·       Falta de capacitação;

Soma-se aos fatores acima, as novidades trazidas pela nova, mas nem tão nova assim, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Além disso, diversas instruções normativas recentemente editadas impactam diretamente às transferências voluntárias da União, sendo premente a realização de capacitação. Outrossim, um novo fator que irá impactar sobremaneira as transferências voluntárias, é a edição Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023 (NOVA PORTARIA DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS), que complementa o Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 (NOVO DECRETO DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS).

Não são trabalhadas as temáticas relacionadas às obras públicas, transferências especiais e TED.

2.    OBJETIVOS

Explore o Transferegov.br de forma prática e eficiente. Aprenda a utilizar a plataforma para submissão de propostas, acompanhamento da execução e prestação de contas, garantindo conformidade com as normativas vigentes. Com fundamento no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023 e na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o treinamento capacitará os participantes acerca da fase de formalização de convênios (Proposta e Plano de Trabalho), execução (acompanhamento/fiscalização) e prestação de contas, com o intuito de demostrar a correta e regular aplicação de recursos públicos aplicados por meio das transferências voluntárias.

3.    PÚBLICO ALVO

Servidores públicos, agentes públicos e gestores que atuam na formalização, execução (acompanhamento/fiscalização), prestação de contas dos convênios federais, Transferegov.br.

4.    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NOÇÕES GERAIS

·       Histórico

·       Fundamentos e princípios

·       Legislações aplicáveis

·       Conceitos

·       Tipos de instrumentos de transferências voluntárias

·       Cadastramento no Transferegov.br

·       Perfis do Concedente e do Convenente

•     Abordagem aos principais pontos da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023 e do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023.

·       Requisitos para utilização de licitação realizada antes da assinatura do instrumento

·       Requisitos para adesão à Ata de Registro de Preços

·       Requisitos para utilização de contrato celebrado antes do início da vigência do instrumento

·       Da verificação da realização do processo licitatório ou da cotação prévia

·       Do depósito da contrapartida

·       Execução Física e Execução Financeira – Liberação de Recursos

·       Contrato

·       Documento de Liquidação

·       Movimentações Financeiras (Ordem de pagamento de parcerias – OPP)

·       Acompanhamento, incluindo o Aplicativo Fiscalgov.br

·       Utilização dos rendimentos de aplicação – quando e como utilizar?

·       OPP Convenente

 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTAS

·       Disposições gerais

·       Da devolução dos saldos remanescentes

·       Dos prazos

·       Dos prazos para análise da prestação de contas final

·       Dos documentos a serem apresentados

·       Diligências

·       Aprovação e conclusão da prestação de contas convencional

·       Do procedimento informatizado de análise da prestação de contas

5.    METODOLOGIA

A capacitação será desenvolvida mediante apresentação da referência normativa juntamente com parte prática. Ademais, serão abordados acórdãos do Tribunal de Contas da União sobre o tema e as atas da Comissão Gestora (principais tópicos).

·  Nas turmas PRESENCIAIS (Carga horária: 32 horas): Os participantes poderão levar computadores para realizarem a prática.

·  Nas turmas ONLINE: (Carga horária: 24 horas): A prática da operacionalização do TransfereGov será realizada de forma demonstrativa pelo Professor.

INSTRUTOR: LUCIANO MACHADO

Desde 2013, Pesquisador-Tecnologista do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP (Ministério da Educação), atuando a partir de então com a temática de Convênios (captação de recursos, plano de trabalho, formalização, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas), possuindo também amplo domínio na operacionalização do Transferegov.br. Participou da capacitação de centenas de servidores em diversos cursos pelo Brasil. Instrutor da escola de governo da ESAF e conteudista de cursos em EAD da Escola Nacional de Administração Pública do Governo Federal (ENAP), além de outras parcerias. Graduando em Direito. Atualmente, Chefe do Núcleo de Inovação da Coordenação de Matéria Finalística da Procuradoria Federal junto ao INEP.