LOCAL E DATA

Data: 19 até 22 de maio de 2025

Horário: Consulte programação

Carga horária: 28 horas

Modalidade: Presencial - San Marco Hotel - Brasília/DF

APRESENTAÇÃO

Para que a administração pública obtenha o dinamismo necessário e o perfeito desempenho de suas atividades, torna-se necessária a busca, permanente, por conhecimento e capacitação dos servidores públicos, especialmente, nas áreas de Contabilidade, Financeiro, Orçamento, Controle e Auditoria, Folha de Pagamento, Patrimônio e Fiscalização de Contratos.

São os servidores púbicos, desses setores, que exercem todo o protagonismo, transformando essas áreas em grande relevância para a gestão de recursos públicos e a tomada de decisões.

As mudanças de normativos implicados pelos órgãos públicos fiscalizadores (Exemplo: Receita Federal do Brasil), são constantes e necessárias para as melhorias fiscais e tributárias de nosso país, gerando uma enorme responsabilidade para os setores dos órgãos públicos, envolvidos com retenções de tributos, obrigações acessórias (envio da EFD-Reinf, DCTFWeb e e-Social), folha de pagamento e licitações.

Pensando nisso e em ajudar as Administrações Públicas de todas as esferas (União, Estados, Distrito Federa e Municípios), a Supreme Treinamentos, que há anos capacitou milhares de servidores públicos e colaboradores de empresas públicas, realizará o maior Congresso Nacional dos assuntos em questão, com o nome: RETENCON - CONGRESSO BRASILEIRO DE RETENÇÕES DE TRIBUTOS, EFD-REINF, DCTFWEB, e-SOCIAL E FOLHA DE PAGAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

 

Um Congresso formatado para os servidores que atuam nas áreas de Contabilidade, Financeiro, Orçamento, Controle e Auditoria, Folha de Pagamento, Patrimônio e Fiscalização de Contratos.

 

No RETENCON, os servidores públicos participantes terão a oportunidade de trocar networking e compartilhar experiências com os demais servidores e profissionais de outras instituições que exercem funções similares, o que é primordial para o desenvolvimento de novas ideias na busca de soluções inovadoras e eficientes.

 

QUEM DEVE PARTICIPAR?

Servidores públicos de órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais, colaboradores de empresas públicas e de sociedade de economia mista e de todo Sistema S, que atuam nos setores de Contabilidade, Financeiro, Orçamento, Controle e Auditoria, Folha de Pagamento, Patrimônio, Fiscalização de Contratos e nas áreas envolvidas com com os envios da EFD-Reinf, DCTFWEB e e-Social.

Além disso, poderão participar os servidores que atuam nas áreas administrativa, planejamento, finanças e gestão, e outros que atuam, de forma indireta, com os temas listados e, também, aqueles servidores interessadas nesta temática.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA

1º dia - 19 de maio de 2025

• 12h30 às 14h00: Credenciamento;
• 14h00: Abertura dos portões do auditório;
• 14h30: Abertura oficial e informações iniciais;
• 15h00 às 18h30: Marzalém Alves – Contador da Receita Federal do Brasil
  

      TEMA – RETENÇÕES DE TRIBUTOS (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E CONFINS) COM FOCO NA IN1.234/12 e RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA COM FOCO NA IN 1.500/14

  1. Retenções de Tributos Federais de Pessoa Jurídica (IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP), Conforme IN RFB n^o 1.234/2012

  ·       Obrigatoriedade da Retenção

  ·       Base de Cálculo e Alíquotas

  ·       Hipóteses em que Não Haverá Retenção

  ·       Declarações que Devem ser Apresentadas para o Pagamento da Nota Fiscal ou da Fatura

  ·       Prazo para o Recolhimento dos Tributos

  ·       Destaque dos Tributos no Documento Fiscal

  ·       Retenções de Tributos sobre Nota Fiscal com Glosa e sobre Nota Fiscal com Juros e Multa

