DATA E HORÁRIO

Data: 18 até 21 de maio de 2027
Horário: 13h30 às 17h30 (horário de Brasília)
Carga horária: 16 horas
Modalidade: 100% Online –  Ao vivo e gravação por 08 dias

Com abordagem, também, dos seguintes temas:

-     Atualização da IN RFB nº 1.234/2012;

-     Extinção de PIS e Cofins;

-     Retenção do ISS durante o período de transição da Reforma Tributária; e,

-     Retenções de Tributos nas contratações de Nanoempreendedor (figura criada pela Reforma Tributária).

Apresentação do Curso

Para que a administração pública obtenha o dinamismo necessário e o perfeito desempenho de suas atividades, nas áreas de execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, e por se tratarem de áreas de grande relevância para a gestão de recursos públicos e a tomada de decisões, torna-se necessária a busca permanente de capacitação e aprimoramento dos servidores públicos.

Objetivos do Curso

Atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar conhecimentos relativos à retenção de tributos na administração pública, inclusive em consonância com as exigências determinadas pela Reforma Tributária.

Metodologia de Aplicação do Curso

O curso será ministrado através de um Passo a Passo para cada um dos temas abordados, com exemplos práticos para fixação do aprendizado.

Público Alvo

Servidores que atuam nas áreas de execução orçamentária, financeira e contábil de órgãos e entidades da administração pública.

Conteúdo do Curso

1)    Passo a Passo Abordando as Retenções de Tributos Federais de Pessoa Jurídica, Conforme IN RFB no 1.234/2012 (IRPJ e CSLL)

1.1  - Obrigatoriedade da Retenção

1.2  - Base de Cálculo e Alíquotas

1.3  - Hipóteses em que Não Haverá Retenção

1.4  - Declarações que Devem ser Apresentadas para o Pagamento da Nota Fiscal ou Fatura

1.5  - Prazo para o Recolhimento dos Tributos

1.6  - Destaque dos Tributos no Documento Fiscal

1.7  - Retenções de Tributos sobre Nota Fiscal com Glosa e sobre Nota Fiscal com Juros e Multa

1.8  - Retenções em Situações Específicas Relacionadas na IN RFB no 1.234/2012

1.8.1   - Agências de Viagens, Turismo e Seguros

1.8.2   - Propaganda e Publicidade

1.8.3   - Empresas  que  Fornecem  Vale-Refeição,  Vale  Transporte  e Vale-Combustível

1.8.4   - Aluguel de Imóveis

1.8.5   - Pessoa Jurídica Amparada por Medida Judicial

1.9  - Comprovante Anual de Retenção

1.10  - Obrigação de Inserção dos Tributos da IN 1.234 na EFD-Reinf

1.11  - Particularidade em Relação à Retenção de Tributos sobre Energia Elétrica (Consumo, COCIP e Demanda Contratada ou Potência Garantida)

1.12  - Retenções de Tributos de Empresas Optantes pelo Simples Nacional

1.13  - Retenções de Tributos de Empresas Beneficiadas pelo PERSE

1.14  - Retenções de Tributos sobre Aquisição de Materiais por Encomenda

2)  Passo a Passo Abordando a Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Jurídicas, Conforme IN RFB no 2.110/2022

2.1  - Obrigatoriedade de Retenção e Casos de Não Retenção

2.2  - Retenção da Contribuição Previdenciária de Empresas Optantes pelo Simples Nacional

2.3  - Deduções da Base Cálculo

2.4  - Destaque da Retenção no Documento Fiscal

2.5  - Desoneração da Folha de Pagamento (Lei no 12.546/11)

2.6  - Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais (Exposição a Agentes Nocivos)

2.7  - Dados a Serem Informados no Documento Fiscal

2.8  - Prazo para o Recolhimento

2.9  - Obrigação de Inserção da Contribuição Previdenciária na EFD-Reinf

3)    Passo a Passo Abordando a Retenção do Imposto de Renda (IR) sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas, Conforme IN RFB no 1.500/2014

3.1  - Definição de Contribuintes e de Rendimentos Tributáveis

3.2  - Fato Gerador e Obrigatoriedade da Retenção

3.3  - Tabela Progressiva, Base de Cálculo e Código de Retenção

3.4  - Dispensa de Retenção e Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis

3.5  - Retenção do Imposto de Renda sobre Decisões Judiciais

3.6  - Retenção do Imposto de Renda sobre Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)

3.7  - Prazo para o Recolhimento

3.8  - Retenção de Imposto de Renda sobre Rendimento de Aluguel

3.9  - Valor Mínimo de Recolhimento do Imposto de Renda

3.10  - Inserção do Imposto de Renda no e-Social e na EFD-Reinf

3.11  - Comprovante de Rendimentos

4)     Passo a Passo Abordando a Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas, Conforme IN RFB no 2.110/2022

4.1  - Contribuição por Parte do Contribuinte Individual

4.2  - Obrigatoriedade da Retenção

4.3  - Fato Gerador da Obrigação Previdenciária

4.4  - Base de Cálculo e Alíquota

4.5  - Obrigações da Unidade Pagadora

4.6  - Obrigações do Contribuinte Individual

4.7  - Recolhimento da Contribuição Patronal

4.8  - Prazo para o Recolhimento

4.9 - Obrigação de Inserção da Contribuição Previdenciária no e-Social

5)  Passo a Passo Abordando a Retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) de Pessoa Jurídica e de Pessoa Física

