Inclui demonstração prática do novo módulo do TED no  Transferegov

APRESENTAÇÃO

Os Termos de Execução Descentralizada (TED) têm tido uso crescente na Administração Pública Federal. Atualmente, mais de dois mil órgãos federais utilizam os TEDs, movimentando mais de R$ 113 bilhões em 2023.
Esses programas, planejados por um determinado órgão ou entidade, são delegados a outros órgãos e entidades federais, em regime de parceria ou para atingir objetivos específicos. Para conferir maior segurança aos gestores na utilização dessa modalidade de parceria, foi editado o Decreto Federal n° 10.426, de 16 de junho de 2020.

A inclusão dos TEDs no Transferegov.br foi estabelecida pelo Decreto e pela PORTARIA SEGES/ME Nº 13.405, de 1º de dezembro de 2021. Anteriormente, a divulgação dos termos era realizada pelos próprios órgãos e a execução se dava exclusivamente no SIAFI. O novo módulo do TED no Transferegov.br simplificará o planejamento, assinatura, divulgação e execução dos termos, aumentando a transparência na utilização dos recursos públicos.

Além disso, diante do crescente uso dos TEDs, o curso busca sensibilizar aqueles que utilizam essa modalidade de transferência de recursos. O curso busca alinhar os aspectos normativos aos técnicos, destacando os elementos essenciais para garantir uma boa governança, gestão e controle desses instrumentos.

O curso abordará as características próprias dos TEDs e todo o fluxo de gestão, desde o planejamento e orçamento até a prestação de contas, sem ignorar aspectos críticos em situações que comprometam a regularidade do instrumento, desencadeando ações específicas para a tomada de contas especial. Serão também analisados julgados sobre o tema e orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), permitindo associar o conhecimento das normas aplicáveis à avaliação de casos concretos, contextualizando os TEDs para assegurar a efetividade das políticas públicas e a resolução dos problemas ou implementação das oportunidades visadas.

 OBJETIVOS

O objetivo central é garantir a aplicação adequada das normas pertinentes ao tema, assegurando maior eficiência e eficácia à Administração Pública e proporcionando maior segurança técnica e jurídica aos envolvidos na implementação de políticas públicas ou ações de gestão e manutenção dos órgãos e entidades federais. O curso também inclui uma demonstração operacional do novo módulo do TED no Transferegov.

PÚBLICO-ALVO

- Agentes públicos que atuam na elaboração, celebração, fiscalização, execução e prestação de contas dos TED.

- Consultores e Assessores Jurídicos

- Gestores e servidores públicos.

- Auditores e Controladores internos e externos.

- Procuradores, Advogados, Administradores e Consultores.

- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeira e jurídica.

- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.

- Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, Fundações, Universidades, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam este instrumento.

- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.

- Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal.

PROGRAMAÇÃO

NOÇÕES GERAIS

·       Histórico

·       Fundamentos e Princípios

·       Legislações aplicáveis

·       Conceitos

·       Tipos de instrumentos de transferências voluntárias
Decreto nº 10.426, de 2020

Decreto nº 10.426, de 2020      

·       Conceito

·       Tipos

·       Prazos

·       Exceções quanto à necessidade de formalização

·       Vedações para a celebração

·       Justificativa para a celebração do TED

·       Caracterização de interesses recíprocos

·       Relação entre a proposta e o programa federal

·       Problemas a serem resolvidos

·       Público-Alvo

·       Capacidade técnica e gerencial

·       Plurianualidade Custos indiretos

Formalização

·       Cláusulas necessárias

·       Vigência e prorrogação

·       Denúncia e rescisão

·       Bens remanescentes

·       Publicação

Plano de Trabalho

·       Atribuições das unidades descentralizadora e recebedora dos recursos

·       Descrição do objeto

·       Projeto básico e termo de referência

·       Definição dos resultados esperados e dos cronogramas de execução do projeto e desembolso

·       Previsão orçamentária e sua relação com o plano de aplicação

Análise do Projeto

·       Análise da proposta

·       Análise do plano de trabalho

·       Análise do termo de referência e do projeto básico

Assinatura e publicação

·       Requisitos para celebração

Execução

·       Liberação de recursos

·       Fiscalização da execução do objeto

·       Vedação para a execução

·       Contratação de terceiros

Alterações

·       Alterações no TED

·       Prorrogação de ofício

·       Celebração de termo aditivo

Prestação de Contas

·       Prestações de contas parciais

·       Prestação de contas final (Relatório de conclusão do objeto)

·       Devolução de recursos

INSTRUTOR: LUCIANO MACHADO

Desde 2013, Pesquisador-Tecnologista do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP (Ministério da Educação), atuando a partir de então com a temática de Convênios (captação de recursos, plano de trabalho, formalização, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas), possuindo também amplo domínio na operacionalização do Transferegov.br. Participou da capacitação de centenas de servidores em diversos cursos pelo Brasil. Instrutor da escola de governo da ESAF e conteudista de cursos em EAD da Escola Nacional de Administração Pública do Governo Federal (ENAP), além de outras parcerias. Graduando em Direito. Atualmente, Chefe do Núcleo de Inovação da Coordenação de Matéria Finalística da Procuradoria Federal junto ao INEP.