EFD-Reinf e DCTFWeb para a Administração Pública - Teoria e prática - Incluindo geração de crédito no PER/DCOMP Web, inserção de pagamentos a autônomos (contribuintes individuais) e MEI no e-Social e vários casos práticos
Ao vivo | 100% on-line
DATA E HORÁRIO
Data: 16 até 19 de setembro de 2025
Horário: 13h30 às 17h30
Carga horária: 16 horas
Modalidade: 100% Online – Ao vivo e gravação por 08 dias
Apresentação
Para que a Administração Pública obtenha o dinamismo necessário e o perfeito desempenho de suas atividades, nas áreas de execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, e por tratarem-se de áreas de grande relevância para a gestão de recursos públicos e a tomada de decisões, torna-se necessária a busca permanente de capacitação e aprimoramento dos servidores públicos.
Objetivos
Atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar conhecimentos relativos à legislação e à prática de elaboração e envio da EFD-Reinf, DCTFWeb e parte de pagamentos a autônomos e MEI no e-Social.
Público Alvo
Servidores que atuam nas áreas de execução orçamentária, financeira e contábil de órgãos da Administração Pública.
Conteúdo do Curso
1) Teoria da EFD-Reinf
1.1 - Legislação Aplicada
1.2 - Definição
1.3 - Contribuintes Obrigados a Apresentar a EFD-Reinf
1.4 - Informações que Devem ser Prestadas na EDF-Reinf
1.5 - Como as Informações Devem ser Prestadas na EFD-Reinf
1.6 - Grupos de Eventos
1.7 - Prazo para Envio
1.8 - Cronograma de Implantação
1.9 - Penalidades pelo não Envio da EFD-Reinf
1.10 - Acesso ao Sistema EFD-Reinf
2) Apresentação e Discussão do Manual da EFD-Reinf e Simulação Prática de Elaboração e Envio da EFD-Reinf
2.1 - Orientações sobre o Preenchimento e Envio das Informações dos Eventos:
a) R-1000 (Informações do Órgão Público);
b) R-1070 (Informações dos Processos Judiciais ou Administrativos que Suspenderam a Retenção e o Recolhimento de Tributos);
c) R-2010 (Informações sobre a Contribuição Previdenciária Retida nos Serviços Tomados Mediante Cessão de Mão de Obra ou Empreitada);
d) R-2055 (Informações sobre a Aquisição de Produção Rural);
e) R-2099 (Fechamento/Reabertura dos Eventos da Série R-2000);
f) R-4010 (Imposto de Renda sobre Pagamentos a Pessoas Físicas);
g) R-4020 (Imposto de Renda, CSLL, PIS/PASEP e COFINS sobre Pagamentos a Pessoas Jurídicas);
h) R-4099 (Fechamento/Reabertura dos Eventos da Série R-4000);
i) R-9000 (Exclusão de Eventos);
j) R-9001 (Informações de Bases e Tributos por Evento);
k) R-9005 (Bases e Tributos - Retenções na Fonte);
l) R-9011 (Bases e Tributos Consolidados por Período de Apuração); e,
m) R-9015 (Consolidação das Retenções na Fonte).
2.2 - Inserção, na Prática, dos seguintes pagamentos na EFD-Reinf:
a) No Evento R-2010 (Previdência sobre Cessão de Mão de Obra e Empreitada):
- Pagamento de Empresa Optante Pela Desoneração da Folha de Pagamento;
- Pagamento de Empresa com Decisão Judicial para a não Retenção de Previdência;
- Pagamento de Empresa Contratada para Empreitada de Obra de Construção Civil;
- Pagamento nos Casos de Subcontratação de Serviços; e,
- Pagamento de Empresa Contratada para Prestar Serviços em Condições Nocivas à Saúde dos Trabalhadores.
b) No Evento R-2055 (Aquisição de Produção Rural de Pessoa Física):
- Pagamento de Produtor Rural, Pessoa Física, não Optante pela Previdência sobre a Folha de Salários (Retenção de Previdência, GILRAT e SENAR); e,
- Pagamento de Produtor Rural, Pessoa Física, Optante pela Previdência sobre a Folha de Salários (Retenção de Previdência, sem GILRAT e sem SENAR).
