LOCAL E DATA

Data: 02 e 03 de dezembro de 2024

Horário: 08h até 12h e 13h até 17h30

Carga horária: 16 horas

Modalidade: Presencial - Brasília/DF

OBJETIVO
Fazer com que os servidores que administram direta e indiretamente os contratos com dedicação exclusiva de mão de obra a implantar, executem e gerenciem a Conta-Depósito Vinculada, criada com o objetivo de garantir os recursos necessários para o cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas em caso de inadimplemento da contratada durante a execução do contrato, bem como, na extinção ou rescisão contratual.

PÚBLICO ALVO

Servidores públicos federais e de órgãos correlatos que atuem na gestão de contratos de serviços terceirizados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Gestão e fiscalização de contratos administrativos de natureza continuada.

• Conceitos básicos
• Contextualização
• Legislação

A importância da gestão e fiscalização de contratos administrativos de natureza continuada

1.  Responsabilidade solidária e responsabilidade subsidiária

• ADC 16 e Súmula 331
• Conta vinculada
• Contextualização

2. Origem da Conta Vinculada

• Finalidade da implementação da Conta Vinculada
• Legislação
• IN 05/2017
• Resolução 169/2013

3. A implementação do instituto da conta vinculada e os reflexos dessa implementação na fiscalização de contratos administrativos de natureza continuada

• Previsão de conta vinculada
• Regras e procedimentos para previsão de conta vinculada
• Adaptações necessárias para a cobrança de conta vinculada
• Termo de Cooperação Técnica
• Contrato Administrativo
• Previsão de conta vinculada – Requisitos mínimos
• Operacionalização de conta vinculada
• Abertura de Conta vinculada
• Procedimentos
• Provisão de conta vinculada
• Valores objeto de provisão: encargos sociais
• Fundamentação
• Documentos comprobatórios
• Valores objeto de provisão: encargos trabalhistas
• Fundamentação

4. Movimentação de conta vinculada

• Procedimentos de gerenciamento de conta vinculada
• Retenção mensal
• Levantamento de valores de conta vinculada
• Documentos comprobatórios
• Procedimentos

5. Liberação de saldo remanescente de conta vinculada

• Requisitos
• Procedimentos
• Conta vinculada na prática
• Exercícios e estudo de casos
• Provisão de valores em conta vinculada
• Movimentação de conta vinculada
• Liberação de saldo remanescente de conta vinculada

INSTRUTORA: JAQUELINE MANGABEIRA BINICHESKI
Docente com experiência no ensino presencial possui bacharelado em Economia, pela Universidade Federal de Roraima (1995). Atualmente, presta serviços como instrutora da escola de governo (ESAF), para Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP) e para algumas organizações privadas (desde 2011). É Coordenadora dos Pregoeiros e Pregoeira da Telecomunicação Brasileira S/A - TELEBRAS desde (2011). Entre os anos de 2005 e 2008 atuou como servidora do Ministério do Trabalho e Emprego tendo sido responsáveis pelas repactuações dos contratos de terceirização de serviços, neste período ministrou cursos para diversas Delegacias do Trabalho em todas as regiões do País. Entre os anos de 1998 e 2005 atuou como tenente do Ministério do Exército tendo sido coordenadora da área de compras.

INVESTIMENTO:

ØInvestimento Individual: R$ 2.780,00

ØInvestimento para 03 até 04 participantes: R$ 2.710,00 / pessoa

ØInvestimento para 05 até 7 participantes: R$ 2.650,00 / pessoa

ØInvestimento para 08 ou mais participantes: R$ 2.590,00 / pessoa

Incluso: Almoço, coffee-break, material de apoio (Pasta executiva, garrafinha de água, bloco de anotações ou caderno e caneta), apostila impressa e certificado de participação.

DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento.

SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA

CNPJ: 34.370.234/0001-42

Inscrição Estadual: 0792988500147

Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825

Dados Bancários

Banco do Brasil

Código do banco: 001

N° da Agência: 1230-0

Conta corrente: 58256-5

Banco: Santander

Código do banco: 033

N° da Agência: 3100

Conta corrente: 13.004691-2

Acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao - Para Declarações, documentos e certidões legais da Supreme.

Obs: Temos outras informações, documentação e fundamentações para ajudar a instruir seu processo de dispensa e inexigibilidade.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

A inscrição do órgão ou empresa deverá ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada em até 5 dias antes do curso.

WWW.SUPREMETREINAMENTOS.COM.BR

TELEFONES: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825 (WHATSAPP)

Emails: inscricao@supremetreinamentos.com.br/diretoria@supremetreinamentos.com.br/coordenacao@supremetreinamentos.com.br

 

Faça sua inscrição!

A Supreme Capacitação e Treinamento Ltda, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF;
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CONDIÇÕESGERAIS DE CONTRATAÇÃO:
A Supreme Treinamentos confirmará o evento com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. 
Observação: A inscrição deverá ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Os cursos Pré-confirmados são capacitações que temos quórum mínimo de participantes, porém aguardando empenhos/ordem de serviço ou pagamento antecipado dos inscritos. Um curso pré-confirmado poderá ser cancelado, caso os participantes não confirmem, aguarde a confirmação oficial da Supreme Treinamentos para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento (Exemplo: Compra de passagens e reserva de hotéis).

O participante deverá possuir no mínimo 75% de participação no curso, caso participe menos que este percentual, não receberá o certificado.

A Supreme possui o direito de substituir o docente por motivo de força maior.

 

 CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

 

 REALIZAMOS ESTE CURSO ABAIXO OU OUTROS TAMBÉM NA MODALIDADE IN COMPANY

(ONLINE E PRESENCIAL)

 

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