Apresentação
Para que a Administração Pública obtenha o dinamismo necessário e o perfeito desempenho de suas atividades, nas áreas de execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, e por tratarem-se de áreas de grande relevância para a gestão de recursos públicos e a tomada de decisões, torna-se necessária a busca permanente de capacitação e aprimoramento dos servidores públicos.
Objetivos
Atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar conhecimentos relativos à legislação e à prática de elaboração e envio da EFD-Reinf, DCTFWeb e parte de pagamentos a autônomos e MEI no e-Social.
Público Alvo
Servidores que atuam nas áreas de execução orçamentária, financeira e contábil de órgãos da Administração Pública.
Conteúdo do Curso
Parte 1 – Introdução à EFD-Reinf
1. Conceito Geral;
2. Abordagem Histórica;
3. Cronograma;
4. Como ler e interpretar o leiaute;
5. Evento Inicial R-1000 – informações do contribuinte.
6. Evento R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
Parte 2 - Eventos de retenções de contribuições previdenciárias substitutivas – série 2000.
1. Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados (Evento - R-2010);
2. Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados (Evento - R-2020);
3. Recursos Recebidos por Associação Desportiva (Evento – R-2030);
4. Recursos Repassados para Associação Desportiva (Evento - R-2040);
5. Comercialização da Produção Rural por Produtor Rural (Evento – R-2050);
6. Aquisição de Produção Rural (Evento – R-2055);
7. Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB (Evento – R-2060);
8. Reabertura dos Eventos Periódicos (Evento – R-2098);
9. Fechamento dos Eventos Periódicos (Evento – R-2099);
Parte 3 – Série 4000 - Eventos de Retenções de Pessoa Jurídica (PIS, COFINS, CSLL e Imposto de Renda – R-4020; R-4040; R-4080) e Evento de retenções de Imposto de Renda de Pessoa Física (R-4010). (esta série entrará em produção a partir de setembro/2023)
1. Introdução e contexto histórico da série 4000
2. Pagamento/Crédito a Beneficiário Pessoa Física (Evento R-4010);
3. Pagamento/Crédito a Beneficiário Pessoa Jurídica (Evento R-4020);
4. Pagamento/Crédito a Beneficiários não identificados (Evento R-4040);
5. Retenção no Recebimento (Evento R-4080);
6. Eventos Totalizadores.
Parte 4 - DCTFWeb.
1. Integração da DCTFWeb com EFD-Reinf e eSocial;
2. Compensações
3. Emissão de DARF.
Parte 5 - eSocial.
1. Inserção de pagamentos a autônomos (contribuintes individuais) e MEI no e-Social.
II. Objetivos
- Apresentar os princípios relacionados à EFD-Reinf e DCTFWeb a partir da legislação previdenciária, histórico e instrumentos de informações pregressos;
- Capacitar o aluno na leitura e interpretação dos leiautes dos projetos da RFB, para que possa aplicá-la e replicá-la;
- Desenvolver práticas de preenchimento de dados, aliada à sua compreensão dos fluxos em que a informação percorre, desde sua escrituração ao pagamento;
- Identificar os elementos necessários para a elaboração das obrigações acessórias;
- Analisar criticamente as obrigações acessórias.
III. Recursos Didáticos
- Quadro branco
- Projetor multimídia (Datashow)
- Vídeos
- Atividades práticas em sala.
Instrutor: Eduardo Tanaka - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Professor de Direito Previdenciário, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. Trabalhou como desenvolvedor dos programas eSocial e EFD-REINF - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais como Membro do Grupo de Trabalho eSocial e EFD-REINF pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Especialista em Direito Constitucional. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, tendo iniciado seus estudos por três semestres na USP. Graduado em Odontologia. Autor de diversas obras sobre Direito, dentre elas: Direito Previdenciário - Editora Campus Elsevier - 2ª edição - 2011; Direito e Responsabilidade - em coautoria com Giselda Hironaka - Editora Del Rey - 2002. YouTuber de conteúdo educacional nas áreas preparatórias para concursos públicos (Direito Previdenciário e Direito Administrativo) e conteúdo profissional e técnico referente ao eSocial e EFD-REINF. Mestrando em Administração pela UFBA.
DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO
Formas de Pagamento: Depósito Bancário/PIX, Nota de Empenho, Ordem ou Autorização de Fornecimento.
SUPREME TREINAMENTOS LTDA
CNPJ: 53.940.195/0001-16
Inscrição Estadual: 0827930600145
Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825
Dados Bancários
Banco do Brasil
Código do banco: 001
N° da Agência: 1230-0
Conta Corrente: 68591-7
Para informações sobre Declarações, documentos e certidões legais da Supreme, acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao
Observação: Temos outras informações e documentação disponíveis para auxiliar na instrução do seu processo de dispensa e inexigibilidade.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A inscrição de órgãos ou empresas deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início do curso. Isso deve ser feito por meio de depósito bancário/PIX, nota de empenho, ou autorização/ordem de serviço devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Caso seu prazo tenha vencido, pedimos que entre em contato conosco.
A Supreme Treinamentos, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF
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CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO
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