c) No Evento R-4010 (Imposto de Renda de Pessoa Física):
- Pagamento de Rendimento de Aluguel onde o Proprietário do Imóvel Alugado é Pessoa Física;
- Pagamento de Rendimento Recebido Acumuladamente (RRA); e,
- Pagamento de Diária à Pessoa Física.
d) No Evento R-4020 (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS de Pessoa Jurídica):
- Pagamento de Empresa com Decisão Judicial para a não Retenção de Determinado Tributo;
- Pagamento de Energia Elétrica com Retenção sobre o Consumo, sobre a Contribuição de Iluminação Pública e sobre Demanda Contratada ou Potência Garantida;
- Pagamento de Empresa com Isenção de PIS/PASEP e COFINS (Exemplos: Produtos da Cesta Básica e Passagens Aéreas);
- Pagamento Oriundo de Decisão Judicial;
- Pagamento de Aluguel, via Imobiliária, onde o Proprietário do Imóvel é Pessoa Jurídica;
- Pagamentos com Intermediação de Negócios (Exemplos: Oficinas Mecânicas, Postos de Combustíveis, Lava-Rápidos, Tiquete-Refeição e Propaganda e Publicidade); e,
- Pagamentos a Instituições de Educação e Assistência Social sem Fins Lucrativos e a Instituições de Caráter Filantrópico, Recreativo, Cultural, Científico e Associações Civis.
2.3 - Transmissão dos Arquivos
2.4 - Comprovante de Entrega
2.5 - Retificações, Alterações e Exclusões
2.6 - Anexo I (Tabela de Naturezas de Rendimentos X Códigos de Receitas)
3) Teoria da DCTFWeb
3.1 - Legislação Aplicada à DCTFWeb
3.2 - Definição e Obrigatoriedade de Apresentação
3.3 - Dispensa de Apresentação
3.4 - Elaboração e Envio
3.5 - Contribuições que Devem ser Declaradas na DCTFWeb
3.6 - Penalidades pelo não Envio da DCTFWeb
3.7 - Retificação
3.8 - Cronograma de Implantação
4) Apresentação e Discussão do Manual da DCTFWeb e Simulação Prática de Envio da DCTFWeb
4.1 - Edição de uma DCTFWeb
4.2 - Dados Cadastrais
4.3 - Créditos Vinculáveis
4.4 - Relatórios
4.5 - Transmissão da DCTFWeb
4.6 - Recibo de entrega
4.7 - Emissão do Documento de Arrecadação (DARF)
4.8 - DCTFWeb Retificadora
4.9 - DCTFWeb Sem Movimento
5) Prática de Emissão de Procuração Eletrônica, no e-CAC, para Elaboração e Envio da EFD-Reinf, DCTFWeb e e-Social
6) Prática de Geração de Crédito no PER/DCOMP Web para Compensar DARF Pago a Maior ou Indevidamente
7) Apresentação e Discussão, na Prática, das Seguintes Funções da DCTFWeb:
7.1 - Editar DARF
7.2 - Abater Pagamentos Anteriores
7.3 - Abater Declaração de Compensação (DCOMP)
7.4 - Baixa de Saldo Devedor da DCTFWeb depois do Pagamento do DARF
8) Noções Básicas do e-Social
8.1 - Legislação Relacionada ao e-Social
8.2 - Definição
8.3 - Princípios
8.4 - Cronograma de Implantação do e-Social
9) Inserção de Pagamentos a Autônomos (Contribuintes Individuais) e MEI no e-Social
9.1 - Acesso ao Sistema e-Social
9.2 - Evento S-1000 (Cadastro do Órgão/Entidade Pública)
9.3 - Evento S-1005 (Cadastro de Unidades do Órgão/Entidade Pública)
9.4 - Evento S-1010 (Cadastro das Rubricas de Remunerações, Pagamentos, Contribuição Previdenciária de 11% e do Imposto de Renda)
9.5 - Evento S-1020 (Cadastro de Lotações Tributárias)
9.6 - Evento S-1200 (Cadastro de Remunerações)
9.7 - Evento S-1210 (Cadastro de Pagamentos)
9.8 - Evento S-1299 (Fechamento da Folha de Pagamentos)
9.9 - Evento S-1298 (Reabertura da Folha de Pagamentos)
9.10 - Informações sobre a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) de 20%
9.11 - Trabalhadores Sem Vínculo de Emprego (TSVEs) Obrigatórios no Evento S-2300
10) Pagamento de Juros e Multa Gerados no DARF da DCTFWeb
11) Pagamento do DARF da DCTFWeb no SIAFI Web, Através da Transação INCAGREG, e Apresentação da Macrofunção SIAFI 02.03.51 que Trata do DARF Numerado Emitido na DCTFWeb ou no SICALCWeb (Orientações Aplicáveis aos Órgãos e Entidades do Governo Federal)
Instrutor: Marzalém Alves de Lima - Contador da Receita Federal do Brasil (RFB)
Bacharel em ciências contábeis, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, exercendo a função contador nacional da secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Atua em atividades relacionadas à execução orçamentária, financeira e patrimonial através do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, tais como: descentralização de crédito orçamentário e financeiro para as Unidades Gestoras da RFB; emissão de Nota de Empenho; liquidação e pagamento de compromissos financeiros, etc. Atua como palestrante e tutor em diversos cursos da área pela ESAF na área da contabilidade pública.
