
c) Não retenção de tributos de conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas (CRC, CREA, OAB, etc);
d) Isenção de PIS/PASEP e COFINS sobre pagamentos pela aquisição de passagens aéreas e de produtos da cesta básica;
e) Retenção de tributos sobre empreitada de obra de construção civil nas modalidades total e parcial;
f) Retenção de tributos na contratação de serviços prestados com emprego de materiais;
g) Retenção de tributos na contratação de serviços prestados com emprego de materiais e locação de mão de obra, ao mesmo tempo;
h) Pagamento de energia elétrica com retenção sobre o consumo, sobre a Contribuição de Iluminação Pública e sobre demanda contratada ou potência garantida;
i) Retenção de tributos e emissão de notas fiscais em relação aos pagamentos com intermediação de negócios (passagens aéreas, oficinas mecânicas, postos de combustíveis, propaganda e publicidade e aluguel de imóveis); e,
j) Retenção de tributos sobre pagamentos a Cooperativas de Produção.
4) Particularidade em Relação à Retenção de Tributos sobre Energia Elétrica (Consumo, COCIP e Demanda Contratada ou Potência Garantida)
5) Retenções de Tributos de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
6) Retenções de Tributos de Empresas Beneficiadas pelo PERSE
7) Retenções de Tributos sobre Aquisição de Materiais por Encomenda
8) Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Jurídicas, Conforme IN RFB no 2.110/2022
8.1 - Obrigatoriedade de Retenção e Casos de Não Retenção
8.2 - Retenção da Contribuição Previdenciária de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
8.3 - Deduções da Base Cálculo
8.4 - Destaque da Retenção no Documento Fiscal
8.5 - Desoneração da Folha de Pagamento (Lei no 12.546/11)
8.6 - Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais (Exposição a Agentes Nocivos)
8.7 - Dados a Serem Informados no Documento Fiscal
8.8 - Prazo para o Recolhimento
8.9 - Obrigação de Inserção da Contribuição Previdenciária na EFD-Reinf
8.10 - Passo a Passo para a Retenção de Previdência de Pessoa Jurídica
9) Retenção do Imposto de Renda (IR) sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas, Conforme IN RFB no 1.500/2014
9.1 - Definição de Contribuintes e de Rendimentos Tributáveis
9.2 - Fato Gerador e Obrigatoriedade da Retenção
9.3 - Tabela Progressiva, Base de Cálculo e Código de Retenção
9.4 - Dispensa de Retenção e Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis
9.5-Retenção do Imposto de Renda sobre Decisões Judiciais e sobre Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)
9.6 - Prazo para o Recolhimento
9.7 - Retenção de Imposto de Renda sobre Rendimento de Aluguel
9.8 - Valor Mínimo de Recolhimento do Imposto de Renda
9.9 - Inserção do IR no e-Social e na EFD-Reinf e Comprovante de Rendimentos
9.10 - Passo a Passo para a Retenção do Imposto de Renda de Pessoa Física
9.11 - Apresentação de casos práticos, conforme abaixo:
a) Retenção do Imposto de Renda de acordo com a nova Tabela Progressiva;
b) Retenção do Imposto de Renda utilizando o desconto simplificado;
c) Retenção do Imposto de Renda sobre Rendimento Recebido Acumuladamente (RRA); e,
d) Retenção do Imposto de Renda sobre rendimento de aluguel quando o proprietário é Pessoa Física.
10) Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas, Conforme IN RFB no 2.110/2022
10.1 - Contribuição por Parte do Contribuinte Individual
10.2 - Obrigatoriedade da Retenção
10.3 - Fato Gerador da Obrigação Previdenciária
10.4 - Base de Cálculo e Alíquota
10.5 - Obrigações da Unidade Pagadora
10.6 - Obrigações do Contribuinte Individual
10.7 - Recolhimento da Contribuição Patronal
10.8 - Prazo para o Recolhimento
10.9 - Obrigação de Inserção da Contribuição Previdenciária no e-Social
10.10 - Passo a Passo para a Retenção de Previdência de Pessoa Física
10.11 - Apresentação de casos práticos, conforme abaixo:
a) Retenção de Previdência sobre pagamento abaixo do salário mínimo;
b) Retenção de Previdência sobre pagamento acima do Teto do INSS; e,
c) Retenção de Previdência quando a Pessoa Física já sofreu retenção, por outras fontes pagadoras, até o Teto do INSS.
11) Retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) de Pessoa Jurídica e de Pessoa Física
11.1 - Artigo 156 da Constituição Federal
11.2 - Lei Complementar no 116/2003
11.3 - Retenção do ISS de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
11.4 - Passo a Passo para a Retenção de ISS de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica
11.5 - Retenção de ISS de Municípios não Conveniados com o SIAFI
11.6 - Apresentação de casos práticos, conforme abaixo:
a) Retenção de ISS quando a empresa é de outro município; e,
b) Retenção de ISS quando a empresa é optante pelo Simples Nacional.
12) Retenções de Tributos sobre Pagamentos Realizados com Suprimento de Fundos
13) Retenções de Tributos de Microempreendedor Individual (MEI)
14) Retenções de Tributos sobre Aquisição de Produção Rural
15) Noções Básicas de EFD-Reinf, DCTFWeb e e-Social
16) Reforma Tributária
16.1 - O que é a Reforma Tributária?
16.2 - Importância da Reforma Tributária
16.3 - O que a Reforma Tributária Muda?
16.4 - Benefícios da Reforma Tributária
16.5 - Quando Passa a Valer a Reforma Tributária?
16.6 - Como Fica o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e de Pessoa Física?
17) Exercícios de Fixação
Instrutor: Marzalém Alves de Lima - Contador da Receita Federal do Brasil (RFB)
Bacharel em ciências contábeis, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, exercendo a função contador nacional da secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Atua em atividades relacionadas à execução orçamentária, financeira e patrimonial através do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, tais como: descentralização de crédito orçamentário e financeiro para as Unidades Gestoras da RFB; emissão de Nota de Empenho; liquidação e pagamento de compromissos financeiros, etc. Atua como palestrante e tutor em diversos cursos da área pela ESAF na área da contabilidade pública.
INVESTIMENTO:
ØInvestimento Individual: R$ 3.470,00
ØInvestimento para 03 ou 04 participantes: R$ 3.390,00 / pessoa
ØInvestimento para 05 até 07 participantes: R$ 3.310,00 / pessoa
ØInvestimento para 08 ou mais participantes: R$ 3.230,00 / pessoa
Incluso: Almoço, coffee-break, material de apoio personalizado (Pasta executiva, garrafinha de água, caderno e caneta), apostila impressa/digital e certificado de participação.
DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO
Formas de Pagamento: Depósito Bancário/PIX, Nota de Empenho, Ordem ou Autorização de Fornecimento.
SUPREME TREINAMENTOS LTDA
CNPJ: 53.940.195/0001-16
Inscrição Estadual: 0827930600145
Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825
Dados Bancários
Banco do Brasil
Código do banco: 001
N° da Agência: 1230-0
Conta Corrente: 68591-7
Para informações sobre Declarações, documentos e certidões legais da Supreme, acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao
Observação: Temos outras informações e documentação disponíveis para auxiliar na instrução do seu processo de dispensa e inexigibilidade.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A inscrição de órgãos ou empresas deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início do curso. Isso deve ser feito por meio de depósito bancário/PIX, nota de empenho, ou autorização/ordem de serviço devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Caso seu prazo tenha vencido, pedimos que entre em contato conosco.
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CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO
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