TOMADA DE CONTAS, TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS, PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Presencial
DATA E HORÁRIO
Data: 02, 03 e 04 de dezembro de 2024
Horário: 08h30 até 12h e 13h a 17h30
Modalidade: Presencial - Brasília/DF
OBJETIVO
üEstabelecer procedimentos de Controle, Prestação de Contas nas organizações e unidades gestoras executoras;
üDemonstrar Técnicas de Prestação de Contas; Tomadas de Contas e Tomadas de Contas Especiais, que resultem num desempenho e acompanhamento das atividades de gastos públicos nas organizações e unidades gestoras.
üEstabelecer uma visão holística dos conhecimentos sobre processos de Prestação e Tomada de Contas dos agentes responsáveis pelo Controle, Execução Orçamentária e Financeira dos Gastos Públicos.
PÚBLICO ALVO
Servidores públicos que atuam na área de Controle, Finanças e Orçamento, Ordenadores de Despesas, Bacharéis em Ciências Contábeis, Economia, Administração e profissionais de áreas afins.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Estrutura Fundamental da Administração Pública Brasileira
Introdução; Governo e Administração Pública; Administração Pública Direta e Indireta.
2. Instrumentos de Planejamento da Administração Pública Federal
Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Lei Orçamentária Anual – LOA:
Execução da LOA: Estágio da Despesa (Fase do Empenho, Modalidade de Empenho, Fase da Liquidação, Finalidade da Liquidação, Fase do Pagamento).
3. Considerações sobre Tomada e Prestação de Contas
- Processo de contas
- Exame de conformidade
- Exame de desempenho);
- Segregação de funções;
- Prestação de contas;
- Tomada de contas;
- Relatório de gestão;
- Processo de contas: ordinárias, individuais, consolidado, agregado;
- Processo de contas extraordinárias;
- Contas regulares;
- Contas regulares com ressalva;
- Contas irregulares;
- Recursos orçamentários;
- Recursos extra-orçamentários;
- Controle interno;
- Órgãos de controle interno;
- Impessoalidade;
- Publicidade;
- Moralidade;
- Eficiência;
- Aprovação;
- Homologação;
- Adjudicar;
- Visto;
- Convênio;
- Consorcio público;
- Terceiro setor;
- Tomada de contas;
- Tomada de contas especial.
4. Controle
Conceito; tipo, controle externo, interno; controle prévio ou a priori; controle concomitante ou simultâneo; controle subsequente.
5. Normas de Apresentação, Organização de Tomadas e Prestações de Contas
5.1. Jurisdição do tribunal
5.2. Prazos
5.3. Gestores arrolados como responsáveis; rol dos responsáveis.
6.Organização dos Processos de Tomadas e Prestação de Contas
6.1 Organização das peças dos processos de tomadas de contas
7. Tomadas de Contas Especiais
Introdução; conceito; providências e prazos; composição do processo da TCE; instauração e encaminhamento do processo da TCE; arquivamento da TCE.
8. Prestação de Contas de Convênio
8.1 Definição de convênio
8.2 Prestação de contas parcial
8.2.1 Definição
8.2.2 Peças da PC parcial: relatório de cumprimento do objeto; relatório de execução físico-financeira; demonstrativo da execução da receita e despesa; relação de pagamentos; relação de bens; extrato da conta bancária; cópia do despacho adjudicatório e homologação das licitações; e cópia do termo de aceitação definitiva da obra
8.2.3 Prestação de contas final
8.2.3.1 Definição
8.2.3.2 Documentação da PC final
8.2.4 Prazos para apresentar a prestação de contas
8.2.5 Comprovação da despesa
8.2.6 Prazos para aprovação da PC
8.2.7 Providencias da PC aprovada
8.2.8 Providencias da PC não aprovada
8.2.9 Providencias – atraso na apresentação da PC
8.2.10 Tomada de contas especial no convênio
9. Modelos de Processos de Contas:
Dispensa e inexigibilidade de licitação; de pagamento; de licitação de convite, tomada de preço e concorrência; de pagamento das despesas contratuais; de suprimento de fundos; de despesas de exercício anteriores; de despesas de restos a pagar; de despesas de diárias; de pagamento de auxílio funeral; de convênios e parcerias e contratos de repasse; de folha de pagamento; de restituição de receitas; de ajuda de custo.