  ·       Retenções de Tributos de Empresas Optantes pelo Simples Nacional

  ·       Retenções em Situações Específicas Relacionadas na IN RFB n^o 1.234/2012

  Ø  Agências de Viagens, Turismo e Seguros

  Ø  Propaganda e Publicidade

  Ø  Empresas que Fornecem Vale-Refeição, Vale Transporte e Vale Combustível

  Ø  Aluguel de Imóveis

  Ø  Pessoa Jurídica Amparada por Medida Judicial

  ·       Comprovante Anual de Retenção

  ·       Obrigação de Inserção dos Tributos da IN 1.234 na EFD-Reinf

  2.     Retenção do Imposto de Renda (IR) sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas, Conforme IN RFB n^o 1.500/2014

  ·       Fato Gerador

  ·       Obrigatoriedade da Retenção

  ·       Tabela Progressiva

  ·       Base de Cálculo e Código de Retenção

  ·       Dispensa de Retenção, Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

  ·       Retenção do Imposto de Renda sobre Decisões Judiciais e sobre Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)

  ·       Prazo para o Recolhimento

  ·       Retenção de Imposto de Renda sobre Rendimento de Aluguel

  ·       Valor Mínimo de Recolhimento do Imposto de Renda

  ·       Inserção do IR no e-Social e na EFD-Reinf e Comprovante de Rendimentos

  •     18h30 às 19h00: Perguntas e esclarecimento dúvidas;

2º Dia - 20 de maio de 2025:

·       08h00: Abertura dos portões e informações iniciais

·       08h30 às 12h30: Marzalém Alves – Contador da Receita Federal do Brasil

TEMA – RETENÇÃO DE PREVIDÊNCIA DE PESSOA JURÍDICA E DE PESSOA FÍSICA COM FOCO NA IN 2.110/22

1.     Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Jurídicas, Conforme IN RFB n^o 2.110/2022

·       Obrigatoriedade da Retenção de Previdência de Pessoa Jurídica

·       Casos de Não Retenção

·       Retenção da Contribuição Previdenciária de Empresas Optantes pelo Simples Nacional

·       Deduções da Base Cálculo

·       Destaque da Retenção no Documento Fiscal

·       Desoneração da Folha de Pagamento (Lei n^o 12.546/11)

·       Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais (Exposição a Agentes Nocivos)

·       Dados a Serem Informados no Documento Fiscal

·       Prazo para o Recolhimento

·       Obrigação de Inserção da Contribuição Previdenciária na EFD-Reinf

2.     Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas, Conforme IN RFB n^o 2.110/2022

·       Contribuição por Parte do Contribuinte Individual

·       Obrigatoriedade da Retenção

·       Fato Gerador da Obrigação Previdenciária

·       Base de Cálculo e Alíquota

·       Obrigações da Unidade Pagadora

·       Obrigações do Contribuinte Individual

·       Recolhimento da Contribuição Patronal

·       Prazo para o Recolhimento

·       Obrigação de Inserção da Contribuição Previdenciária no e-Social

·       12h30 às 13h30: Almoço;

·       13h30 às 17h00: Rodney Domingues – Auditor Independente

TEMA - eSOCIAL e FGTS DIGITAL - QUAIS OS IMPACTOS COM A IMPLANTAÇÃO DO E-SOCIAL- SUBSTITUIÇÃO DA DIRF - FGTS DIGITAL - CONCEITOS EM CONFORMIDADE COM O MOS S-1.2, IN 2.043/2021 – IN 2.005/2021 – PORTARIA 3.211/2023 MTE E DEMAIS ALTERAÇÕES

1. Visão Geral do e-Social

·       O que é o e-Social

·       Legislação

·       Vigência em Fases

·       Objetivo do eSocial

·       Informações a serem prestadas

·       Declarações a serem substituídas

·       Os eventos que compõe o e-Social

·       Eventos iniciais

·       Eventos de tabelas

·       Eventos não periódicos

·       Eventos periódicos

·       Cadastro de Qualificação Cadastral – CQC

2. FGTS Digital

·       Conceito

·       Obrigatoriedade

·       Cronograma

·       Acesso

·       Base de dados

·       Guias GFD

• 17:00 ás 17h30: Perguntas e esclarecimento dúvidas;
  
  

3º Dia - 21 de maio de 2025:

·       08h00: Abertura dos portões e informações iniciais

·       08h30 às 12h30: Marzalém Alves – Contador da Receita Federal do Brasil

TEMA – EFDREINF E DCTFWEB NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1.     EFD-Reinf (Orientações sobre o Preenchimento e Envio dos Eventos)

·       R-1000 (Informações do Órgão Público);

