DATA E HORÁRIO

Data: 02 até 06 de dezembro de 2024
Horário: 13h45 até 17h45 
Carga horária: 20 horas
Modalidade: 100% ao vivo e gravação por 8 dias e apostila digital.

APRESENTAÇÃO:

Um ponto central dos contratos administrativos é o preço a ser pago. Ele influencia o planejamento da licitação, possibilita verificar a correção das propostas apresentadas na licitação e servirá de insumo para que a gestão contratual correlacione os valores pagos e os serviços prestados. O curso capacitar os participantes nas melhores práticas de elaboração da planilha de composição de custos e formação de preços para a contratação de serviços de natureza continuada, com base na Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) atualizada pela IN 07/2018. Também são abordados a retenção de verbas trabalhistas e a conta vinculada. O curso está atualizado com a Nova Lei de Licitações (14.133/2021), IN RFB 2110/2022, Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), Lei 13.429/2017 (Terceirização), a IN 65/2021, bem como as jurisprudências mais recentes do TCU sobre o tema. O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros.

O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros.

OBJETIVOS:

·     Fornecer subsídios para gerenciamento de contratos, de uma forma eficiente e eficaz, enfatizando a composição de custos, precificação e repactuação;

·     Apresentar as etapas de elaboração da planilha de formação de custos da contratação;

·     Apresentar os aspectos que deverão ser analisados no julgamento das propostas;

·     Detalhar os procedimentos de acompanhamento dos contratos, com vistas à repactuação de preços, por ocasião da prorrogação de prazos contratuais, previstos no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e na Lei 14.133;

·     Discutir a legislação trabalhista e tributária vigente e sua aplicação efetiva nas contratações dos serviços continuados.

PÚBLICO-ALVO:

Servidores envolvidos nos contratos de locação de mão de obra nas áreas de licitações e contratos e controle interno, Pregoeiros e membros de equipe de apoio, gestores de contratos, profissionais dos setores de compras, contratos e controle interno e externo, além dos demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de terceirização de serviços.

METODOLOGIA:

Técnicas expositivas e prática de elaboração de planilhas pelos participantes com análise de casos concretos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Módulo 1 – Aspectos gerais

1.1 O contexto da terceirização no Brasil, normatização e impactos da Reforma Trabalhista e da jurisprudência do STF.

1.2 Pesquisas de preços: técnicas de pesquisas de preços, a técnica mais adequada a cada tipo de contratação, Procedimentos aplicáveis segundo a IN 65/2021 e Orientações do TCU

1.3 A súmula 331 do TSE e o  RE 760931 do STF e seus impactos sobre a responsabilidade subsidiária da Administração

1.4 Principais alterações decorrentes da Nova Lei de Licitações

Módulo 2 - Planejamento da contratação – Elaboração da Planilha de Composição de Custos e Estimativa de Preços

• Importância do planejamento da contratação e riscos envolvidos
• Planejamento da Contratação e impacto no preço
• Relação entre planejamento, julgamento da licitação e contrato
• A análise de riscos na contratação de serviços contínuos
• Como a escolha da Conta vinculada ou Pagamento por Fato Gerador afetam a contratação.

Módulo 3 – Oficina de elaboração de Planilhas de Composição de Custos, com detalhamento de base legal e metodologia de cálculo de cada item da planilha de custos

• Custos previstos com as regras da IN nº 05/2017 atualizada pela IN 07/2018;

• Classificação dos custos dos serviços terceirizados ( salários profissionais, encargos sociais, obrigações trabalhistas e verbas indenizatórias);

• A estimativa de preços dos insumos (uniformes, materiais e equipamentos) empregados no  contrato;

• Cálculo do auxilio transporte e alimentação/refeição;

• Tributos incidentes sobre o contrato;

• LDI – Lucros e Despesas Indiretas;

• O que é reserva técnica e quando incluí-la.

• Cálculo do adicional noturno e horas suplementares

•  Desoneração da folha de pagamento e os impactos no contrato

•  Regime de tributação do PIS e COFINS e efeitos no contrato.

