Contratação Direta e Inexigibilidade e Licitação com Base na Lei 14.133/2021 e seus Regulamentos, Atualizada com a IN 67/2021 da Dispensa Eletrônica, Sistema de Registro de Preços com Simulação Prática no Sistema do COMPRASNET
Presencial
Modalidade: Presencial
A QUEM SE DESTINA
Agente de contratação, comissão de contratação, agentes públicos, pregoeiros, membros dos setores e das comissões de licitação e contratos, controle interno, assessores jurídicos e ordenadores de despesas; procuradores jurídicos, advogados, auditores e demais profissionais, servidores públicos que atuam nos processos de aquisições públicas
OBJETIVO
Permitir que os gestores envolvidos nas unidades técnicas de licitações e contratos de órgãos ou entidades públicas detenham os conhecimentos necessários à realização de contratações diretas conforme a legislação vigente e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados.
Capacitar os profissionais para que adquiram os conhecimentos necessários para a formalização correta das contratações diretas;
Realizar um pararelo entre às contratações diretas frente às normas federais da Lei 8.666/93 e a 14.133/2021
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
ABRANGÊNCIA E VIGÊNCIA DA NOVA LEI E RESPONSABILIDADE
- Quem está obrigado à nova Lei de Licitações e quem não será abrangido por suas regras
- Entrada em vigor da nova Lei – Critérios de escolha relativos ao regime aplicável aos processos de contratação direta
- Responsabilidade dos agentes incumbidos pela condução das contratações diretas, configuração do dano ao erário no caso de sobrepreço e superfaturamento.
- Impactos da Medida Provisória nº 1.167/2023 e PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.769/23
AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS;
· Agente de contratação
· Pregoeiro
· Comissão de contratação
· Leiloeiro
· Equipe de apoio
· Segregação de funções e atuação na etapa de planejamento
· Responsabilização por erro grosseiro.
· Auxílio da assessoria jurídica: como minimizar a responsabilidade dos responsáveis pela condução do certame?
FASES DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA;
· O processo de contratação pública;
· Fase interna e externa;
· A instrução processual;
· Elaboração do DFD – documento de Formalização da Demanda;
· PAC/PGC – impactos no processo de contratação pública;
DO PLANEJAMENTO E DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO
· O ciclo da contratação pública
· Documentos de planejamento das contratações diretas:
Estudo técnico preliminar (ETP),
Termo de referência (TR)
Mapa de gestão de riscos
Documentos de habilitação
Estimativa de preços para as contratações diretas e inexigibilidade
Instrução dos processos de dispensa e inexigibilidade
A utilização do portal nacional de contratações públicas PNCP
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS COM BASE NO DECRETO 11.462/23
· Definições
· Adoção
· Indicação Limitada
· Forma de realização
· Atores no SRP
o Órgão gerenciador
o Órgão participante
o Órgão não participante
- Procedimentos para IRP
- Critério de julgamento
- Modalidade
- Edital para SRP
- SRP na modalidade de contratação direta
- Da ata de SRP
- Vigência
- Vedações
- Controle e gerenciamento
- Alteração ou atualização dos preços registrados
- Negociação de preços registrados
- Cancelamento do registro do fornecedor
- Cancelamento dos preços registrados
- Do remanejamento das quantidades registradas
- Utilização da ata de registro de preços pelo carona
o Aspectos gerais
o Limites
o Vedações
· Dos contratos decorrentes da ata de registro de preços
· Das alterações dos contratos
· SRP pode ser usado nas dispensas e inexigibilidades?
· SRP pode ser usado para contratação de obras e serviços de engenharia?
· Prorrogação da Ata de Registro de Preços
· O que é IRP?
· Limitações para a adesão a ARP
DISPENSA DE LICITAÇÃO SITUAÇÕES
- Dispensa de licitação pelo valor
- Regras sobre parcelamento indevido
- Dispensa quando a licitação for fracassada
- Dispensa quando a licitação for deserta
- Dispensa por emergência
- Contratação de órgão ou entidade que integre a Administração Pública
- Contratação de licitantes na ordem de classificação e a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Fornecedor exclusivo e inexigibilidade
- Contratação de profissional do setor artístico e inexigibilidade
- Contratação de serviços técnicos profissionais especializados
- Licitação tipo técnica e preço X Inexigibilidade
- Credenciamento
- Aquisição e locação de imóvel
CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS NA CONTRATAÇÃO DIRETA
- Definição de contato administrativo
- Legislação aplicável
- Formalização de contratos administrativos
- Alterações contratuais
- Sanções
DA DISPENSA ELETRÔNICA COM BASE NA IN 67/2021
- O que a norma regulamenta
- A norma de dispensa de licitação eletrônica regulamenta as contratações da Lei 8.666/93?
- é possível a utilização da dispensa eletrônica da IN 67/2021 pelas estatais?