·       R-1070 (Informações dos Processos Judiciais ou Administrativos que Suspenderam a Retenção e o Recolhimento de Tributos);

·       R-2010 (Informações sobre a Contribuição Previdenciária Retida nos Serviços Tomados Mediante Cessão de Mão de Obra ou Empreitada);

·       R-2055 (Informações sobre a Aquisição de Produção Rural de Pessa Física);

·       R-2099 (Fechamento/Reabertura dos Eventos da Série R-2000);

·       R-4010 (Imposto de Renda sobre Pagamentos a Pessoas Físicas);

·       R-4020 (Imposto de Renda, CSLL, PIS/PASEP e COFINS sobre Pagamentos a Pessoas Jurídicas);

·       R-4099 (Fechamento/Reabertura dos Eventos da Série R-4000);

·       R-9000 (Exclusão de Eventos);

·       R-9001 (Informações de Bases e Tributos por Evento);

·       R-9005 (Bases e Tributos - Retenções na Fonte);

·       R-9011 (Bases e Tributos Consolidados por Período de Apuração); e,

·       R-9015 (Consolidação das Retenções na Fonte).

2.     DCTFWeb

·       Edição de uma DCTFWeb

·       Dados Cadastrais

·       Créditos Vinculáveis

·       Relatórios

·       Transmissão da DCTFWeb

·       Recibo de entrega

·       Emissão do Documento de Arrecadação (DARF)

·       Editar DARF

·       Abater Pagamentos Anteriores

·       Abater Declaração de Compensação (DCOMP)

·       Baixa de Saldo Devedor da DCTFWeb depois do Pagamento do DARF

·       12h30 às 13h30: Almoço;

·       13h30 às 17h00: Sebastião Luz de Brito - Servidor no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM SP)

TEMA - FOLHA DE PAGAMENTO NO FUNCIONALISMO PÚBLICO

1. Conceito, Termos Técnicos E Cálculos

·       Da exigibilidade;

·       Conceito;

·       Demonstrativo de pagamento;

·       Termos técnico-contábeis;

·       Informações obrigatórias e acessórias para efeitos de fiscalização de legislação trabalhista e previdenciária.

2. Cálculos:

·       Consignações obrigatórias e facultativas;

·       Reposição ao erário;

·       Saldo devedor do servidor;

·       Pensão alimentícia.

3. Temas em destaque:

a) Teto Remuneratório do Funcionalismo:

Serão abordadas a previsão legal, a autoaplicabilidade (RE 372.369, de 05/03/2012), a inclusão de vantagens pessoais (RE 464.876, de 16/12/2008), a aplicação do teto na hipótese de acúmulo de cargos em atividade (RE 602.043, de 26/04/2017) e acúmulo de dois proventos (RE 612.975, de 26/04/2017).

A partir dessa contextualização, serão abordados:

·       Aplicação do teto na somatória de aposentadoria e pensão (tema 359/STF – acórdão de 13/11/2020, RE 602.584.

·       Momento do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte e da Contribuição Previdenciária RE 675.978, de 29/06/2015).

b) Cálculo da pensão por morte:

·       Tema 396, da Repercussão Geral no RE 603.580:

“Os pensionistas de servidor falecido posteriormente à EC nº 41/2003 têm direito à paridade com servidores em atividade (EC nº 41/2003, art. 7º), caso se enquadrem na regra de transição prevista no art. 3º da EC nº 47/2005. Não tem, contudo, direito à integralidade (CF, art. 40, § 7º, inciso I)”. Plenário, 20.05.2015.

·       Cálculo da pensão por morte na vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019:

ADI 7051 O dispositivo questionado (caput do artigo 23 da EC 103/2019) determina que a pensão por morte para dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou de servidor público federal será de 50% do valor da aposentadoria recebida por ele ou do valor a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescidos de cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%.

- salário-mínimo majorado altera o valor da pensão recebida de forma acumulada (§ 1º do art. 24 da EC 103/2019).

- Processos de pensão que não observam o disposto no art. 24 da EC 103/2019.