Módulo 4 – Tópicos especiais

a) Especificidades dos serviços de limpeza

• Diferenças do preço por metro quadrado, preço global e preço unitário;

• A utilização do projeto executivo de serviços de limpeza e sua importância;

• Custos administrativos dos serviços de limpeza;

• A utilização da produtividade de acordo com a Instrução Normativa nº 05/2017;

• Diferenças entre serviços de limpeza diurna e noturna;

• Reajuste ou repactuação do preço por metro quadrado;

b) Conta vinculada e Pagamento por Fato Gerador

• Vantagens e desvantagens da Conta vinculada e do Pagamento por Fato Gerador;
• Verbas retidas e os cálculos aplicáveis
• A criação da conta vinculada específica e os seus impactos na elaboração da planilha;
• Retenção de valores;
• Desconto da fatura e pagamento diretamente aos trabalhadores de salários e demais verbas trabalhistas

Módulo 5 –  Julgamento das propostas

•  Aspectos a verificar nas planilhas de composição de custos e preços apresentados pelos proponentes.
• Como analisar objetivamente a exequibilidade das propostas e caminhos apontadas pelo Acórdão TCU 1214/2013

Módulo 6 – A composição dos custos e reflexos na gestão contratual  

• Quais são e como negociar os custos não renováveis na prorrogação de prazo
• Itens passíveis de repactuação dos preços em contratos de terceirização e como calculá-los
• O papel da gestão do contrato para negociar a repactuação dos preços


                                                                                                                                                                                                              

INSTRUTOR: THIAGO BERGMANN DE QUEIROZ - Analista Judiciário do TSE

Mestre em Administração, área de concentração Finanças, pela Universidade de Brasília. Bacharel em Ciências Contábeis e licenciado em Matemática também na Universidade de Brasília. Analista Judiciário, especialidade Contabilidade, no tribunal Superior Eleitoral com atuação nas áreas de auditoria e de licitações e contratos. Atua na Gestão de Atas de Registro de Preços, nos contratos de prestação de serviços de alocação de postos de serviços e contratos com formação de preços diferenciados. Professor com atuação na Educação básica e Superior, nas modalidades presenciais e à distância, e em cursos preparatórios para vestibulares e concursos.

INVESTIMENTO:

ØInvestimento Individual: R$ 1.970,00

ØInvestimento para 03 ou 04 participantes: R$ 1.920,00 / pessoa

ØInvestimento para 05 até 07 participantes: R$ 1.850,00 / pessoa

ØInvestimento para 08 ou mais participantes: R$ 1.760,00 / pessoa

Incluso: Material didático online e certificado de participação.

REQUISITOS RECOMENDADOS

Solicitamos aos inscritos que verifiquem os requisitos abaixo antes do início do curso, é de suma importância para o perfeito aproveitamento da plataforma.

·  Computador com bom desempenho;

·  Conexão de internet via cabo ou com ótima conexão Wi-fi, a velocidade mínima recomendada é de 10mbps;

·  Webcam (preferencial) e microfone ou fones de ouvido;

· Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

ACESSO

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

ACESSO E GRAVAÇÃO

• Após a inscrição e confirmação de pagamento, o participante receberá até 1 (um) dia útil antes do curso, instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência por e-mail.
• O curso será gravado e será disponibilizado aos participantes que terão acesso por 08 dias corridos, pelo Portal do Aluno no site da SupremeTreinamentos: https://ead.supremetreinamentos.com.br/login/index.php

DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento.

SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA

CNPJ: 34.370.234/0001-42

Inscrição Estadual: 0792988500147

Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825

Dados Bancários

Banco do Brasil

Código do banco: 001

N° da Agência: 1230-0

Conta corrente: 58256-5

Banco: Santander

Código do banco: 033

N° da Agência: 3100

Conta corrente: 13.004691-2

Acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao - Para Declarações, documentos e certidões legais da Supreme.

Obs: Temos outras informações, documentação e fundamentações para ajudar a instruir seu processo de dispensa e inexigibilidade.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

A inscrição do órgão ou empresa deverá ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

WWW.SUPREMETREINAMENTOS.COM.BR

TELEFONES: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825 (WHATSAPP)

Emails: inscricao@supremetreinamentos.com.br/diretoria@supremetreinamentos.com.br/coordenacao@supremetreinamentos.com.br

A Supreme Capacitação e Treinamento Ltda, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF;

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CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO: 

O cancelamento só será aceito com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

A Supreme reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso até 3 (três) dias úteis antes do curso, caso haja insuficiência de inscrições.

Os cursos Pré-confirmados são capacitações que temos quórum mínimo de participantes, porém aguardando empenhos/ordem de serviço ou pagamento antecipado dos inscritos. Um curso pré-confirmado poderá ser cancelado, caso os participantes não confirmem, aguarde a confirmação oficial da Supreme Treinamentos para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento online ou presencial.

O participante deverá possuir no mínimo 75% de participação no curso, caso participe menos que este percentual, não receberá o certificado. O aluno poderá realizar a aula online (sincrônica) ou gravada.

A Supreme possui o direito de substituir o docente por motivo de força maior.

 CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

REALIZAMOS ESTE CURSO ABAIXO OU OUTROS TAMBÉM NA MODALIDADE IN COMPANY

(ONLINE E PRESENCIAL)

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