AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO – Atualizado de acordo com a Portaria MTP nº 1.467, DOU de 06/06/2022, e com a Portaria ME nº 10.360, de 06/12/2024
Presencial
LOCAL E DATA
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO-
Regime Previdenciário do Servidor Público Federal
Conceitos, aposentadoria, pensões; Alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nºs 19 e 20/98. Comparação, distinção e diferenciação entre os sistemas (pré e pós emendas); Alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 41/2003: Questões polêmicas, principais mudanças e reflexos na administração pública; Alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 47/2005: Questões polêmicas, principais mudanças e reflexos na administração pública; Situação atual. Reflexos da EC nº 103/2019. Orientação no preenchimento da CTC. Dúvidas genéricas.
Tempo de Serviço
Exercício, critérios de apuração, considerado efetivo exercício: ausências; afastamentos; licenças e interdições, para aposentadoria e disponibilidade; Para todos os efeitos; Especial em dobro ou acrescido de um terço para aposentadoria; Não computável, impedimentos Compulsórios; Contagem recíproca; Apuração das remunerações contributivas; Tempo de aluno aprendiz (escolas técnicas, agrícolas, etc.); Tempo de escola militar; Tempo de Serviço Prestado às Forças Armadas; Comprovação do Tempo de reservista; Tempo de estagiário; tempo de solicitador acadêmico; Tempo de advocacia gratuita; Averbação parcial de tempo de contribuição; Emissão de 2ª via de certidão de Tempo de Contribuição.
Tempo de Contribuição
Critérios de apuração; Tempo de contribuição fictício; Contagem de tempo ficto; Cálculo do tempo de contribuição; Regras da Portaria MTP nº 1.467, DOU de 06/06/2022 e da Portaria nº ME 10.360/2022.
Tempo ESPECIAL (insalubre e PcD)
Averbação de TEMPO ESPECIAL – Considerações; Conversão de TEMPO ESPECIAL – Hipóteses e limites; Emissão de CTC – TEMPO ESPECIAL; Dúvidas sobre TEMPO ESPECIAL.
Averbação de Tempo para fins de Aposentadoria
Tempo de serviço, tempo serviço considerado, serviço fictício, contribuição, Tempo de contribuição considerado; Tempo de contribuição fictício; Tempo de efetivo exercício no serviço público; Tempo de efetivo exercício no cargo efetivo; Tempo de efetivo exercício na carreira. Procedimentos para emissão de certidões de tempo de contribuição - CTC; Documento Oficial de comprovação de tempo de serviço e contribuição; CTC expedida pelo Regime Geral da Previdência Social; Requisitos da CTC na forma da contagem recíproca; CTC em cargos legalmente acumuláveis; Apuração das remunerações contributivas; Remuneração contributiva considerada pela lei; Tipos de Tempo a Considerar e finalidades (inclusive tempo de OAB sem contribuição, para fins de ATS de magistrado e tempo celetista anterior ao Regime Jurídico Único - RJU); mecanismos de controle da utilização do tempo descrito na certidão e suas finalidades; procedimentos de controle de expedição de certidões; Como apurar o tempo especial; averbação de contagem de tempo ficto; CTC com conversão de tempo de serviço exercido sob condições especiais em tempo de contribuição comum; CTC extraviada; desaverbação de CTC; Contribuições a serem consideradas para o Benefício Especial.- Regime Previdenciário do Servidor Público Federal
Conceitos, aposentadoria, pensões; Alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nºs 19 e 20/98. Comparação, distinção e diferenciação entre os sistemas (pré e pós emendas); Alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 41/2003: Questões polêmicas, principais mudanças e reflexos na administração pública; Alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 47/2005: Questões polêmicas, principais mudanças e reflexos na administração pública; Situação atual. Reflexos da EC nº 103/2019. Orientação no preenchimento da CTC. Dúvidas genéricas.
Tempo de Serviço
Exercício, critérios de apuração, considerado efetivo exercício: ausências; afastamentos; licenças e interdições, para aposentadoria e disponibilidade; Para todos os efeitos; Especial em dobro ou acrescido de um terço para aposentadoria; Não computável, impedimentos Compulsórios; Contagem recíproca; Apuração das remunerações contributivas; Tempo de aluno aprendiz (escolas técnicas, agrícolas, etc.); Tempo de escola militar; Tempo de Serviço Prestado às Forças Armadas; Comprovação do Tempo de reservista; Tempo de estagiário; tempo de solicitador acadêmico; Tempo de advocacia gratuita; Averbação parcial de tempo de contribuição; Emissão de 2ª via de certidão de Tempo de Contribuição.
