1) PÚBLICO-ALVO:
Servidores técnico-administrativos ou agentes políticos que necessitem de formação/atualização para atuar como gestores/fiscais de contratos.
 
2) METODOLOGIA:
A teoria será exposta, por meio de apresentação e aula expositiva, contando com a interação dos participantes, analisando o ordenamento jurídico e a jurisprudência aplicada à matéria. A prática permeará todo o conteúdo, com a inserção de cases que facilitarão a compreensão.
 
3) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Módulo I – Introdução ao processo licitatório
·       Legislação elementar
·       Histórico do processo licitatório
·       Objetivos da licitação
·       Conceitos e princípios aplicáveis
·       Dispensa e inexigibilidade de licitação: diferenças e fundamentos
·       Modalidades e tipos de licitação
 
Módulo II – Licitações para obras e serviços de engenharia: Fase interna

• Obras e serviços de engenharia (in)comuns sob o prisma do TCU

• Atos e documentos necessários à fase interna

• Escolha correta da modalidade e do tipo de licitação

• Critério de aceitabilidade versus regime de execução

• Habilitação nas licitações de obras e serviços de engenharia Limites para definição

• Exigências excessivas e restritivas

• Práticas recomendadas para a definição de habilitação

·       A responsabilidade dos agentes da fase interna
 
Módulo III – Execução Contratual na Nova Lei de Licitações
·       Regimes de execução e suas consequências práticas
·       Alterações contratuais
·   Acréscimos e supressões
·   Base de cálculo para alterações contratuais
·   Limites de alterações por erros de projeto e suas consequências
·   Alterações quantitativas versus qualitativas
·   Revisão, reequilíbrio econômico-financeiro (e repactuação?): quais se aplicam a obras e como executá-los com contratos em andamento?
·   Personagens da execução contratual e suas responsabilidades
 
Módulo IV – Cases para fixação de conteúdo
1.  OBJETIVO
Diversas são as modificações para contratações de obras e serviços de engenharia por meio da nova lei de licitações. Você sabia que a Nova Lei de Licitações foi alterada, em 22 de dezembro de 2023 pela Lei Federal n.º 14.770? E, ainda, que a maioria das alterações impactou nas contratações de obras e serviços de engenharia? Se sua resposta foi “não”, você precisa se capacitar. O principal foco deste curso é levar aos gestores e servidores, conteúdo atualizado e assertivo sobre as formas, possibilidades e limites nas contratações de obras e serviços de engenharia pela nova lei de licitações.

Instrutor: Diogo Amilton Venâncio
 
 Advogado. Sócio do escritório Alberti & Venancio Advogados Associados.  Especialista em licitações e contratos administrativos. Servidor público há 24 anos. Há 12 anos na esfera federal. Esteve lotado na Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, atuando como membro do Grupo de Trabalho para o cumprimento de metas da Superintendência de Patrimônio da União (SPU). Anteriormente, foi Diretor de Licitações e Contratações da Universidade Federal do Paraná, gerindo unidades responsáveis pelo planejamento de contratações à gestão de contratos e à apuração de responsabilidades de fornecedores, que prestavam suporte, inclusive à Superintendência de Infraestrutura da UFPR. Desde o início de sua carreira atua na área de contratações públicas, nas funções de assessoria jurídica, planejamento de contratações, gestão e fiscalização de contratos, pregoeiro e presidente de comissão de licitação, ocupando diversos cargos. Também foi Gerente de Planejamento e Gestão da Infraestrutura da Secretaria Municipal de Educação no município de Pinhais/PR. Desde o início de sua carreira atua na área de contratações públicas, nas funções de assessoria jurídica, planejamento de contratações, gestão e fiscalização de contratos, pregoeiro e presidente de comissão de licitação, ocupando diversos cargos. É palestrante e consultor em licitações e contratos administrativos desde 2006. Há mais de 15 anos é professor de cursos de capacitação em instituições públicas, como a Escola da Administração Fazendária do extinto Ministério da Fazenda (ESAF), a Escola Nacional de Administração Pública do Ministério da Gestão e Inovação (ENAP) e o Instituto Municipal de Administração Pública da Prefeitura de Curitiba/PR (IMAP), bem como em diversas instituições privadas. Professor convidado em cursos de pós-graduação no Instituto Municipal de Administração Pública da Prefeitura de Curitiba, em matérias relacionadas à direito administrativo e logística pública. 

