ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), MAPA DE RISCO, TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO, DE ACORDO COM A NOVA LEI N°14.133/2021 ATUALIZADO COM A IN SEGES/ME Nº 58/2022 e 65/2021 E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DE ACORDO COM O DECRETO Nº 11.462/2023

LOCAL E DATA

Data: 25 e 26 de novembro de 2024

Horário: 08h30 até 12h e 13h até 17h30

Carga horária: 16 horas

Modalidade: Presencial - Brasília/DF

PÚBLICO ALVO:

Servidores públicos dos diversos setores da área logística, que participam no planejamento da contratação, com foco na elaboração dos Estudos Preliminares, Gestão de Riscos, Termo de Referência/Projeto Básico e pesquisa de mercado.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM:

· Conhecer os impactos da Lei nº 14.133/2021 e IN SEGES/ME Nº 58/2022 e 65/2021 e sistema de registro de preços de acordo com o Decreto Nº 11.462/2023

·  Desenvolver a visão sistêmica da contratação pública;

·  Conhecer os requisitos legais necessários à elaboração dos Estudos Preliminares e Gestão de Riscos;

·  Conhecer os requisitos legais necessários à elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico;

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

ABRANGÊNCIA E VIGÊNCIA DA NOVA LEI E RESPONSABILIDADE

· Quem está obrigado à nova Lei de Licitações e quem não será abrangido por suas regras • Entrada em vigor da nova Lei – Critérios de escolha relativos ao regime aplicável aos processos de contratação direta

·  Responsabilidade dos agentes incumbidos pela condução das contratações diretas, configuração do dano ao erário no caso de sobrepreço e superfaturamento.

·       Conceito e finalidade de Licitação;

·       Objetivos da contratação pública;

·       Principais mudanças implementadas pela Lei nº 14.133/2021;

AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS;

·       Agente de contratação

·       Pregoeiro

·       Comissão de contratação

·       Leiloeiro

·       Equipe de apoio

·       Segregação de funções e atuação na etapa de planejamento

·       Responsabilização por erro grosseiro.

·       Auxílio da assessoria jurídica: como minimizar a responsabilidade dos responsáveis pela condução do certame?

DO PLANEJAMENTO E DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO

·       O ciclo da contratação pública

·       Documentos de planejamento das contratações diretas:

Estudo técnico preliminar (ETP),

Termo de referência (TR)

Mapa de gestão de riscos

Documentos de habilitação

Estimativa de preços para as contratações diretas e inexigibilidade

A utilização do portal nacional de contratações públicas PNCP

Fases da contratação pública;

·       O processo de contratação pública;

·       Fase interna e externa;

·       A instrução processual;

·       Elaboração do DFD – documento de Formalização da Demanda;

·       PAC/PGC – impactos no processo de contratação pública;

FASE INTERNA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA;

O PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO;

ABERTURA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, QUAIS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS;

·       Estudos Técnicos Preliminares – ETP;

·       Informações Básicas;

·       Número do processo;

·       Descrição da necessidade;

·       Área requisitante;

·       Descrição dos Requisitos da Contratação;

·       Levantamento de Mercado;

·       Descrição da solução como um todo;

·       Estimativa das Quantidades a serem contratadas;

·       Estimativa do Valor da Contratação;

·       Valor (R$):

·       Justificativa para o Parcelamento ou não da Solução;

·       Contratações Correlatas e/ou Interdependentes;

·       Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento;

·       Benefícios a serem alcançados com a contratação;

·       Providências a serem adotadas;

·       Possíveis Impactos Ambientais;

·       Declaração de Viabilidade;

·       A viabilidade da contratação ainda está em estudo;

·       Responsáveis

MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS;

TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO;

·       Do objeto;

·       Justificativa e objetivo da contratação;

·       Descrição da solução;

·       Classificação dos bens comuns;

·       Critérios de sustentabilidade;

·       Entrega e critérios de aceitação do objeto;

·       Obrigações da contratante;

·       Obrigações da contratada;

·       Da subcontratação;

·       Da alteração subjetiva;

·       Do controle e fiscalização da execução;

·       Do pagamento;

·       Do reajuste;

·       Da garantia de execução;

·       A garantia contratual dos bens;

·       Das sanções administrativas;

·       Critérios de seleção do fornecedor;

·       Estimativa de preços e preços referenciais;

·       Dos recursos orçamentários;

PESQUISA DE PREÇOS COM BASE NA LEI N° 14.133/2021 E NA IN Nº 65/2021

·       Preço de mercado;

·       Preço estimado;

·       Preço máximo;

·       Preço contratado;

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS COM BASE NO DECRETO 11.462/23

·       Definições

·       Adoção

·       Indicação Limitada

·       Forma de realização

·       Atores no SRP

Órgão gerenciador

Órgão participante

Órgão não participante

·       Procedimentos para IRP

·       Critério de julgamento

·       Modalidade

·       Edital para SRP

·       SRP na modalidade de contratação direta

·       Da ata de SRP

·       Vigência

·       Vedações

·       Controle e gerenciamento

·       Alteração ou atualização dos preços registrados

·       Negociação de preços registrados

·       Cancelamento do registro do fornecedor

·       Cancelamento dos preços registrados

·       Do remanejamento das quantidades registradas

·       Utilização da ata de registro de preços pelo carona

Aspectos gerais

Limites

Vedações

·       Dos contratos decorrentes da ata de registro de preços

·       Das alterações dos contratos

·       Regras de transição

MODELOS DE ESTUDOS PRELIMINARES, MAPA DE RISCOS E TERMO DE REFERÊNCIA;