Tempo de Contribuição
Critérios de apuração; Tempo de contribuição fictício; Contagem de tempo ficto; Cálculo do tempo de contribuição; Regras da Portaria MTP nº 1.467, DOU de 06/06/2022 e da Portaria nº ME 10.360/2022.
Tempo ESPECIAL (insalubre e PcD)
Averbação de TEMPO ESPECIAL – Considerações; Conversão de TEMPO ESPECIAL – Hipóteses e limites; Emissão de CTC – TEMPO ESPECIAL; Dúvidas sobre TEMPO ESPECIAL.
Averbação de Tempo para fins de Aposentadoria
Tempo de serviço, tempo serviço considerado, serviço fictício, contribuição, Tempo de contribuição considerado; Tempo de contribuição fictício; Tempo de efetivo exercício no serviço público; Tempo de efetivo exercício no cargo efetivo; Tempo de efetivo exercício na carreira. Procedimentos para emissão de certidões de tempo de contribuição - CTC; Documento Oficial de comprovação de tempo de serviço e contribuição; CTC expedida pelo Regime Geral da Previdência Social; Requisitos da CTC na forma da contagem recíproca; CTC em cargos legalmente acumuláveis; Apuração das remunerações contributivas; Remuneração contributiva considerada pela lei; Tipos de Tempo a Considerar e finalidades (inclusive tempo de OAB sem contribuição, para fins de ATS de magistrado e tempo celetista anterior ao Regime Jurídico Único - RJU); mecanismos de controle da utilização do tempo descrito na certidão e suas finalidades; procedimentos de controle de expedição de certidões; Como apurar o tempo especial; averbação de contagem de tempo ficto; CTC com conversão de tempo de serviço exercido sob condições especiais em tempo de contribuição comum; CTC extraviada; desaverbação de CTC; Contribuições a serem consideradas para o Benefício Especial.
INSTRUTOR: José Afonso Pires Ferreira Júnior.
Experiência de mais de 35 anos nas áreas de Recursos Humanos (Legislação de Pessoal - Lei nº 8.112/90, Aposentadorias e Pensões, Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição, Código de Ética, Processo Administrativo Genérico – Lei n 9.784/1999, etc), Processo Administrativo Disciplinar, instrutor de diversos cursos da área junto a órgãos federais (Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Conselho Superior da Justiça do trabalho – CSJT, Supremo Tribunal Federal – STF, Superior Tribunal Militar – STM, Tribunal Superior Eleitoral/TSE, Tribunal Superior do Trabalho – TST, Superior Tribunal de Justiça – STJ, diversos Tribunais Regionais Eleitorais, diversos Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN, Tribunal de Justiça de Roraima – TJRR, Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Ministério Público Militar – MPM/DF, Procuradoria Geral da República/Ministério Público Federal – PR/MPF/RO, INSS, Caixa Econômica Federal/CEF e outros.
INVESTIMENTO:
ØInvestimento Individual: R$ 3.970,00
ØInvestimento para 03 ou 04 participantes: R$ 3.920,00 / pessoa
ØInvestimento para 05 até 07 participantes: R$ 3.840,00 / pessoa
ØInvestimento para 08 ou mais participantes: R$ 3.770,00 / pessoa
Incluso: Almoço, coffee-break, material de apoio personalizado (pasta executiva, garrafinha de água, caderno e caneta), apostila impressa/digital e certificado de participação.
DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO
Formas de Pagamento: Depósito Bancário/PIX, Nota de Empenho, Ordem ou Autorização de Fornecimento.
Dados Bancários
SUPREME TREINAMENTOS LTDA
CNPJ: 53.940.195/0001-16
Inscrição Estadual: 0827930600145
Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825
Dados Bancários
Banco do Brasil
Código do banco: 001
N° da Agência: 1230-0
Conta Corrente: 68591-7
Para informações sobre Declarações, documentos e certidões legais da Supreme, acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao
Observação: Temos outras informações e documentação disponíveis para auxiliar na instrução do seu processo de dispensa e inexigibilidade.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A inscrição de órgãos ou empresas deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início do curso. Isso deve ser feito por meio de depósito bancário/PIX, nota de empenho, ou autorização/ordem de serviço devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Caso seu prazo tenha vencido, pedimos que entre em contato conosco.
A Supreme Treinamentos, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF
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- O participante deve ter, no mínimo, 75% de presença no curso. Caso participe menos deste percentual, não receberá o certificado.
- A Supreme pode substituir o docente por motivos de força maior.
- Atenção: Antes de adquirir passagens aéreas ou efetuar o pagamento de hospedagem, confirme previamente a realização do curso presencial.
CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO
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