INVESTIMENTO:
ØInvestimento Individual: R$ 2.290,00
ØInvestimento para 03 até 04 participantes: R$ 2.210,00 / pessoa
ØInvestimento para 05 até 7 participantes: R$ 2.150,00 / pessoa
ØInvestimento para 08 ou mais participantes: R$ 2.070,00 / pessoa
Incluso: Material didático online e certificado de participação.
REQUISITOS RECOMENDADOS PARA PARTICIPANTES DA TURMA ONLINE
Computador: Utilize um dispositivo com bom desempenho.
Conexão de Internet: Opte por uma conexão via cabo ou um Wi-Fi de alta qualidade, com velocidade mínima recomendada de 10 Mbps.
Equipamentos: É preferível ter Webcam e microfone/fones de ouvido.
Navegador: Recomendamos o uso do Google Chrome. Caso não seja possível, verifique se possui as versões mais atualizadas do Mozilla Firefox ou Internet Explorer.
Importante: O não atendimento a estas especificações mínimas poderá comprometer a qualidade da transmissão (áudio e vídeo).
ACESSO E GRAVAÇÃO
Após a inscrição e confirmação do pagamento, o participante receberá, por e-mail, as instruções de acesso ao ambiente virtual e à plataforma de videoconferência até 1 (um) dia útil antes do início do curso.
- Gravação do Curso: Verifique se o curso será gravado. Se sim, a gravação ficará disponível aos participantes por 8 dias corridos no Portal do Aluno, acessível através do site da Supreme Treinamentos:https://ead.supremetreinamentos.com.br/login/index.php
DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO
Formas de Pagamento: Depósito Bancário/PIX, Nota de Empenho, Ordem ou Autorização de Fornecimento.
SUPREME TREINAMENTOS LTDA
CNPJ: 53.940.195/0001-16
Inscrição Estadual: 0827930600145
Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825
Dados Bancários
Banco do Brasil
Código do banco: 001
N° da Agência: 1230-0
Conta Corrente: 68591-7
Para informações sobre Declarações, documentos e certidões legais da Supreme, acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao
Observação: Temos outras informações e documentação disponíveis para auxiliar na instrução do seu processo de dispensa e inexigibilidade.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A inscrição de órgãos ou empresas deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início do curso. Isso deve ser feito por meio de depósito bancário/PIX, nota de empenho, ou autorização/ordem de serviço devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Caso seu prazo tenha vencido, pedimos que entre em contato conosco.
A Supreme Treinamentos, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF
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- A Supreme reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso em até 3 (três) dias úteis para cursos online e 5 (cinco) dias úteis para cursos presenciais, caso haja insuficiência de inscrições.
- O participante deve ter, no mínimo, 75% de presença no curso. Caso participe menos deste percentual, não receberá o certificado.
- A Supreme pode substituir o docente por motivos de força maior.
CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO
- O cancelamento da inscrição pode ser realizado até 3 (três) dias úteis antes do curso online e 5 (cinco) dias úteis antes do curso presencial.
- Após esse prazo, a substituição do participante ou a solicitação de crédito no valor da inscrição deverá ser feita.
- A substituição do participante pode ser realizada até o dia anterior ao início do curso.
MODALIDADE IN COMPANY
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