5.1  - Artigo 156 da Constituição Federal

5.2  - Lei Complementar n° 116/2003

5.3   - Retenção do ISS de Empresas Optantes pelo Simples Nacional

5.4   - Retenção de ISS de Municípios não Conveniados com o SIAFI

5.5   - Retenção do ISS durante o Período de Transição da Reforma Tributária

6)  Retenções de Tributos sobre Pagamentos Realizados com Suprimento de Fundos

7)  Retenções de Tributos sobre Pagamentos Efetuados a Nanoempreendedor (figura criada pela Reforma Tributária) e a Microempreendedor Individual (MEI)

 Instrutor:  Marzalém Alves - Contador da Receita Federal do Brasil (RFB)

Bacharel em ciências contábeis, servidor público federal do quadro da Receita Federal, atuante nas áreas de contabilidade pública, de execução orçamentária, financeira e participante do quadro de instituições federais e particulares de ensino como instrutor de vários cursos, tais como: contabilidade pública, execução orçamentária e financeira, Tesouro Gerencial, Suprimento de Fundos, EFD-Reinf e DCTFWeb, Retenções de Tributos, dentre outros. 

INVESTIMENTO:

ØInvestimento Individual: R$ 3.160,00

ØInvestimento para 03 ou 04 participantes: R$ 3.080,00 / pessoa

ØInvestimento para 05 até 07 participantes: R$ 3.000,00 / pessoa

ØInvestimento para 08 ou mais participantes: R$ 2.920,00 / pessoa

Incluso: Material didático online e certificado de participação.

REQUISITOS RECOMENDADOS PARA PARTICIPANTES DA TURMA ONLINE

Computador: Utilize um dispositivo com bom desempenho.
Conexão de Internet: Opte por uma conexão via cabo ou um Wi-Fi de alta qualidade, com velocidade mínima recomendada de 10 Mbps.
Equipamentos: É preferível ter Webcam e microfone/fones de ouvido.
Navegador: Recomendamos o uso do Google Chrome. Caso não seja possível, verifique se possui as versões mais atualizadas do Mozilla Firefox ou Internet Explorer.
Importante: O não atendimento a estas especificações mínimas poderá comprometer a qualidade da transmissão (áudio e vídeo).

ACESSO E GRAVAÇÃO

Após a inscrição e confirmação do pagamento, o participante receberá, por e-mail, as instruções de acesso ao ambiente virtual e à plataforma de videoconferência até 1 (um) dia útil antes do início do curso.

• Gravação do Curso: Verifique se o curso será gravado. Se sim, a gravação ficará disponível aos participantes por 8 dias corridos no Portal do Aluno, acessível através do site da Supreme Treinamentos:https://ead.supremetreinamentos.com.br/login/index.php

DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO

Formas de Pagamento: Depósito Bancário/PIX, Nota de Empenho, Ordem ou Autorização de Fornecimento.

 

Dados Bancários

 

SUPREME TREINAMENTOS LTDA
CNPJ: 53.940.195/0001-16
Inscrição Estadual: 0827930600145

Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825

Dados Bancários

Banco do Brasil

Código do banco: 001
N° da Agência: 1230-0
Conta Corrente: 68591-7

 

Para informações sobre Declarações, documentos e certidões legais da Supreme, acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao
Observação: Temos outras informações e documentação disponíveis para auxiliar na instrução do seu processo de dispensa e inexigibilidade.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A inscrição de órgãos ou empresas deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início do curso. Isso deve ser feito por meio de depósito bancário/PIX, nota de empenho, ou autorização/ordem de serviço devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Caso seu prazo tenha vencido, pedimos que entre em contato conosco.

 

 

Supreme Treinamentos

www.supremetreinamentos.com.br

 Telefones: (61) 3962-4401 - (61) 98355-6825 (WhatsApp)

E-mails: inscricao@supremetreinamentos.com.br; diretoria@supremetreinamentos.com.br; 

coordenacao@supremetreinamentos.com.br

 

  Faça sua inscrição!

A Supreme Treinamentos, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF

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 CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

• A Supreme reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso em até 2 (dois) dias úteis para cursos online e 5 (cinco) dias úteis para cursos presenciais, caso haja insuficiência de inscrições.
• O participante deve ter, no mínimo, 75% de presença no curso. Caso participe menos deste percentual, não receberá o certificado.
• A Supreme pode substituir o docente por motivos de força maior.
• Atenção: Antes de adquirir passagens aéreas ou efetuar o pagamento de hospedagem, confirme previamente a realização do curso presencial.

 

 CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO

• O cancelamento da inscrição pode ser realizado até 3 (três) dias úteis antes do curso online e 5 (cinco) dias úteis antes do curso presencial.
• Após esse prazo, a substituição do participante ou a solicitação de crédito no valor da inscrição deverá ser feita.
• A substituição do participante pode ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

 

MODALIDADE IN COMPANY

Realizamos este curso e outros também na modalidade In Company (online e presencial)

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