DATA E HORÁRIO
Data: 04 a 07 de novembro de 2024
Horário: 8h30 ás 12h30
Carga horária: 16 horas
Modalidade: 100% ao vivo e gravação por 08 dias e apostila digital.

OBJETIVO
O curso "LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados - Fundamentos e Aplicação" é essencial para profissionais que buscam compreender e aplicar efetivamente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados no contexto organizacional e/ou público, fornecendo uma compreensão profunda sobre a importância da LGPD, explorando os princípios fundamentais, direitos dos titulares dos dados, e as obrigações das pessoas físicas ou jurídicas, do âmbito público ou privado.

PÚBLICO ALVO

Profissionais que necessitam compreender aspectos relacionados à proteção de dados pessoais e aos requisitos legais impostos pela LGPD, dentre os quais estão: gestores e especialistas em TI, advogados, assessores jurídicos, auditores, profissionais de venda, de RH e de marketing. Ressalta-se que a LGPD engloba requisitos que devem ser conhecidos por qualquer área organizacional que realize o tratamento de dados pessoais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONTEXTUALIZAÇÃO E A HISTÓRIA DA PRIVACIDADE

·       Do início aos dias atuais do conceito de privacidade

·       Breve comparativo com outras legislações ao redor do mundo

·       A Proteção de dados no Brasil

CONCEITOS BÁSICOS

·       O que é o que não é a LGPD?

·       O que é considerado um tratamento de dados?

·       O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?

·       O que é um dado anonimizado e pseudononimizado?

APLICAÇÃO DA LGPD

·       Territorialidade

·       LGPD x GDPR – Conflito de Normas

PAPÉIS E RESPONSABILIDADES

·       Quem é o Titular dos dados?

·  Agentes de Tratamento: quem são os Controladores e Operadores? Conceitos, diferenças e responsabilidades

·       Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) e suas responsabilidades

·       Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

 PRINCÍPIOS DA LGPD

·       Da boa-fé aos princípios da lei

·       Como colocar em prática esses princípios?

·       Autodeterminação Informativa

BASES LEGAIS / HIPÓTESES DE TRATAMENTO

·       Quando a LGPD permite o tratamento de dados pessoais e de qual forma?

·       Hipóteses de tratamento:

·       Consentimento do titular dos dados

·       Cumprimento de obrigações legais

·       Execução de políticas públicas

·       Estudos por órgãos de pesquisa

·       Execução de contratos

·       Exercício regular de direitos

·       Proteção da vida

·       Tutela da saúde

·       Interesse legítimo do controlador

·       Proteção do crédito

·       Tratamento de dados pessoais sensíveis

·       Tratamento de dados de crianças e adolescentes

OS DIREITOS DO TITULARES DOS DADOS

·       Compartilhamento de dados

·       Transferências Internacionais

OS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

·       Dos Direitos dos Titulares

·       Prazo para atendimento

·       Como elaborar um processo para atendimento aos titulares

 BOAS PRÁTICAS

·       Proteção de dados desde a concepção (Privacy by Design) – Conceitos e como colocar em prática

·       Aviso de Privacidade x Política de Privacidade, diferenças e exemplos práticos

·       Conceitos de Segurança da Informação

·       Medidas Administrativas

·       Ciclo de Vida dos dados e a Governança

·       Tratamento de Dados Pessoais x Sigilo

RISCOS E SANÇÕES

·       Das sanções previstas na lei

·       Sanções Judiciais

·       Exemplos de multas no Brasil e na Europa

ARTEFATOS PARA ATENDIMENTO À LGPD

·       Registro das Atividades de Tratamento

·       Relatório de Impacto à proteção de dados

PROJETO DE ADEQUAÇÃO À LGPD

·       Estrutura Analítica e principais passos

·       Outros dados que merecem atenção: dos metadados ao cookie

CONTRATOS E A LGPD

·       O que deve ser adequado?

·       Principais passos e cuidados

CERTIFICAÇÕES NO MERCADO

·       Principais certificações

·       Simulado com questões da certificação LGPD Essentials da EXIN

INSTRUTOR: Rubens Irrera - Profissional de Proteção de Dados e Privacidade.