·       17:00 ás 17h30: Perguntas e esclarecimento dúvidas;

4º Dia – 22 de maio de 2025:

·       08h00: Abertura dos portões e informações iniciais

·       08h30 às 10h20: Adriana Fantinel -  Contadora, Consultora e CEO da AF Assessoria e     Consultoria em Gestão Pública

TEMA – ORDEM CRONÓLOGIA DE PAGAMENTOS APÓS A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

ORDEM CRONÓLOGIA DE PAGAMENTOS APÓS A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

·       As alterações trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos para a constituição da ordem cronológica dos pagamentos;

·       Significado e tipologia dos contratos mencionados na Norma de Licitações e Contratos (NLLC);

·       Quais são as despesas que estão dispensadas da observância da ordem cronológica de pagamentos;

·       Circunstâncias em que a ordem cronológica pode ser modificada e os seus procedimentos necessários;

·       Tramitação da despesa desde a elaboração do Plano de Contratações Anuais (PCA) até a efetivação do pagamento;

·       Responsabilidade dos órgãos e entidades na regulamentação e supervisão da ordem cronológica dos pagamentos;

·       Implicações para o órgão, ordenadores de despesa e servidores em caso de descumprimento da ordem cronológica; e

·       A publicidade da ordem cronológica dos pagamentos.

 

·      10h40 às 12h30: Rodrigo Santori Fantinel – Secretário da Fazenda de Porto Alegre e Presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF)

TEMA – A NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA

 

A NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA

·       Iva dual: CBS e IBS princípios gerais da nova tributação do consumo.

·       IBS, um imposto compartilhado entre Estados e Municípios, como funcionará?

·       Imposto Seletivo: características e hipóteses de incidência.

·       Impacto nas receitas municipais.

·       Impacto nas despesas municipais.

·       Reflexos econômicos da nova tributação.

·       Autonomia Financeira dos Municípios.

·       Necessidades de capacitação dos operadores do sistema.

·       Período de transição.

·       12h30 às 13h30: Almoço;

·       13h30 às 14h30: Mesa de perguntas e esclarecimentos com todos os palestrantes.

·       14h30 às 15h30: Entrega dos certificados, fotos, entrega de prêmios e encerramento do evento.

PALESTRANTES/INSTRUTORES JÁ CONFIRMADOS:

A Supreme Treinamentos reuniu uma equipe com 5 (cinco) palestrantes já confirmados e reconhecidos nacionalmente, tudo para levar os melhores conteúdos aos nossos participantes. Será uma imersão completa que contribuirá, significativamente, para o conhecimento de todos.

Abaixo, seguem seus respectivos nomes e resumo de seus currículos:

MARZALÉM ALVES DE LIMA - Contador da Receita Federal do Brasil (RFB)
Bacharel em ciências contábeis, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, exercendo a função contador nacional da secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Atua em atividades relacionadas à execução orçamentária, financeira e patrimonial através do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, tais como: descentralização de crédito orçamentário e financeiro para as Unidades Gestoras da RFB; emissão de Nota de Empenho; liquidação e pagamento de compromissos financeiros, etc. Atua como palestrante e tutor em diversos cursos da área pela ESAF na área da contabilidade pública.

 

RODRIGO SARTORI - Secretário da Fazenda de Porto Alegre e Presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das capitais (ABRASF)
Mestrado em Economia com ênfase em Controladoria. Atualmente sou o Secretário da Fazenda de Porto Alegre (SMF), Presidente da Associação Brasileira de Secretários de Finanças das Capitais (ABRASF) e Presidente do Conselho Fiscal na Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (PROCEMPA). A frente da SMF coordeno uma equipe de 425 colaboradores, trabalhamos voltados para resultados visando melhorarmos a qualidade de vida dos cidadãos de Porto Alegre. Conhecimentos em Gestão da Qualidade, tendo concluído o curso de formação em Blackbelt e Seis Sigma. Experiência na área de Administração, com ênfase em Contabilidade e Finanças, atuando nos seguintes temas: gestão, finanças, tributação, fiscalização, cobrança, sistemas de informação e previdência e tutor em diversos cursos da área pela ESAF na área da contabilidade pública.

RODNEY DOMINGUES SILVA - Auditor independente
Bacharel em Ciências Contábeis, Auditor Independente, Especialista em Legislação Trabalhista e Previdenciária, Auditoria e Consultoria, Professor e Instrutor de várias empresas, tendo realizado treinamentos em todo o Brasil e em especial ANVISA, Instituto dos Magistrados do Brasil, Secretaria de Fazenda do Estado do DF, Membro do Grupo APTC – Auditoria Planejamento Tributário e Consultoria S/C. 
Especialista no Temas: e-Social e FGTS Digital, ministrando capacitações para milhares de Servidores Públicos de todo Brasil.