JURISPRUDÊNCIAS DO TCU SOBRE OS CUIDADOS NA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA;

ATIVIDADES PRÁTICAS:

·       Elaboração do DFD;

·       Elaboração do ETP ;

·       Elaboração do mapa de riscos

·       Elaboração do termo de referência;

·       Elaboração da pesquisa de preços

·       Simulação no sistema ETP digital do comprasnet;

·       Simulação no sistema gestão de riscos do comprasnet

INSTRUTOR /PROFESSOR:  RANDOLFO DANTAS COSTA – Servidor do TRT 21

Graduado em Administração de Empresas pela UFRN, Pós Graduação em Direito e Gestão do Judiciário - IEL, atua desde 1996 na área de Licitações e Contratos, membro da CPL e exerce a função de pregoeiro no sistema COMPRASNET no TRT-RN. Foi Chefe do setor de licitações do TRT21 e atualmente é o chefe do setor de patrimônio do TRT21. Experiência de 25 (vinte e cinco) ano na área de educação, ministrabndo cursos na área de licitações públicas dentre outras. Experiência de 29 (vinte e nove) anos no setor público, nas áreas de informática, treinamento, licitações e gestão patrimonial. Fui chefe do setor de licitações, pregoeiro e presidente da CPL (comissão permanente de licitações) do TRT 21 durante 17 (dezessete) anos. Nos últimos 04 (quatro) anos desenvolvo a atividade de Chefe do setor de patrimônio do TRT. Membro da comissão do Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis do TRT-21 e do Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis do CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Colaborador no desenvolvimento da PNRS - Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental do CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Tais atividades possibilitaram o desenvolvimento das minhas habilidades de comunicação, senso de organização e, principalmente, visão de qualidade na prestação de serviços. Parceiro da CGU/RN – Controladoria Geral da União, ministrando treinamentos na área de licitações no Programa Fortalecimento da Gestão Pública e no Programa Olho Vivo no Dinheiro Público. Atuo como instrutor/palestrante ministrando cursos na área de Licitações Públicas, sistema COMPRASNET, em diversos Órgãos Públicos Federais.

INVESTIMENTO:

ØInvestimento Individual: R$ 2.850,00

ØInvestimento para 03 até 04 participantes: R$ 2.770,00 / pessoa

ØInvestimento para 05 até 7 participantes: R$ 2.710,00 / pessoa

ØInvestimento para 08 ou mais participantes: R$ 2.640,00 / pessoa

Incluso: Almoço, coffee-break, material de apoio (Pasta executiva, garrafinha de água, bloco de anotações ou caderno e caneta), apostila impressa e certificado de participação.

 REQUISITOS RECOMENDADOS

Solicitamos aos inscritos que verifiquem os requisitos abaixo antes do início do curso, é de suma importância para o perfeito aproveitamento da plataforma.

·  Computador com bom desempenho;

·  Conexão de internet via cabo ou com ótima conexão Wi-fi, a velocidade mínima recomendada é de 10mbps;

·  Webcam (preferencial) e microfone ou fones de ouvido;

· Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

ACESSO

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

ACESSO E GRAVAÇÃO

·  Após a inscrição e confirmação de pagamento, o participante receberá até 1 (um) dia útil antes do curso, instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de vídeo conferência por e-mail.

·  O curso será gravado e será disponibilizado aos participantes que terão acesso por 12 dias corridos, pelo Portal do Aluno no site da SupremeTreinamentos: https://ead.supremetreinamentos.com.br/login/index.php

DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento.

SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA

CNPJ: 34.370.234/0001-42

Inscrição Estadual: 0792988500147

Telefones:(61) 3962-4401 / (61) 98355-6825

Dados Bancários

Banco do Brasil

Código do banco: 001

N° da Agência: 1230-0

Conta corrente: 58256-5

Banco: Santander

Código do banco: 033

N° da Agência: 3100

Conta corrente: 13.004691-2

Acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao - Para Declarações, documentos e certidões legais da Supreme.

Obs: Temos outras informações, documentação e fundamentações para ajudar a instruir seu processo de dispensa e inexigibilidade.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

A inscrição do órgão ou empresa deverá ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada em até 5 dias antes do curso.

WWW.SUPREMETREINAMENTOS.COM.BR

TELEFONES: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825 (WHATSAPP)

Emails: inscricao@supremetreinamentos.com.br/diretoria@supremetreinamentos.com.br/coordenacao@supremetreinamentos.com.br

 

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A Supreme Capacitação e Treinamento Ltda, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF;
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CONDIÇÕESGERAIS DE CONTRATAÇÃO:
A Supreme Treinamentos confirmará o evento com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. 
Observação: A inscrição deverá ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Os cursos Pré-confirmados são capacitações que temos quórum mínimo de participantes, porém aguardando empenhos/ordem de serviço ou pagamento antecipado dos inscritos. Um curso pré-confirmado poderá ser cancelado, caso os participantes não confirmem, aguarde a confirmação oficial da Supreme Treinamentos para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento (Exemplo: Compra de passagens e reserva de hotéis).

O participante deverá possuir no mínimo 75% de participação no curso, caso participe menos que este percentual, não receberá o certificado.

A Supreme possui o direito de substituir o docente por motivo de força maior.

 

 CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

 

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