LOCAL E DATA

Data: 16 e 17 de dezembro de 2024

Horário: 08h30 às 12h e 13h às 17h30

Carga horária: 16 horas

Modalidade: Presencial - Brasília/DF

Apresentação do Curso

Para que a Administração Pública obtenha o dinamismo necessário e o perfeito desempenho de suas atividades, nas áreas de execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, e por se tratarem de áreas de grande relevância para a gestão de recursos públicos e a tomada de decisões, torna-se necessária a busca permanente de capacitação e aprimoramento dos servidores públicos.

 

Objetivos do Curso

Atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar conhecimentos relativos à legislação e à prática de elaboração e envio da EFD-Reinf, DCTFWeb e parte de pagamentos a autônomos e MEI no e-Social.

 

Público Alvo

Servidores que atuam nas áreas de execução orçamentária, financeira e contábil de órgãos da Administração Pública.

 

Conteúdo do Curso

1)    Teoria da EFD-Reinf

1.1 - Legislação Aplicada

1.2 - Definição

1.3 - Contribuintes Obrigados a Apresentar a EFD-Reinf

1.4 - Informações que Devem ser Prestadas na EDF-Reinf

1.5 - Como as Informações Devem ser Prestadas na EFD-Reinf

1.6 - Grupos de Eventos

1.7 - Prazo para Envio

1.8 - Cronograma de Implantação

1.9 - Penalidades pelo não Envio da EFD-Reinf

1.10 - Acesso ao Sistema EFD-Reinf

2)    Apresentação e Discussão do Manual da EFD-Reinf e Simulação Prática de Elaboração e Envio da EFD-Reinf

 

2.1 - Orientações sobre o Preenchimento e Envio das Informações dos Eventos:

a) R-1000 (Informações do Órgão Público);

b) R-1070 (Informações dos Processos Judiciais ou Administrativos que Suspenderam a Retenção e o Recolhimento de Tributos);

c) R-2010 (Informações sobre a Contribuição Previdenciária Retida nos Serviços Tomados Mediante Cessão de Mão de Obra ou Empreitada);

d) R-2055 (Informações sobre a Aquisição de Produção Rural); e) R-2099 (Fechamento/Reabertura dos Eventos da Série R-2000);

f) R-4010 (Imposto de Renda sobre Pagamentos a Pessoas Físicas);

g) R-4020 (Imposto de Renda, CSLL, PIS/PASEP e COFINS sobre Pagamentos a Pessoas Jurídicas);

h) R-4099 (Fechamento/Reabertura dos Eventos da Série R-4000);

i) R-9000 (Exclusão de Eventos);

j) R-9001 (Informações de Bases e Tributos por Evento);

k) R-9005 (Bases e Tributos - Retenções na Fonte);

l) R-9011 (Bases e Tributos Consolidados por Período de Apuração); e,

m) R-9015 (Consolidação das Retenções na Fonte).

2.2 - Inserção, na Prática, dos Seguintes Pagamentos na EFD-Reinf:

 

a) No Evento R-2010 (Previdência sobre Cessão de Mão de Obra e Empreitada):

- Pagamento de Empresa Optante Pela Desoneração da Folha de Pagamento;

- Pagamento de Empresa com Decisão Judicial para a não Retenção de Previdência;

- Pagamento de Empresa Contratada para Empreitada de Obra de Construção Civil;

- Pagamento nos Casos de Subcontratação de Serviços; e,

- Pagamento de Empresa Contratada para Prestar Serviços em Condições Nocivas à Saúde dos Trabalhadores.

 

b) No Evento R-2055 (Aquisição de Produção Rural de Pessoa Física):

- Pagamento de Produtor Rural, Pessoa Física, não Optante pela Previdência sobre a Folha de Salários (Retenção de Previdência, GILRAT e SENAR); e,

- Pagamento de Produtor Rural, Pessoa Física, Optante pela Previdência sobre a Folha de Salários (Retenção de Previdência, sem GILRAT e sem SENAR).

 

c) No Evento R-4010 (Imposto de Renda de Pessoa Física):

- Pagamento de Rendimento de Aluguel onde o Proprietário do Imóvel Alugado é Pessoa Física; e,

- Pagamento de Diária à Pessoa Física.

