DATA E HORÁRIO

Data: 09 até 12 de junho de 2025
Horário: 08h30 até 12h30
Carga horária: 16 horas
Modalidade: 100% On-line –  Ao vivo e gravação por 08 dias

OBJETIVO
Fazer com que os servidores que administram direta e indiretamente os contratos com dedicação exclusiva de mão de obra a implantar, executem e gerenciem a Conta-Depósito Vinculada, criada com o objetivo de garantir os recursos necessários para o cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas em caso de inadimplemento da contratada durante a execução do contrato, bem como, na extinção ou rescisão contratual.

PÚBLICO ALVO

Servidores públicos federais e de órgãos correlatos que atuem na gestão de contratos de serviços terceirizados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Gestão e fiscalização de contratos administrativos de natureza continuada.

• Conceitos básicos
• Contextualização
• Legislação

A importância da gestão e fiscalização de contratos administrativos de natureza continuada

1.  Responsabilidade solidária e responsabilidade subsidiária

• ADC 16 e Súmula 331
• Conta vinculada
• Contextualização

2. Origem da Conta Vinculada

• Finalidade da implementação da Conta Vinculada
• Legislação
• IN 05/2017
• Resolução 169/2013

3. A implementação do instituto da conta vinculada e os reflexos dessa implementação na fiscalização de contratos administrativos de natureza continuada

• Previsão de conta vinculada
• Regras e procedimentos para previsão de conta vinculada
• Adaptações necessárias para a cobrança de conta vinculada
• Termo de Cooperação Técnica
• Contrato Administrativo
• Previsão de conta vinculada – Requisitos mínimos
• Operacionalização de conta vinculada
• Abertura de Conta vinculada
• Procedimentos
• Provisão de conta vinculada
• Valores objeto de provisão: encargos sociais
• Fundamentação
• Documentos comprobatórios
• Valores objeto de provisão: encargos trabalhistas
• Fundamentação

4. Movimentação de conta vinculada

• Procedimentos de gerenciamento de conta vinculada
• Retenção mensal
• Levantamento de valores de conta vinculada
• Documentos comprobatórios
• Procedimentos

5. Liberação de saldo remanescente de conta vinculada

• Requisitos
• Procedimentos
• Conta vinculada na prática
• Exercícios e estudo de casos
• Provisão de valores em conta vinculada
• Movimentação de conta vinculada
• Liberação de saldo remanescente de conta vinculada

Instrutora: Jaqueline Mangabeira Binicheski – Servidora INFRA S.A

INVESTIMENTO:

• Investimento Individual: R$ 2.190,00
  
• Investimento para 03 ou 04 participantes: R$ 2.120,00  / por inscrito
• Investimento para 05 ou 07 participantes: R$ 2.050,00 / por inscrito
• Investimento para 08 ou mais participantes R$ 1.970,00 / por inscrito

Incluso: Material didático online e certificado de participação.

REQUISITOS RECOMENDADOS PARA PARTICIPANTES DA TURMA ON-LINE

Computador: Utilize um dispositivo com bom desempenho.
Conexão de Internet: Opte por uma conexão via cabo ou um Wi-Fi de alta qualidade, com velocidade mínima recomendada de 10 Mbps.
Equipamentos: É preferível ter Webcam e microfone/fones de ouvido.
Navegador: Recomendamos o uso do Google Chrome. Caso não seja possível, verifique se possui as versões mais atualizadas do Mozilla Firefox ou Internet Explorer.
Importante: O não atendimento a estas especificações mínimas poderá comprometer a qualidade da transmissão (áudio e vídeo).

ACESSO E GRAVAÇÃO

Após a inscrição e confirmação do pagamento, o participante receberá, por e-mail, as instruções de acesso ao ambiente virtual e à plataforma de videoconferência até 1 (um) dia útil antes do início do curso.

• Gravação do Curso: Verifique se o curso será gravado. Se sim, a gravação ficará disponível aos participantes por 8 dias corridos no Portal do Aluno, acessível através do site da Supreme Treinamentos:https://ead.supremetreinamentos.com.br/login/index.php

DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO

Formas de Pagamento: Depósito Bancário/PIX, Nota de Empenho, Ordem ou Autorização de Fornecimento.

SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA

CNPJ: 34.370.234/0001-42

Inscrição Estadual: 0792988500147

Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825

Dados Bancários

Banco do Brasil

Código do banco: 001
N° da Agência: 1230-0
Conta Corrente: 58256-5

Banco: Santander

Código do banco: 033
N° da Agência: 3100
Conta corrente: 13.004691-2

Para informações sobre Declarações, documentos e certidões legais da Supreme, acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao
Observação: Temos outras informações e documentação disponíveis para auxiliar na instrução do seu processo de dispensa e inexigibilidade.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A inscrição de órgãos ou empresas deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início do curso. Isso deve ser feito por meio de depósito bancário/PIX, nota de empenho, ou autorização/ordem de serviço devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Caso seu prazo tenha vencido, pedimos que entre em contato conosco.

 

 

Supreme Treinamentos

www.supremetreinamentos.com.br

 Telefones: (61) 3962-4401 - (61) 98355-6825 (WhatsApp)

E-mails: inscricao@supremetreinamentos.com.br; diretoria@supremetreinamentos.com.br; 

coordenacao@supremetreinamentos.com.br

 

  Faça sua inscrição!

A Supreme Treinamentos, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF

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 CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

• A Supreme reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso em até 3 (três) dias úteis para cursos online e 5 (cinco) dias úteis para cursos presenciais, caso haja insuficiência de inscrições.
• O participante deve ter, no mínimo, 75% de presença no curso. Caso participe menos deste percentual, não receberá o certificado. 
• A Supreme pode substituir o docente por motivos de força maior.

 

 CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO

• O cancelamento da inscrição pode ser realizado até 3 (três) dias úteis antes do curso online e 5 (cinco) dias úteis antes do curso presencial.
• Após esse prazo, a substituição do participante ou a solicitação de crédito no valor da inscrição deverá ser feita.
• A substituição do participante pode ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

 

MODALIDADE IN COMPANY

Realizamos este curso e outros também na modalidade In Company (on-line e presencial)

Entre em contato conosco!