Obras Públicas na Prática: Da Modelagem da Licitação à Gestão Contratual - Conteúdo baseado na Lei 14.133/2021
Presencial
Modalidade: Presencial
APRESENTAÇÃO
A contratação de obras públicas exige muito mais do que o domínio da legislação: demanda visão sistêmica, planejamento técnico preciso e capacidade de traduzir diretrizes jurídicas em resultados concretos. O curso “Obras Públicas na Prática: Da Modelagem da Licitação à Gestão Contratual” foi concebido para oferecer uma compreensão completa do ciclo de vida das contratações de obras, desde a estruturação dos estudos preliminares e termos de referência até o acompanhamento da execução e o encerramento contratual.
Com abordagem essencialmente prática, o curso apresenta metodologias contemporâneas de modelagem e julgamento, técnicas de elaboração de editais e contratos, além de estratégias para prevenir e solucionar problemas de reequilíbrio econômico-financeiro, aditivos e falhas de planejamento. São explorados exemplos reais, acórdãos relevantes dos tribunais de contas e boas práticas de gestão de obras públicas que fortalecem a eficiência e a segurança jurídica das contratações.
Voltado a engenheiros, gestores públicos, auditores, agentes de contratção, pregoeiros, advogados e demais profissionais envolvidos na execução e fiscalização de obras, o curso proporciona uma imersão em situações concretas e desafiadoras do dia a dia administrativo. O participante sairá preparado para conduzir licitações e contratos de forma técnica, transparente e inovadora, aliando conformidade legal à busca por resultados efetivos para a sociedade.
PÚBLICO ALVO
- Gestores e fiscais de contratos;
- Servidores encarregados da licitação, contratação, recebimento e aprovação de projetos;
- Membros de comissões de contratação;
- Procuradores;
- Pregoeiros;
- Agentes de contratação;
- Integrantes de equipes apoio ao pregoeiro e ao agente de contratação;
- Gerentes de contratos de obras;
- Projetistas e empresas de engenharia consultiva;
- Advogados;
- Engenheiros;
- Arquitetos;
- Construtores;
- Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo;
- Gestores públicos em geral;
- Orçamentistas;
- Servidores públicos e profissionais relacionados com o processo de gestão, planejamento, orçamentação, contratação e execução de empreendimentos de infraestrutura.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Tópicos introdutórios
- O cenário atual das obras públicas no Brasil: desafios de planejamento, execução e controle
- Conceitos estruturantes aplicáveis às obras e serviços de engenharia
- Definição de obra e de serviço de engenharia
- Diferença entre serviços comuns e especiais de engenharia
- Obras comuns e obras especiais de engenharia
- Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual
Fase Preparatória:
- Estudo Técnico Preliminar (ETP): diagnóstico, justificativa da contratação e alternativas de solução
- Termo de Referência e Projeto Básico: estrutura, requisitos técnicos e erros recorrentes
- Mapa de Riscos e sua integração com o ETP
- Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo: distinções, requisitos e níveis de maturidade
- Adoção e obrigatoriedade da Modelagem da Informação da Construção (BIM)
- Compatibilização de projetos e redução de riscos na execução contratual
- Responsabilidade técnica dos autores de projeto
Regimes de execução previstos em lei:
- Empreitada por preço unitário
- Empreitada por preço global
- Empreitada integral
- Contratação por tarefa
- Contratação integrada
- Contratação semi-integrada
- Fornecimento e prestação de serviço associado
- Critérios técnicos e jurídicos para escolha do regime de execução
- Diferenças práticas entre a empreitada integral e a contratação semi-integrada
- Aditamentos decorrentes de erros e omissões do projeto
- Entendimentos consolidados do TCU sobre regimes de execução
Tópicos relevantes do processo licitatório de obras e serviços de engenharia:
- Escolha da modalidade e do critério de julgamento
- Pregão e concorrência para obras serviços de engenharia: distinções e cautelas
- Prazos mínimos para apresentação de propostas e lances
- Habilitação técnica: capacidade técnico-profissional e técnico-operacional
- Sistema de Registro de Preços (SRP) para obras e serviços de engenharia
- Orçamento sigiloso: hipóteses, exceções e impactos na negociação
- Sobrepreço e superfaturamento: conceitos, tipologias e medidas preventivas
- Critérios de aceitabilidade de preços unitários e global
- Inexequibilidade de preços e metodologia de comprovação
- Garantia adicional e mecanismos de mitigação de risco
Gerenciamento de Riscos nas obras:
- Conceito e função da Matriz de Riscos e da Matriz de Alocação de Riscos
- Identificação, análise qualitativa e quantitativa dos riscos
- Critérios de alocação: riscos do contratante, do contratado e compartilhados
- Quantificação dos riscos e simulação de Monte Carlo
- Incorporação dos riscos ao orçamento estimado e ao preço contratual