 

d) No Evento R-4020 (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS de Pessoa Jurídica):

- Pagamento de Empresa com Decisão Judicial para a não Retenção de Determinado Tributo;

- Pagamento de Energia Elétrica com Retenção sobre o Consumo, sobre a Contribuição de Iluminação Pública e sobre Demanda Contratada ou Potência Garantida;

- Pagamento de Empresa com Isenção de PIS/PASEP e COFINS (Exemplos: Produtos da Cesta Básica e Passagens Aéreas);

- Pagamento Oriundo de Decisão Judicial;

- Pagamento de Aluguel, via Imobiliária, onde o Proprietário do Imóvel é Pessoa Jurídica;

- Pagamentos com Intermediação de Negócios (Exemplos: Oficinas Mecânicas, Postos de Combustíveis, Lava-Rápidos, Tiquete-Refeição e Propaganda e Publicidade); e,

- Pagamentos a Instituições de Educação e Assistência Social sem Fins Lucrativos e a Instituições de Caráter Filantrópico, Recreativo, Cultural, Científico e Associações Civis.

 

2.3 - Transmissão dos Arquivos

2.4 - Comprovante de Entrega

2.5 - Retificações, Alterações e Exclusões

2.6 - Anexo I (Tabela de Naturezas de Rendimentos X Códigos de Receitas)

 

3) Teoria da DCTFWeb

3.1 - Legislação Aplicada à DCTFWeb

3.2 - Definição e Obrigatoriedade de Apresentação

3.3 - Dispensa de Apresentação

3.4 - Elaboração e Envio

3.5 - Contribuições que Devem ser Declaradas na DCTFWeb

3.6 - Penalidades pelo não Envio da DCTFWeb

3.7 - Retificação

3.8 - Cronograma de Implantação

 

4) Apresentação e Discussão do Manual da DCTFWeb e Simulação Prática de Envio da DCTFWeb

4.1 - Edição de uma DCTFWeb

4.2 - Dados Cadastrais

4.3 - Créditos Vinculáveis 5

4.4 - Relatórios

4.5 - Transmissão da DCTFWeb

4.6 - Recibo de entrega

4.7 - Emissão do Documento de Arrecadação (DARF)

4.8 - DCTFWeb Retificadora

4.9 - DCTFWeb Sem Movimento

 

5) Prática de Emissão de Procuração Eletrônica, no e-CAC, para Elaboração e Envio da EFD-Reinf, DCTFWeb e e-Social

 

6) Prática de Geração de Crédito no PER/DCOMP Web para Compensar DARF Pago a Maior ou Indevidamente

 

7) Apresentação e Discussão, na Prática, das Seguintes Funções da DCTFWeb:

7.1 - Editar DARF

7.2 - Abater Pagamentos Anteriores

7.3 - Abater Declaração de Compensação (DCOMP)

7.4 - Baixa de Saldo Devedor da DCTFWeb depois do Pagamento do DARF

 

8) Noções Básicas do e-Social

8.1 - Legislação Relacionada ao e-Social

8.2 - Definição

8.3 - Princípios

8.4 - Cronograma de Implantação do e-Social

 

9) Inserção de Pagamentos a Autônomos (Contribuintes Individuais) e MEI no eSocial

9.1 - Acesso ao Sistema e-Social

9.2 - Evento S-1000 (Cadastro do Órgão/Entidade Pública)

9.3 - Evento S-1005 (Cadastro de Unidades do Órgão/Entidade Pública)

9.4 - Evento S-1010 (Cadastro das Rubricas de Remunerações, Pagamentos, Contribuição Previdenciária de 11% e do Imposto de Renda)

9.5 - Evento S-1020 (Cadastro de Lotações Tributárias)

9.6 - Evento S-1200 (Cadastro de Remunerações)

9.7 - Evento S-1210 (Cadastro de Pagamentos)

9.8 - Evento S-1299 (Fechamento da Folha de Pagamentos)

9.9 - Evento S-1298 (Reabertura da Folha de Pagamentos)

9.10 - Informações sobre a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) de 20%

9.11 - Trabalhadores Sem Vínculo de Emprego (TSVEs) Obrigatórios no Evento S-2300

 

10) Pagamento de Juros e Multa Gerados no DARF da DCTFWeb

 

11) Pagamento do DARF da DCTFWeb no SIAFI Web, Através da Transação INCAGREG, e Apresentação da Macrofunção SIAFI 02.03.51 que Trata do DARF Numerado Emitido na DCTFWeb ou no SICALCWeb (Orientações Aplicáveis aos Órgãos e Entidades do Governo Federal)

INSTRUTOR: MARZALÉM ALVES DE LIMA - Contador da Receita Federal do Brasil (RFB)
Bacharel em ciências contábeis, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, exercendo a função contador nacional da secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Atua em atividades relacionadas à execução orçamentária, financeira e patrimonial através do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, tais como: descentralização de crédito orçamentário e financeiro para as Unidades Gestoras da RFB; emissão de Nota de Empenho; liquidação e pagamento de compromissos financeiros, etc. Atua como palestrante e tutor em diversos cursos da área pela ESAF na área da contabilidade pública.