Legislação Aplicada ao Servidor Federal (Lei nº 8.112/1990): Normas, Jurisprudência e Prática Administrativa
Ao vivo | 100% on-line
DATA E HORÁRIO
Data: 09 até 13 de junho de 2025
Horário: 08h30 às 12h30
Modalidade: 100% ao vivo e gravação por 08 dias e apostila digital
OBJETIVOS:
Curso voltado à apresentação dos temas e institutos relacionados à legislação aplicada aos servidores públicos federais, a partir de uma visão sistemática que envolve a interpretação das normas, a aplicação dos entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Superiores (STF e STJ) e a apresentação da prática administrativa. Ação de treinamento voltada à resolução de problemas práticos enfrentados pela Administração Pública na temática de servidor público (legislação de pessoal), com a adaptação do conteúdo a realidade normativa do Órgão , inclusive em relação à normatização interna.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Noções introdutórias
1.1. Disposições constitucionais aplicáveis aos servidores
públicos.
1.2. Regime Jurídico dos servidores federais (Lei nº
8.112/1990)
1.3. Lei da carreira dos servidores do Órgão.
1.3. Normatização interna.
1.4. Dos Conceitos:
1.4.1. Servidor Público
1.4.2. Cargo Público
1.5. Vínculo funcional e previdenciário.
2. Das formas de Provimento
2.1. Da Nomeação (Admissão de pessoal)
2.1.1. Do Concurso Público
2.1.2. Da Posse e do Exercício
2.1.3. Do Estágio Probatório
2.1.4. Da Estabilidade
2.6. Da Readaptação
2.7. Da Reversão
2.8. Da Reintegração
2.9. Da Recondução
2.10. Da Disponibilidade e do Aproveitamento
3. Hipóteses de Vacância
3.1. Da exoneração
3.2. Da demissão
3.3. Da promoção
3.4. Da readaptação
3.5. Da aposentadoria
3.6. Da posse em outro cargo inacumulável
3.7. Do falecimento
3.8. Outras hipóteses de perda do cargo público.
4. Da Movimentação de Pessoal
4.1. Da Remoção
4.2. Da Redistribuição
4.3. Outras formas de alteração de lotação.
5. Dos Direitos e Vantagens
5.1. Do Vencimento
5.2. Da Remuneração
5.2.1. Da Contribuição previdenciária, imposto de renda e
outros descontos legais.
5.2.2. Reposição ao erário e indenização.
6. Das Vantagens remuneratórias
6.1. Das Indenizações
6.1.1. Da Ajuda de Custo
6.1.2. Das Diárias
6.1.3. Da Indenização de Transporte
6.2. Das Gratificações e Adicionais
6.3. Da Retribuição pelo Exercício de Função de Direção,
Chefia e Assessoramento
6.4. Da Gratificação Natalina
6.6. Do Adicional por Serviço Extraordinário – inclusive
para cargos comissionados
6.8. Do Adicional de Férias
6.9. Das gratificações previstas na Lei nº .
9. Das Férias
9.1. Período aquisitivo
9.2. Do usufruto das férias
9.3. Férias indenizadas
10. Das Licenças e afastamentos
11. Das Concessões
12. Da Apuração do Tempo de:
12.1. De Serviço
12.2. De Contribuição
12.3. De Efetivo Exercício
12.4. De Efetivo Exercício no Cargo Efetivo
12.5. De Efetivo Exercício na Carreira
13. Do Direito de Petição
14. Lei Geral do Processo Administrativo Federal (Lei
9.784/1999).
14. 1. Aplicação subsidiária para outros entes.
14.2. Decadência administrativa
14.2.1. Anulação e revogação
14.2.2. Convalidação.
15. Dos deveres do servidor (Regime disciplinar)
15.1.
Responsabilidade administrativa.
15.2. Infrações
administrativas e sanções.
15.3. Instrumentos de
apuração de irregularidades (PAD e sindicância)
15.4 Fases do
processo administrativo disciplinar.
16. Noções básicas sobre o regime de Previdência
(aposentadorias e pensões).
INSTRUTOR: Felipe Aires Leal Ricardo - Servidor Federal do Ministério Público da UniãoMestre em Direito Público pelo Centro Universitário de Brasília. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasilense de Direito Público. Graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Atualmente é servidor público federal do Ministério Público da União. Colaborador da Escola Superior do Ministério Público da União como orientador pedagógico, professor e conteudista. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo. Palestrante e Instrutor na área do Direito. Ministra cursos e palestras em relação aos seguintes temas: Legislação Constitucional aplicada a Servidores Públicos, Legislação de Pessoal, Direito Previdenciário Público e Processo Administrativo Disciplinar.
INVESTIMENTO:
ØInvestimento Individual: R$ 2.170,00
ØInvestimento para 03 ou 04 participantes: R$ 2.080,00 / pessoa
ØInvestimento para 05 até 07 participantes: R$ 1.990,00 / pessoa
ØInvestimento para 08 ou mais participantes: R$ 1.910,00 / pessoa
Incluso: Material didático online e certificado de participação.
REQUISITOS RECOMENDADOS PARA PARTICIPANTES DA TURMA ONLINE
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Equipamentos: É preferível ter Webcam e microfone/fones de ouvido.
Navegador: Recomendamos o uso do Google Chrome. Caso não seja possível, verifique se possui as versões mais atualizadas do Mozilla Firefox ou Internet Explorer.
Importante: O não atendimento a estas especificações mínimas poderá comprometer a qualidade da transmissão (áudio e vídeo).
ACESSO E GRAVAÇÃO
Após a inscrição e confirmação do pagamento, o participante receberá, por e-mail, as instruções de acesso ao ambiente virtual e à plataforma de videoconferência até 1 (um) dia útil antes do início do curso.
- Gravação do Curso: Verifique se o curso será gravado. Se sim, a gravação ficará disponível aos participantes por 8 dias corridos no Portal do Aluno, acessível através do site da Supreme Treinamentos:https://ead.supremetreinamentos.com.br/login/index.php
DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO
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SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA
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Inscrição Estadual: 0792988500147
Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825
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