Profissional com sólida experiência na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), especializado em Proteção de Dados e Privacidade. Atuou em Governança de TIC, Infraestrutura, Precificação/Custos de Serviços de TIC, Gestão de Projetos de TIC e Segurança da Informação. Possui habilidades em negociação com fornecedores, análise e administração de contratos, melhoria de processos internos, análise de riscos e Compliance, além de assessoria em Direito Digital.

Tem expertise em projetos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), atendimento a titulares de dados, e elaboração de pareceres jurídicos de privacidade, com foco em princípios como Privacy by Design e Privacy by Default. Graduado em Análise de Sistemas e Direito, com pós-graduações em Segurança de Redes e Criptografia, e Gestão Pública. Também possui MBA em Gestão Estratégica com ênfase em Gerência de Projetos.

Fluente em Inglês e Italiano, com conhecimentos básicos de Espanhol e Japonês. 

 INVESTIMENTO:

ØInvestimento Individual: R$ 1.790,00

ØInvestimento para 03 ou 04 participantes: R$ 1.720,00 / pessoa

ØInvestimento para 05 até 07 participantes: R$ 1.650,00 / pessoa

ØInvestimento para 08 ou mais participantes: R$ 1.580,00 / pessoa

Incluso: Material didático online e certificado de participação.

REQUISITOS RECOMENDADOS

Solicitamos aos inscritos que verifiquem os requisitos abaixo antes do início do curso, é de suma importância para o perfeito aproveitamento da plataforma.

·  Computador com bom desempenho;

·  Conexão de internet via cabo ou com ótima conexão Wi-fi, a velocidade mínima recomendada é de 10mbps;

·   Webcam (preferencial) e microfone ou fones de ouvido;

·  Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

ACESSO

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

ACESSO E GRAVAÇÃO

• Após a inscrição e confirmação de pagamento, o participante receberá até 1 (um) dia útil antes do curso, instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência por e-mail.
• O curso será gravado e será disponibilizado aos participantes que terão acesso por 08 dias corridos, pelo Portal do Aluno no site da SupremeTreinamentos: https://ead.supremetreinamentos.com.br/login/index.php

DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento.

SUPREME TREINAMENTOS LTDA

CPNJ: 53.940.195/0001-16

Inscrição Estadual: 0827930600145

Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825

Dados Bancários

Banco do Brasil

Código do banco: 001

N° da Agência: 1230-0

Conta Corrente: 68591-7  

Acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao - Para Declarações, documentos e certidões legais da Supreme.

Obs: Temos outras informações, documentação e fundamentações para ajudar a instruir seu processo de dispensa e inexigibilidade.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

A inscrição do órgão ou empresa deverá ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

WWW.SUPREMETREINAMENTOS.COM.BR

TELEFONES: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825 (WHATSAPP)

Emails: inscricao@supremetreinamentos.com.br/diretoria@supremetreinamentos.com.br/coordenacao@supremetreinamentos.com.br

A Supreme Capacitação e Treinamento Ltda, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF;

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CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO: 

O cancelamento só será aceito com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

A Supreme reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso até 3 (três) dias úteis antes do curso, caso aja insuficiência de inscrições.

Os cursos Pré-confirmados são capacitações que temos quórum mínimo de participantes, porém aguardando empenhos/ordem de serviço ou pagamento antecipado dos inscritos. Um curso pré-confirmado poderá ser cancelado, caso os participantes não confirmem, aguarde a confirmação oficial da Supreme Treinamentos para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento online ou presencial.

O participante deverá possuir no mínimo 75% de participação no curso, caso participe menos que este percentual, não receberá o certificado. O aluno poderá realizar a aula online (sincrônica) ou gravada.

A Supreme possui o direito de substituir o docente por motivo de força maior.

 CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO

O cancelamento da inscrição por parte do treinando poderá ser realizada com até 3 (três) dias úteis antes do online e 5 (cinco) dias úteis para presenciais antes da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

REALIZAMOS ESTE CURSO ABAIXO OU OUTROS TAMBÉM NA MODALIDADE IN COMPANY

(ONLINE E PRESENCIAL)