- Quais as situações em que é obrigado a utilização da dispensa eletrônica da IN 67/2021?
- O critério novo utilizado na IN 67/2021 para avaliação do fracionamento de despesas
- A disputa da dispensa eletrônica
- A parametrização dos lances
SIMULAÇÃO PRÁTICA NO SISTEMA COMPRANET PARA DISPENSA ELETRÔNICA
Visão Governo
- Procedimentos da dispensa eletrônica
- Como cadastrar uma Dispensa Eletrônica
- Como operar o sistema de Dispensa Eletrônica
- Procedimentos na fase de negociação após a fase de lances
- Procedimentos para a habilitação
- Adjudicação e Homologação
- Peculiaridades do Sistema
- Visão Fornecedor
- Como cadastrar proposta
- Como enviar lances
- Peculiaridades do Sistema
- Acompanhamento após a fase de lance na dispensa eletrônica
- fases de habilitação
- Adjudicação e homologação.
Instrutor: Randolfo Dantas Costa – Servidor do TRT 21
Graduado em Administração de Empresas pela UFRN, Pós Graduação em Direito e Gestão do Judiciário – IEL, atua desde 1996 na área de Licitações e Contratos, membro da CPL e exerce a função de pregoeiro no sistema COMPRASNET no TRT-RN. Foi Chefe do setor de licitações do TRT21 e atualmente é o Chefe do setor de patrimônio do TRT21.Experiência de 25 (vinte e cinco) anos na área de educação, ministrando cursos na área de licitações públicas dentre outras. Experiência de 29 (vinte e nove) anos no setor público, nas áreas de informática, treinamento, licitações e gestão patrimonial. Fui chefe do setor de licitações, pregoeiro e presidente da CPL (comissão permanente de licitações) do TRT 21 durante 17 (dezessete) anos. Nos últimos 04 (quatro) anos desenvolvo a atividade de Chefe do setor de patrimônio do TRT. Membro da comissão do Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis do TRT-21 e do Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis do CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Colaborador no desenvolvimento da PNRS - Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental do CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Tais atividades possibilitaram o desenvolvimento das minhas habilidades de comunicação, senso de organização e, principalmente, visão de qualidade na prestação de serviços. Parceiro da CGU/RN – Controladoria Geral da União, ministrando treinamentos na área de licitações no Programa Fortalecimento da Gestão Pública e no Programa Olho Vivo no Dinheiro Público. Atuo como instrutor/palestrante ministrando cursos na área de Licitações Públicas, sistema COMPRASNET, em diversos Órgãos Públicos Federais.
INVESTIMENTO:
ØInvestimento Individual: R$ 3.190,00
ØInvestimento para 03 ou 04 participantes: R$ 3.120,00 / pessoa
ØInvestimento para 05 até 07 participantes: R$ 3.050,00 / pessoa
ØInvestimento para 08 ou mais participantes: R$ 2.970,00 / pessoa
Incluso: Almoço, coffee-break, material de apoio personalizado (Pasta executiva, garrafinha de água, caderno e caneta), apostila impressa/digital e certificado de participação.
DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO
Formas de Pagamento: Depósito Bancário/PIX, Nota de Empenho, Ordem ou Autorização de Fornecimento.
SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA
CNPJ: 34.370.234/0001-42
Inscrição Estadual: 0792988500147
Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825
Dados Bancários
Banco do Brasil
Código do banco: 001
N° da Agência: 1230-0
Conta Corrente: 58256-5
Banco: Santander
Código do banco: 033
N° da Agência: 3100
Conta corrente: 13.004691-2
Para informações sobre Declarações, documentos e certidões legais da Supreme, acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao
Observação: Temos outras informações e documentação disponíveis para auxiliar na instrução do seu processo de dispensa e inexigibilidade.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A inscrição de órgãos ou empresas deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início do curso. Isso deve ser feito por meio de depósito bancário/PIX, nota de empenho, ou autorização/ordem de serviço devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Caso seu prazo tenha vencido, pedimos que entre em contato conosco.
A Supreme Treinamentos, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF
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- A Supreme reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso em até 3 (três) dias úteis para cursos online e 5 (cinco) dias úteis para cursos presenciais, caso haja insuficiência de inscrições.
- O participante deve ter, no mínimo, 75% de presença no curso. Caso participe menos deste percentual, não receberá o certificado.
- A Supreme pode substituir o docente por motivos de força maior.
CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO
- O cancelamento da inscrição pode ser realizado até 3 (três) dias úteis antes do curso online e 5 (cinco) dias úteis antes do curso presencial.
- Após esse prazo, a substituição do participante ou a solicitação de crédito no valor da inscrição deverá ser feita.
- A substituição do participante pode ser realizada até o dia anterior ao início do curso.
MODALIDADE IN COMPANY
Realizamos este curso e outros também na modalidade In Company (online e presencial)
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