OBJETIVOS

Este curso visa preparar os agentes públicos para a realização das atividades de pesquisa de mercado, definição do preço de referência dos processos licitatórios e na negociação da contratação pública em geral, de acordo com as normas legais, jurisprudências do TCU e ferramentas do Portal de Compras Governamentais.

PÚBLICO ALVO

Pregoeiros, compradores públicos, fiscais, gestores de contratos, e demais servidores que atuam na logística pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PRINCIPAIS TÓPICOS:

• Unidade I – Visão Sistêmica da Contratação Pública;
• Unidade II – Pesquisa de mercado e estimativa do preço de referência, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e pelas INs nº 65/2021;
• Unidade III – Negociação das contratações públicas;
• Unidade IV – Prática de pesquisa de mercado e negociação no Portal Comprasnet.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Visão sistêmica da contratação pública:

• Conceito e finalidade de Licitação;
• Breve histórico da Licitação após a Constituição Federal de 1988;
• Governança das contratações públicas, de acordo com a Lei nº 14.133/2021;
• Modalidades de Licitação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021;
• Critérios de Julgamento, de acordo com a Lei nº 14.133/2021;
• Fases da Contratação Pública, de acordo com a Lei nº 14.133/2021;
• Noções de Estudos Preliminares, Termo de Referência e Mapa de Riscos;
• Noções de Sistema de Registro de Preços;
• Repercussões das inovações da Lei nº 14.133/2021.

Pesquisa de Mercado e Estimativa do Preço de Referência

• A importância da pesquisa de mercado nas contratações públicas;
• Diferença de pesquisa de mercado e pesquisa de preços;
• Como realizar a pesquisa de mercado, de acordo com a Lei nº 14.133/2021;
• Falhas mais frequentes na pesquisa de mercado;
• Posicionamento atual do TCU sobre a pesquisa de preço;
• Instrução Normativa nº 65 de 7 de julho de 2021;
• Instrução Normativa nº 73 de 5 de agosto de 2020;
• Pesquisa de mercado e de preços para contratações diretas, de acordo com a Lei nº 14.133/2021;
• Pesquisa de mercado e de preços para contratações diretas, de acordo com as INs 65/2021 e 73/2020;
• Principais fontes de pesquisa de mercado;
• Valor de mercado x valor estimado x valor máximo aceitável x valor contratado;
• Orçamento sigiloso, conforme o Decreto nº 10.024/2019 e na Lei nº 14.133/2021;
• Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF como apoio na pesquisa de mercado;
• Os benefícios das ME’s e EPP’s nas licitações e a importância da pesquisa de mercado para o adequado atendimento da LC 123/06 e suas atualizações.

Negociação nas Contratações Públicas

• A necessidade de negociar as contratações públicas;
• A importância do conhecimento das normas legais para a efetiva negociação;
• A obrigatoriedade do pregoeiro em negociar os lances finais do pregão, conforme o Decreto nº 10.024/2019;
• Estratégias de negociação na licitação;
• A importância da área demandante no processo de negociação;
• Verificação dos itens que merecem maior atenção nos certames;
• Análise do comportamento do mercado;
• A importância de uma adequada pesquisa de mercado na fase de planejamento da contratação e no momento da contratação;
• A viabilidade de negociação de cláusulas contratuais;
• A negociação aplicada às licitações por Sistema de Registro de Preços;
• Renegociação de Atas de Registro de Preços e de Contratos;
• Formas de diligência das propostas conforme a IN nº. 05/2017-SEGES/MPDG;
• Formas de diligência das propostas conforme a Lei nº 14.133/2021.

Prática de Pesquisa de Mercado e Negociação no Portal de Compras Governamentais;

• Ambientação do Portal de Compras Governamentais;
• Verificação das Atas das licitações na modalidade Pregão Eletrônico;
• O SICAF como ferramenta para auxílio na pesquisa de mercado;
• Prática de pesquisa de mercado, conforme as INs nº 65/2021 e 73/2020;
• Simulação de pesquisa de mercado no sistema Banco de Preços;
• Simulação de pesquisa de mercado no sistema Pesquisa de Preços;
• Simulação de pesquisa de mercado pela ferramenta Pesquisa Textual de Editais;
• Simulação de pesquisa de mercado usando o PNCP;
• Simulação de negociação entre pregoeiros e fornecedores na fase externa do pregão eletrônico e na dispensa eletrônica, utilizando o Portal de Compras Governamentais (COMPRASNET).

Aula on-line, exposição dialogada, discussões, exemplos prático e simulação no Portal de Compras Governamentais (COMPRASNET).

Instrutor:  Randolfo Dantas Costa – Servidor do TRT 21
Graduado em Administração de Empresas pela UFRN, Pós Graduação em Direito e Gestão do Judiciário – IEL, atua desde 1996 na área de Licitações e Contratos, membro da CPL e exerce a função de pregoeiro no sistema COMPRASNET no TRT-RN. Foi Chefe do setor de licitações do TRT21 e atualmente é o Chefe do setor de patrimônio do TRT21.Experiência de 25 (vinte e cinco) anos na área de educação, ministrando cursos na área de licitações públicas dentre outras. Experiência de 29 (vinte e nove) anos no setor público, nas áreas de informática, treinamento, licitações e gestão patrimonial. Fui chefe do setor de licitações, pregoeiro e presidente da CPL (comissão permanente de licitações) do TRT 21 durante 17 (dezessete) anos. Nos últimos 04 (quatro) anos desenvolvo a atividade de Chefe do setor de patrimônio do TRT. Membro da comissão do Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis do TRT-21 e do Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis do CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Colaborador no desenvolvimento da PNRS - Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental do CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Tais atividades possibilitaram o desenvolvimento das minhas habilidades de comunicação, senso de organização e, principalmente, visão de qualidade na prestação de serviços. Parceiro da CGU/RN – Controladoria Geral da União, ministrando treinamentos na área de licitações no Programa Fortalecimento da Gestão Pública e no Programa Olho Vivo no Dinheiro Público. Atuo como instrutor/palestrante ministrando cursos na área de Licitações Públicas, sistema COMPRASNET, em diversos Órgãos Públicos Federais.