INVESTIMENTO:

ØInvestimento Individual: R$ 2.290,00

ØInvestimento para 03 ou 04 participantes: R$ 2.220,00 / pessoa

ØInvestimento para 05 até 07 participantes: R$ 2.150,00 / pessoa

ØInvestimento para 08 ou mais participantes: R$ 2.070,00 / pessoa

Incluso: Material didático online e certificado de participação.

REQUISITOS RECOMENDADOS PARA PARTICIPANTES DA TURMA ONLINE

Computador: Utilize um dispositivo com bom desempenho.
Conexão de Internet: Opte por uma conexão via cabo ou um Wi-Fi de alta qualidade, com velocidade mínima recomendada de 10 Mbps.
Equipamentos: É preferível ter Webcam e microfone/fones de ouvido.
Navegador: Recomendamos o uso do Google Chrome. Caso não seja possível, verifique se possui as versões mais atualizadas do Mozilla Firefox ou Internet Explorer.
Importante: O não atendimento a estas especificações mínimas poderá comprometer a qualidade da transmissão (áudio e vídeo).

ACESSO E GRAVAÇÃO

Após a inscrição e confirmação do pagamento, o participante receberá, por e-mail, as instruções de acesso ao ambiente virtual e à plataforma de videoconferência até 1 (um) dia útil antes do início do curso.

• Gravação do Curso: Verifique se o curso será gravado. Se sim, a gravação ficará disponível aos participantes por 8 dias corridos no Portal do Aluno, acessível através do site da Supreme Treinamentos:https://ead.supremetreinamentos.com.br/login/index.php

DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO

Formas de Pagamento: Depósito Bancário/PIX, Nota de Empenho, Ordem ou Autorização de Fornecimento.

 

SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA

CNPJ: 34.370.234/0001-42
Inscrição Estadual: 0792988500147
Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825
 
Dados Bancários
Banco do Brasil
Código do banco: 001
N° da Agência: 1230-0
Conta Corrente: 58256-5
 
Banco: Santander
Código do banco: 033
N° da Agência: 3100
Conta corrente: 13.004691-2

 

Para informações sobre Declarações, documentos e certidões legais da Supreme, acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao
Observação: Temos outras informações e documentação disponíveis para auxiliar na instrução do seu processo de dispensa e inexigibilidade.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A inscrição de órgãos ou empresas deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início do curso. Isso deve ser feito por meio de depósito bancário/PIX, nota de empenho, ou autorização/ordem de serviço devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Caso seu prazo tenha vencido, pedimos que entre em contato conosco.

 

 

Supreme Treinamentos

www.supremetreinamentos.com.br

 Telefones: (61) 3962-4401 - (61) 98355-6825 (WhatsApp)

E-mails: inscricao@supremetreinamentos.com.br; diretoria@supremetreinamentos.com.br; 

coordenacao@supremetreinamentos.com.br

 

  Faça sua inscrição!

A Supreme Treinamentos, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF

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 CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

• A Supreme reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso em até 3 (três) dias úteis para cursos online e 5 (cinco) dias úteis para cursos presenciais, caso haja insuficiência de inscrições.
• O participante deve ter, no mínimo, 75% de presença no curso. Caso participe menos deste percentual, não receberá o certificado. 
• A Supreme pode substituir o docente por motivos de força maior.

 

 CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO

• O cancelamento da inscrição pode ser realizado até 3 (três) dias úteis antes do curso online e 5 (cinco) dias úteis antes do curso presencial.
• Após esse prazo, a substituição do participante ou a solicitação de crédito no valor da inscrição deverá ser feita.
• A substituição do participante pode ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

 

MODALIDADE IN COMPANY

Realizamos este curso e outros também na modalidade In Company (online e presencial)

Entre em contato conosco!