- Obrigatoriedade e hipóteses facultativas de elaboração da Matriz de Riscos
- Exemplo prático de Matriz de Alocação de Riscos
- Obrigações de meio x obrigações de resultado
- Relação entre a Matriz de Riscos e as alterações contratuais
- Jurisprudência e boas práticas do TCU
Gestão, fiscalização e alterações contratuais:
- Governança e estrutura de fiscalização: gestor, fiscais e prepostos
- Garantias contratuais e a cláusula de retomada (step-in right)
- Alterações contratuais: distinção entre qualitativas e quantitativas
- Pagamento por materiais estocados e hipóteses de vedação
- Aditivos em contratações integrada e semi-integrada
- Reajustamento contratual: data-base, metodologia e cálculo
- Reequilíbrio econômico-financeiro: fundamentos, hipóteses e cautelas
- Teoria da imprevisão e eventos extraordinários
- Pleitos de reequilíbrio após o término do contrato
- Cautelas procedimentais e instrução probatória
- Jurisprudência atualizada do TCU
- O “jogo de planilha” e mecanismos preventivos
Medições, pagamentos e recebimento do objeto:
- Pagamento da parcela incontroversa e antecipações permitidas
- Remuneração variável e incentivos de desempenho
- Recebimento provisório e definitivo: prazos, formalidades e responsabilidades
- Responsabilidade civil da contratada e do projetista
- Prazos quinquenais e obrigações pós-entrega
- Entendimentos consolidados do TCU sobre encerramento contratual
Instrutor: Andre Pachioni Baeta
É engenheiro graduado pela Universidade de Brasília, possuindo pós-graduações em gestão pública e Direito Administrativo. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. Atualmente, exerce a função de Assessor em Gabinete de Ministro do TCU. É autor dos seguintes livros: “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas”, da Editora Pini;Também é coautor dos livros: “Terceirização, Legislação, Doutrina e Jurisprudência”, publicado pela Editora Fórum; “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance”, editado pela Editora Juspodivm; “Pareceres de Engenharia”, do Clube dos Autores;“Novo Regime Jurídico das Licitações e Contratos das Empresas Estatais”, da Editora Fórum. “Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações e Contratos de Obras Públicas”, publicado pela Editora Pini.
INVESTIMENTO:
- Investimento Individual: R$ 3.720,00
- Investimento para 03 ou 04 participantes: R$ 3.690,00 / por inscrito
- Investimento para 05 até 07 participantes: R$ 3.620,00 / por inscrito
- Investimento para 08 ou mais participantes R$ 3.590,00 / por inscrito
Incluso: almoço, coffee-break, material de apoio (pasta executiva, garrafinha de água, caderno e caneta), apostila impressa/digital e certificado de participação.
Dados Bancários
SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA
CNPJ: 34.370.234/0001-42
Inscrição Estadual: 0792988500147
Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825
Dados Bancários
Banco do Brasil
Código do banco: 001
N° da Agência: 1230-0
Conta Corrente: 58256-5
Banco: Santander
Código do banco: 033
N° da Agência: 3100
Conta corrente: 13.004691-2
Para informações sobre Declarações, documentos e certidões legais da Supreme, acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao
Observação: Temos outras informações e documentação disponíveis para auxiliar na instrução do seu processo de dispensa e inexigibilidade.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A inscrição de órgãos ou empresas deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início do curso. Isso deve ser feito por meio de depósito bancário/PIX, nota de empenho, ou autorização/ordem de serviço devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Caso seu prazo tenha vencido, pedimos que entre em contato conosco.
A Supreme Treinamentos, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF
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- A Supreme reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso em até 2 (dois) dias úteis para cursos online e 5 (cinco) dias úteis para cursos presenciais, caso haja insuficiência de inscrições.
- O participante deve ter, no mínimo, 75% de presença no curso. Caso participe menos deste percentual, não receberá o certificado.
- A Supreme pode substituir o docente por motivos de força maior.
- Atenção: Antes de adquirir passagens aéreas ou efetuar o pagamento de hospedagem, confirme previamente a realização do curso presencial.
CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO
- O cancelamento da inscrição pode ser realizado até 3 (três) dias úteis antes do curso online e 5 (cinco) dias úteis antes do curso presencial.
- Após esse prazo, a substituição do participante ou a solicitação de crédito no valor da inscrição deverá ser feita.
- A substituição do participante pode ser realizada até o dia anterior ao início do curso.
MODALIDADE IN COMPANY
Realizamos este curso e outros também na modalidade In Company (online e presencial)
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