1) PÚBLICO-ALVO:

Servidores técnico-administrativos ou agentes políticos que necessitem de formação/atualização para atuar como gestores/fiscais de contratos.

2) METODOLOGIA:

A teoria será exposta, por meio de apresentação e aula expositiva, contando com a interação dos participantes, analisando o ordenamento jurídico e a jurisprudência aplicada à matéria. A prática permeará todo o conteúdo, com a inserção de cases que facilitarão a compreensão.

3) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Módulo I – Introdução ao processo licitatório

·       Legislação elementar

·       Histórico do processo licitatório

·       Objetivos da licitação

·       Conceitos e princípios aplicáveis

·       Dispensa e inexigibilidade de licitação: diferenças e fundamentos

·       Modalidades e tipos de licitação

Módulo II – Licitações para obras e serviços de engenharia: Fase interna

• Obras e serviços de engenharia (in)comuns sob o prisma do TCU
• Atos e documentos necessários à fase interna
• Escolha correta da modalidade e do tipo de licitação
• Critério de aceitabilidade versus regime de execução

• Habilitação nas licitações de obras e serviços de engenharia Limites para definição
• Exigências excessivas e restritivas
• Práticas recomendadas para a definição de habilitação

·       A responsabilidade dos agentes da fase interna

Módulo III – Execução Contratual na Nova Lei de Licitações

·       Regimes de execução e suas consequências práticas

·       Alterações contratuais

·   Acréscimos e supressões

·   Base de cálculo para alterações contratuais

·   Limites de alterações por erros de projeto e suas consequências

·   Alterações quantitativas versus qualitativas

·   Revisão, reequilíbrio econômico-financeiro (e repactuação?): quais se aplicam a obras e como executá-los com contratos em andamento?

·   Personagens da execução contratual e suas responsabilidades

Módulo IV – Cases para fixação de conteúdo

1.  OBJETIVO

Diversas são as modificações para contratações de obras e serviços de engenharia por meio da nova lei de licitações. Você sabia que a Nova Lei de Licitações foi alterada, em 22 de dezembro de 2023 pela Lei Federal n.º 14.770? E, ainda, que a maioria das alterações impactou nas contratações de obras e serviços de engenharia? Se sua resposta foi “não”, você precisa se capacitar. O principal foco deste curso é levar aos gestores e servidores, conteúdo atualizado e assertivo sobre as formas, possibilidades e limites nas contratações de obras e serviços de engenharia pela nova lei de licitações.

INSTRUTOR: DIOGO VENANCIO - Advogado e Servidor da UFPR

Advogado. Especialista em licitações e contratos administrativos. Servidor público há 22 anos. Há 11 anos na esfera Federal. Esteve lotado na Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, atuando como membro do Grupo de Trabalho para o cumprimento de metas da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), anteriormente foi Diretor de Licitações e Contratações da Universidade Federal do Paraná (2017-2021). Desde o início de sua carreira atua na área de contratações públicas, nas funções de assessoria jurídica, planejamento de contratações, gestão e fiscalização de contratos, pregoeiro e presidente de comissão de licitação. É palestrante e consultor em licitações e contratos administrativos desde 2006. Há mais de 15 anos é professor de cursos de capacitação em instituições públicas, como a Escola da Administração Fazendária do extinto Ministério da Fazenda (ESAF), a Escola Nacional de Administração Pública do Ministério da Economia (ENAP) e o Instituto Municipal de Administração Pública da Prefeitura de Curitiba/PR (IMAP), bem como em diversas instituições privadas. É professor convidado em cursos de pós-graduação no Instituto Municipal de Administração Pública da Prefeitura de Curitiba e no Verbo Jurídico, em matérias relacionadas à logística pública.

INVESTIMENTO:

ØInvestimento Individual: R$ 1.790,00

ØInvestimento para 03 ou 04 participantes: R$ 1.720,00 / pessoa

ØInvestimento para 05 até 07 participantes: R$ 1.660,00 / pessoa

ØInvestimento para 08 ou mais participantes: R$ 1.580,00 / pessoa

Incluso: Material didático online e certificado de participação.

REQUISITOS RECOMENDADOS

Solicitamos aos inscritos que verifiquem os requisitos abaixo antes do início do curso, é de suma importância para o perfeito aproveitamento da plataforma.

·    Computador com bom desempenho;

·   Conexão de internet via cabo ou com ótima conexão Wi-fi, a velocidade mínima recomendada é de 10mbps;

·    Webcam (preferencial) e microfone ou fones de ouvido;

·  Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

ACESSO E GRAVAÇÃO

• Após a inscrição e confirmação de pagamento, o participante receberá até 1 (um) dia útil antes do curso, instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência por e-mail.
• O curso será gravado e será disponibilizado aos participantes que terão acesso por 08 dias corridos, pelo Portal do Aluno no site da SupremeTreinamentos: https://ead.supremetreinamentos.com.br/login/index.php

DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento.

 SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA

CNPJ: 34.370.234/0001-42

Inscrição Estadual: 0792988500147

Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825

Dados Bancários

Banco do Brasil

Código do banco: 001

N° da Agência: 1230-0

Conta corrente: 58256-5

Banco: Santander

Código do banco: 033

N° da Agência: 3100

Conta corrente: 13.004691-2

Acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao - Para Declarações, documentos e certidões legais da Supreme.

Obs: Temos outras informações, documentação e fundamentações para ajudar a instruir seu processo de dispensa e inexigibilidade.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

A inscrição do órgão ou empresa deverá ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

WWW.SUPREMETREINAMENTOS.COM.BR

TELEFONES: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825 (WHATSAPP)

Emails: inscricao@supremetreinamentos.com.br/diretoria@supremetreinamentos.com.br/coordenacao@supremetreinamentos.com.br

A Supreme Capacitação e Treinamento Ltda, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF;

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CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO: 

A Supreme reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso até 3 (três) dias úteis antes do curso, caso haja insuficiência de inscrições.

Os cursos Pré-confirmados são capacitações que temos quórum mínimo de participantes, porém aguardando empenhos/ordem de serviço ou pagamento antecipado dos inscritos. Um curso pré-confirmado poderá ser cancelado, caso os participantes não confirmem, aguarde a confirmação oficial da Supreme Treinamentos para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento online ou presencial.

O participante deverá possuir no mínimo 75% de participação no curso, caso participe menos que este percentual, não receberá o certificado. O aluno poderá realizar a aula online (sincrônica) ou gravada.

A Supreme possui o direito de substituir o docente por motivo de força maior.

 CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO

O cancelamento da inscrição por parte do treinando poderá ser realizada com até 3 (três) dias úteis antes do online e 5 (cinco) dias úteis para presenciais antes da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

REALIZAMOS ESTE CURSO ABAIXO OU OUTROS TAMBÉM NA MODALIDADE IN COMPANY

(ONLINE E PRESENCIAL