ADRIANA FANTINEL - Contadora, Consultora e CEO da AF Assessoria e Consultoria em Gestão Pública
Contadora, Especialista em Auditoria e Perícia e Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais, ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais - Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando há mais de 15 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria e Controles Internos. É co-autora do livro O Plano Plurianual nos Municípios (2017).

SEBASTIÃO LUZ DE BRITO - Servidor do Tribunal de Contas do Municipio de São Paulo (TCM/SP)
Servidor em exercício no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM SP), com atuação na área previdenciária. Formação superior em Letras e Direito. Pós-graduado pela Escola Paulista de Direito em Direito Previdenciário. Exerceu o mandato de Conselheiro do Conselho Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência do Município de São Paulo - IPREM, gestão 2002-2004. 
Desde 2007, Professor da ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS CONSELHEIRO EURÍPEDES SALES, do TCM SP, na área de Previdência do Servidor Público e do curso de pós-graduação de Especialização em Administração Pública, disciplina Atos Administrativos. Ministra cursos e palestras em diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, sendo os mais relevantes: “Previdência dos Servidores Públicos”, “Folha de Pagamento do Funcionalismo”, “Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar” e “Avaliação de Desempenho”, “Legislação de Pessoal do Serviço Público”, “Redação Jurídica”.

DATA E LOCAL DO CONGRESSO:

Data: 19, 20, 21 e 22 de maio de 2025

Local: San Marco Hotel em Brasília/DF

Endereço completo: SHS - Setor Hoteleiro Sul - Qd. 05 - Bloco C 70322-914 - Brasília - DF - Brasil  

 

INVESTIMENTO:

Observação: O lote é garantido com nota de empenho, pagamento antecipado ou contrato assinado.

·       Valor do 1° lote - promocional até 31/12/2024:

R$ 4.297,00

·       2º lote – De 01/01/2025 até 31/03/2025:

R$ 4.650,00

·       3º lote – A partir de 01/04/2025:

R$ 4.980,00

 

Incluso: Certificado de conclusão, mochila executiva, material didático, kit do aluno, 6 coffee-break e 3 almoços.

Duração: 4 dias | Carga horária total: 28 h

 

DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento.

SUPREME TREINAMENTOS LTDA

CPNJ: 53.940.195/0001-16

Inscrição Estadual: 0827930600145

Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825

Dados Bancários

Banco do Brasil

Código do banco: 001

N° da Agência: 1230-0

Conta Corrente: 68591-7

SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA

CNPJ: 34.370.234/0001-42

Inscrição Estadual: 0792988500147

Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825

 

Dados Bancários

Banco do Brasil

Código do banco: 001

N° da Agência: 1230-0

Conta corrente: 58256-5

Banco: Santander

Código do banco: 033

N° da Agência: 3100

Conta corrente: 13.004691-2

Acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao - Para Declarações, documentos e certidões legais da Supreme.

Obs: Temos outras informações, documentação e fundamentações para ajudar a instruir seu processo de dispensa e inexigibilidade.

 

 

WWW.SUPREMETREINAMENTOS.COM.BR

TELEFONES: (61) 3962-4401 / (61) 98193-3128 (WHATSAPP)

E-mails: congressos@supremetreinamentos.com.br / congressos.supreme@gmail.com

Faça sua inscrição! 

A Supreme Capacitação e Treinamento Ltda, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF;

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CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A organização do evento se reserva no direito de realizar, de forma superveniente, alterações na programação. A substituição de palestrante poderá ocorrer em face da indisponibilidade do palestrante/instrutor após a confirmação do convite ou mesmo em razão de caso fortuito ou força maior.

A Supreme Treinamentos reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o congresso até 30 (trinta) dias corridos antes do evento, caso haja insuficiência de inscrições. Aguarde a confirmação oficial da Supreme Treinamentos para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento no curso presencial (Exemplo: Compra de passagens e reserva de hotéis).

 

 CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO

O cancelamento da inscrição por parte do treinando poderá ser realizada com até 20 (vinte) dias úteis antes da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição.

 

 

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