INSTRUTOR: ALCYON FERREIRA DE SOUZA
Leciona e Lecionou na ENAP – Escola Nacional de Administração Pública; Na UNEB – União Educacional de Brasília (BSB-DF); Na Universidade Federal de Brasília-UNB; Na UNYANHA; No Centro de Treinamento do MEC – CENTREMEC; Na ENAP em EaD; Na CONSULTRE; Na Gestão de Treinamento & Desenvolvimento Humano – GTDH; Fundação Ceciliano de Rondônia/CG; Ministério Público/ PE; APCE – Associação dos Profissionais de Auditoria e Controle Externo do TCE/RO; TCE/MS; MPU/PE; CBTU/PE; CASAN/SC; IFET/SP; Assembleia Legislativa/MA e de MS; TRE/PA;TRE/SC; Fundação Getúlio Vargas/ FGV; IIR Training Obcursos; Cenofisco; Super Cursos e Treinamento; ONE cursos; Horizonte Net; Excel Consultoria; Magister Cursos e Eventos; Global Treine; NTC Treinamento; Trayd Treinamento; Licidata Treinamentos; Aprimora Treinamentos; Curso Profa. Antonieta; Aconsult ltda. E também na Pós-Graduação do Instituto Brasileiro de Ensino Especialização – IBEP, Conferencista pela INPE – Instituto Nacional Pesquisa Espacial, autor de projetos de Livros publicados na ENAP – Escola Nacional de Administração Pública.
Com Notória Especialização fornecida pela ENAP, e Atestado de Competência Técnica dos seguintes órgãos Públicos: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins / Escola Superior da Magistratura Tocantinense / Núcleo de Capacitação e Aperfeiçoamento de Servidores. ENAP– Escola Nacional de Administração Pública. CASAN / Companhia Catarinense de Água e Saneamento / Divisão de Desenvolvimento de Pessoal/DIDP; Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. CBTU/STU/Recife- Superintendência de Trens Urbanos do Recife. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia/Desenvolvimento de RH. INDM – Instituto Nacional de Desenvolvimento Municipal. Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação/FACE/DF. Assembleia Legislativa do Maranhão. Ministério Público do Estado de Pernambuco. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia; IFET/SP-Instituto Federal de Educação e Tecnologia de São Paulo;
Consultor na área de Gestão Pública – Convênio e Parceria; Orçamento Público, Contabilidade Pública, Prestação e Tomada de Contas, atuando em diversos Estados e Prefeituras, com experiência e que vem desenvolvendo trabalhos em diversos municípios e Estados – AL, AC, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, PA, PE, PB, PR, RO, RN, RS, RJ, RR SC, SP, TO capacitando equipes em Convênio e Parceria; Gestão Contábil e Financeira; Gestão Orçamentária; Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial; SIAFI e SIAFI Gerencial; SIAFEM; ERP; SIAF; SAFIRA; SIAGEM; SIASG; SIGPLAN;SICONV; SIDOR; SIOFI; SIGGO; SIGA; Memori; Az Informática consultoria ; FI Informática; Assessor Público; SIAFEM. Plano Plurianual; LDO e LOA; Sistema de Controle Interno e em Análise e Melhoria de Processos. Gestão de Almoxarifado e Patrimônio na Administração Pública - Teoria e Prática. Gestão de Ativos na Administração Patrimonial. Planejamento Orçamentário Estratégico em consonância com BSC na Administração Pública.
INVESTIMENTO:
ØInvestimento Individual: R$ 2.890,00
ØInvestimento para 03 ou 04 participantes: R$ 2.830,00 / pessoa
ØInvestimento para 05 até 07 participantes: R$ 2.780,00 / pessoa
ØInvestimento para 08 ou mais participantes: R$ 2.695,00 / pessoa
Incluso: Almoço, coffee-break, material de apoio (Pasta executiva, garrafinha de água, bloco de anotações ou caderno e caneta), apostila impressa e certificado de participação.
DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO
Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento.
SUPREME TREINAMENTOS LTDA
CPNJ: 53.940.195/0001-16
Inscrição Estadual: 0827930600145
Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825
Dados Bancários
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N° da Agência: 1230-0
Conta Corrente: 68591-7
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Obs: Temos outras informações, documentação e fundamentações para ajudar a instruir seu processo de dispensa e inexigibilidade.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A inscrição do órgão ou empresa deverá ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.
Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada em até 5 dias antes do curso.
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O participante deverá possuir no mínimo 75% de participação no curso, caso participe menos que este percentual, não receberá o certificado.
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CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO
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