Preparar os agentes públicos da área contábil, controle interno e planejamento, para atender, atualizar e acompanhar às exigências tecnológicas trazidas pelo Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. Conhecer as responsabilidades de cada unidade administrativa, os prazos exigidos pelo SIAFIC, a preparação para a escolha das tecnologias a serem adotadas, como deve ser criado e como deve ocorrer a execução do cronograma de implantação do SIAFIC, de acordo com às novas regras, os mecanismos a serem adotados e ajustados para garantir o cumprimento da legislação, especialmente no que se refere à Lei Complementar nº 101, de 2000.
PÚBLICO ALVO
Prefeitos, gestores, secretários, profissionais da Contabilidade, agentes de controle interno, auditores, assessores de planejamento, controle interno, orçamento e agentes políticos que atuam no planejamento e execução orçamentária do município, bem como servidores e assessores do Poder Legislativo, e demais pessoas interessadas no assunto.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. O que é o SIAFIC e seus objetivos;
2. A Comissão Especial para a Implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) ;
3. A Conferência dos prazos para implantação gradual dos requisitos do SIAFIC atualizados pelo Decreto no 11.644, de 16 de agosto de 2023;
4. A realização do diagnóstico dos sistemas atuais no Município;
5. A análise técnica dos itens que devem ser exigidos dos sistemas para o cumprimento do Decreto no 10.540, de 2020;
6. O que significa Padrão Mínimo de Qualidade;
7. As características e requisitos do SIAFIC quanto à transparência;
8. Diferenças entre Sistema Único x Sistema Integrado x Sistemas Estruturantes;
9. O que são módulos complementares do SIAFIC;
10. Quais os módulos obrigatórios para fins de cumprimento do SIAFIC, de acordo com o novo Decreto;
11. A Elaboração do Plano de Ação;
12. O Cronograma para Implantação;
13. O que deverá constar no cronograma de implantação do SIAFIC;
14. Quando fazer a revisão do cronograma de implantação do SIAFIC;
15. A atualização do Plano de Ação, de acordo com o Decreto no 11.644, de 16 de agosto de 2023;
16. Avaliação, Acompanhamento e Revisão do Plano de Ação;
17. Dados e demonstrativos que deverão ser disponibilizados e abrangência;
18. SIAFIC: Requisitos de Procedimentos Contábeis;
19. SIAFIC: Requisitos de Transparência da Informação;
20. SIAFIC: Requisitos de Tecnológicos;
21. SIAFIC: Requisitos Gerais;
22. Qual a obrigatoriedade de divulgação e a necessidade de transparência das contas municipais;
23. Quais são os impactos da implantação do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), frente a implantação do SIAFIC;
24. Responsabilidade pela contratação, desenvolvimento, manutenção e atualização do SIAFIC e como deverá ocorrer a integração de sistemas e transmissão de dados;
25. Visão geral do SIAFIC no Município e a relação Executivo x Legislativo x Indiretas;
26. A gestão do Município em relação ao SIAFIC: Alterar contratos vigentes ou licitar;
27. A comprovação do atendimento dos requisitos mínimos;
28. Avaliação da implantação do SIAFIC e os ajustes a serem realizados;
29. Estratégia para o desenvolvimento do SIAFIC;
30. A execução das ações propostas no Plano de Ação;
31. Responsabilidade da Unidade Central de Controle Interno (UCCI); e
32. Responsabilização pelo descumprimento do Decreto nº 10.540 e suas atualizações.
REQUISITOS RECOMENDADOS
Solicitamos aos inscritos que verifiquem os requisitos abaixo antes do início do curso, é de suma importância para o perfeito aproveitamento da plataforma.
· Computador com bom desempenho;
· Conexão de internet via cabo ou com ótima conexão Wi-fi, a velocidade mínima recomendada é de 10mbps;
· Webcam (preferencial) e microfone ou fones de ouvido;
· Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.
Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.
ACESSO E GRAVAÇÃO
· Após a inscrição e confirmação de pagamento, o participante receberá até 1 (um) dia útil antes do curso, instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de vídeo conferência por e-mail.
· O curso será gravado e será disponibilizado aos participantes que terão acesso por 08 dias corridos, pelo Portal do Aluno no site da SupremeTreinamentos: https://ead.supremetreinamentos.com.br/login/index.php
DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO
Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento.
SUPREME TREINAMENTOS LTDA
CPNJ: 53.940.195/0001-16
Inscrição Estadual: 0827930600145
Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825
Dados Bancários
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N° da Agência: 1230-0
Conta Corrente: 68591-7
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Obs: Temos outras informações, documentação e fundamentações para ajudar a instruir seu processo de dispensa e inexigibilidade.
A inscrição do órgão ou empresa deverá ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.
Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.
TELEFONES: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825 (WHATSAPP)
Emails: inscricao@supremetreinamentos.com.br/diretoria@supremetreinamentos.com.br/coordenacao@supremetreinamentos.com.br
A Supreme Capacitação e Treinamento Ltda, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF;
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CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:
O cancelamento só será aceito com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.
A Supreme reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso até 3 (três) dias úteis antes do curso, caso haja insuficiência de inscrições.
Os cursos Pré-confirmados são capacitações que temos quórum mínimo de participantes, porém aguardando empenhos/ordem de serviço ou pagamento antecipado dos inscritos. Um curso pré-confirmado poderá ser cancelado, caso os participantes não confirmem, aguarde a confirmação oficial da Supreme Treinamentos para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento online ou presencial.
O participante deverá possuir no mínimo 75% de participação no curso, caso participe menos que este percentual, não receberá o certificado.
A Supreme possui o direito de substituir o docente por motivo de força maior.
CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO
O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.
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