ASSÉDIO MORAL, SEXUAL E DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO DO SERVIÇO PÚBLICO - Lei 14.540/2023
AO VIVO - 100% ONLINE
DATA E HORÁRIO
Data: 25 até 29 de novembro de 2024
Horário: 08h30 a 12h30 (horário de Brasília)
Modalidade: 100% ao vivo e gravação por 8 dias e apostila digital.
OBJETIVO
Apresentar aos servidores públicos e/ou colaboradores conhecimentos que lhes possibilitem atuar e dar encaminhamento às denúncias de prática de assédio, bem como as formas de prevenção dessa prática no ambiente de trabalho.
METODOLOGIA
O curso será
ministrado com aulas expositivas, apresentação interpretativa e prática dos
conceitos pertinentes ao tema do curso, atividades individuais ou em grupo,
exercícios práticos, materiais instrucionais e recursos audiovisuais.
PÚBLICO ALVO:
Gestores e Supervisores: Aqueles que estão em posições de liderança, responsáveis pela gestão de equipes e pela criação de um ambiente de trabalho saudável.
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA
Psicólogos: Profissionais de saúde mental envolvidos em atendimento a vítimas de assédio, que podem se beneficiar do conhecimento sobre as dinâmicas do assédio para oferecer um suporte mais eficaz.
APRESENTAÇÃO:
As condições de trabalho e as relações entre trabalhadores influenciam a
qualidade de vida dos indivíduos e a sua produtividade.
Não há mais
espaço no mercado de trabalho em geral para qualquer prática que possa ser
caracterizada como assédio moral ou sexual. Os comportamentos inadequados são
prejudiciais às vítimas, às instituições e à sociedade.
Você sabia?
- Há perda da produtividade e aumento da rotatividade com situações de assédio;
- Mais de 52% dos profissionais já sofreram assédio;
- Transtornos mentais e comportamentais são a terceira maior causa de afastamento do trabalho;
- Pelo menos 65% das mulheres já sofreram assédio sexual;
- O assédio compromete a identidade, dignidade e relações afetivas da vítima;
- Ocorre a diminuição da eficiência laboral e também o afastamento do trabalho por motivo de doença;
- As vítimas de assédio podem se tornar dependentes químicos e até cometerem suicídio;
- Há inúmeras condenações na esfera judicial aplicadas às empresas, organizações e órgãos públicos em razão de práticas de assédio e discriminação;
- Nos anos de 2021 e 2022 houve um aumento de mais de 50% de registros de denúncias junto ao Ministério Público do Trabalho;
- A cada ano são ajuizadas, em média, mais de 50 mil ações relacionadas ao assédio moral e mais de 3 mil relacionadas ao assédio sexual perante a Justiça do Trabalho em todo o país;
- 500 mil pessoas acabam abandonando seus empregos em razão de situações de assédio;
- Situações
de assédio impactam negativamente na imagem da empresa, organização e órgãos
públicos, dano esse incalculável.
PARA CONHECIMENTO
As
empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa),
deverão realizar, no mínimo a cada 12 (doze) meses, de ações de capacitação, de
orientação e de sensibilização dos empregados e das empregadas de todos os
níveis hierárquicos da empresa sobre temas relacionados à violência, ao
assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho, em formatos
acessíveis, apropriados e que apresentem máxima efetividade de tais ações (Lei
nº 14.457/2022)
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
LEGISLAÇÃO
NACIONAL E INTERNACIONAL
- Noções
Gerais sobre Legislação
CONCEITOS
A
Importância do trabalho
- O
impacto do Assédio e da Discriminação no clima emocional da entidade.
Assédio
Sexual
- Definição,
elementos caracterizadores e tipos de assédio sexual.
- Diferença
entre o crime de assédio sexual e a infração administrativa de assédio sexual.
Distinção entre
assédio sexual e importunação sexual.
Assédio Moral
- Conceito,
elementos e diferentes tipos de assédio moral.
- Exemplos
de situações que configuram e não configuram assédio moral.
- Perfil
vítima e agressor(a)
Discriminação
- Preconceito,
discriminação e noções gerais.
- Conceito
jurídico de discriminação e suas modalidades.
- Discriminação
direta e indireta.
- Discriminação
sexual, de gênero e racial.
- Racismo:
conceito, formas (individual, institucional e estrutural), e diferenças entre
racismo e discriminação racial.
- Discriminação
religiosa e em razão da religião.
- Injúria
racial e racismo: entendimento geral.
- Outras
formas de discriminação.
Como tratar
os casos de assedio e discriminação (medidas administrativas a serem adotadas
para investigar o assédio e para conter o abuso, até a apuração dos fatos)
PREVENÇÂO
- A
importância dos códigos de conduta e da política de ética.
- Respeito
como premissa institucional.
- Instrumentos
jurídicos de prevenção e de enfrentamento ao assédio sexual.
- Estratégias
de prevenção ao Assédio no trabalho.
- Compliance
como ferramenta no enfretamento ao Assédio
- Conflitos
e as relações interpessoais – mediação como instrumento de resolução
consensual.
- Comunicação
Não Violenta.
ÉTICA NO LOCAL DE TRABALHO
INSTRUTORA: MICHELE HERINGER - Especialista em
gerenciamento e prevenção ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação no ambiente
de trabalho, advogada, servidora pública
Graduada em Direito pela AEUDF, com Pós-Graduação em Gestão Pública pela
Universidade Católica de Brasília-DF. Analista de Políticas Públicas e Gestão
Governamental do Distrito Federal. Lotada na Controladoria-Geral do Distrito
Federal (CGDF) desde 2004, onde atua há mais de 15 (quinze) anos na área de
correição administrativa. Compôs a Comissão de Ética da Controladoria-Geral em
2017, estando na composição atual da referida Comissão. Desde o ano de 2019
atua como Chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos, prestando assessoria direta
ao Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal nos julgamentos
dos Processos Administrativos Disciplinares, no termos do Decreto n. 39.701, de
7 de março de 2019. Atualmente, é membro titular da Comissão Especial de
Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual do Distrito Federal. Instrutora
da Escola de Governo do Distrito Federal desde o ano de 2017.
INVESTIMENTO:
ØInvestimento Individual: R$ 2.370,00
ØInvestimento para 03 ou 04 participantes: R$ 2.290,00 / pessoa
ØInvestimento para 05 até 07 participantes: R$ 2.230,00 / pessoa
ØInvestimento para 08 ou mais participantes: R$ 2.180,00 / pessoa
Incluso: Material didático online e certificado de participação.
REQUISITOS RECOMENDADOS
Solicitamos aos inscritos que verifiquem os requisitos abaixo antes do início do curso, é de suma importância para o perfeito aproveitamento da plataforma.
· Computador com bom desempenho;
· Conexão de internet via cabo ou com ótima conexão Wi-fi, a velocidade mínima recomendada é de 10mbps;
· Webcam (preferencial) e microfone ou fones de ouvido;
· Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.
Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.
ACESSO E GRAVAÇÃO
· Após a inscrição e confirmação de pagamento, o participante receberá até 1 (um) dia útil antes do curso, instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de vídeo conferência por e-mail.
· O curso será gravado e será disponibilizado aos participantes que terão acesso por 08 dias corridos, pelo Portal do Aluno no site da SupremeTreinamentos: https://ead.supremetreinamentos.com.br/login/index.php
DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO
Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento.
SUPREME TREINAMENTOS LTDA
CPNJ: 53.940.195/0001-16
Inscrição Estadual: 0827930600145
Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825
Dados Bancários
Banco do Brasil
Código do banco: 001
N° da Agência: 1230-0
Conta Corrente: 68591-7
Acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao - Para Declarações, documentos e certidões legais da Supreme.
Obs: Temos outras informações, documentação e fundamentações para ajudar a instruir seu processo de dispensa e inexigibilidade.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A inscrição do órgão ou empresa deverá ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.
Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.
TELEFONES: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825 (WHATSAPP)
Emails: inscricao@supremetreinamentos.com.br/diretoria@supremetreinamentos.com.br/coordenacao@supremetreinamentos.com.br
A Supreme Capacitação e Treinamento Ltda, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF;
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CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:
A Supreme reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso até 3 (três) dias úteis antes do curso, caso haja insuficiência de inscrições.
Os cursos Pré-confirmados são capacitações que temos quórum mínimo de participantes, porém aguardando empenhos/ordem de serviço ou pagamento antecipado dos inscritos. Um curso pré-confirmado poderá ser cancelado, caso os participantes não confirmem, aguarde a confirmação oficial da Supreme Treinamentos para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento online ou presencial.
O participante deverá possuir no mínimo 75% de participação no curso, caso participe menos que este percentual, não receberá o certificado.
A Supreme possui o direito de substituir o docente por motivo de força maior.
CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO
O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.
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(ONLINE E PRESENCIAL)
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