Data: 19 até 23 de outubro de 2026
Horário: 13h30 às 17h30 (horário de Brasília)
Carga horária: 20 horas
Modalidade: On-line – 100% ao vivo e gravação por 8 dias.

PÚBLICO-ALVO

Todos os Usuários do Sistema (Proposto, Solicitante, Proponente, Ordenador de Despesas, Fiscais e Gestores).

Módulo I – Fundamentos, Regras Essenciais e Acesso

1. Visão Geral e Base Legal

• O que é o SCDP: Conceito, importância, confiabilidade e automação.

• Vantagens do Sistema: Sistema único e obrigatório, cálculo automático de valores e consulta online de relatórios gerenciais.

• Base Legal: Lei nº 8.112/1990 (direitos do servidor) e Decreto nº 5.992/2006 (obrigatoriedade).

• Integrações Essenciais: SIAFI, SIAPE e SIORG, e Portal da Transparência.

2. Acesso e Perfis de Usuários

• Acesso com Gov.br: Obrigatoriedade, níveis de autenticação (Prata/Verificado e Ouro/Comprovado) e recuperação de senha.

• Perfis e Atribuições:

•  Solicitante de Viagem/Passagem: Cadastro, pesquisa de preços e emissão. 

• Proponente e Ordenador de Despesas: Aprovação administrativa e de despesas, observando a segregação de funções.

•   Proposto: Foco no App para consultas e Prestação de Contas.

• Outros: Autoridade Superior (casos de excepcionalidade), Coordenador Financeiro, Administrador de Reembolso e Fiscal de Contrato.

Módulo II – O Ciclo da PCDP e Fluxo de Trabalho

1. Criação e Planejamento da PCDP

 • Cadastro de Viagem: Inclusão de proposto, roteiro e justificativas.

 • Dados do Passageiro: Obrigatoriedade de dados adicionais para emissão

 • Planejamento Financeiro: Inserção obrigatória do Empenho para PCDPs com despesa.

2. Fluxo de Tramitação e Aprovações

•  Adoção do Fluxo Único (o antigo "Fluxo Rápido") como obrigatório.

• Simplificação da Aprovação: Máximo de duas aprovações e o conceito de "Aprovação Administrativa".

•  Autorização Extraordinária: Utilização e anexação de documento externo para aprovação prévia.

• Fluxo de Passagem e Emissão: Reserva, pesquisa de menor preço e tratamento de reservas rejeitadas.

Módulo III – Diárias, Cálculos e Regras Específicas

1. Diárias Nacionais e Reduções

• Regras de Cálculo: Valores atualizados (Decretos nº 11.872/2023 e nº 11.645/2023).

• Fator de Redução de 25%: Aplicação para civis (acima de 120 dias contínuos) e militares (acima de 30/60 dias em mesma região metropolitana).

• Meia Diária: Critérios (ausência de pernoite e retorno à sede).

Descontos: Aplicação de desconto de Auxílio-Alimentação e Auxílio-Transporte.

2. Viagens Internacionais

• Enquadramento (Com/Limitado/Sem Ônus): Classificação da viagem e obrigatoriedade de Seguro-Viagem.

• Restrição de Diárias: Vedação de diárias.

Módulo IV – Gestão e Tratamento de Excepcionalidades

1. Regras de Aquisição e Remarcação de Passagens 

• Modalidades: Aquisição por Agenciamento e Compra Direta (CDC).

Remarcação de Bilhete: Inserção de novos valores de tarifa/taxa e correção de informações (Gestor Setorial).

• Cancelamento e Reembolso:

2. Prestação de Contas (Web e App)

• Prazos: 5 dias após o retorno para prestação de contas (nacional) e 30 dias para Relatório de Viagem (internacional).

• Prestação via App (Proposto): Envio de comprovantes e anexo da GRU para devolução de valores.

Devolução de Valores: Fluxo de criação da Guia de Recolhimento da União (GRU) no web e pagamento/comprovação pelo Proposto via App.

• Riscos Legais: Implicações da não prestação e a abertura de Tomada de Contas Especial (TCE).

Módulo V – Prática Orientada no Ambiente de Treinamento

1. Simulação de Criação de Viagem

• Mão na Massa: Cadastro de PCDP (Servidor Civil), preenchimento do Roteiro e inclusão de Adicional de Deslocamento.

• Aplicação de Regras: Simulação de cálculo de Meia-Diária e inserção de justificativas.

2. Prática de Compra e Fluxo de Aprovação

• Reserva de Passagem: Realização de pesquisa (menor preço) e reserva via Compra Direta.

• Fluxo em Ação: Acompanhamento da PCDP pelas etapas de Aprovação Administrativa e Ordenador de Despesas.

3. Simulação de Prestação de Contas 

• Cenários: Realização de Prestação de Contas com e sem alteração de roteiro.

• Prática de Devolução: Simulação de retorno antecipado e geração/pagamento simulado de GRU.

• Uso do App: Demonstração das funcionalidades disponíveis para o Proposto no aplicativo (visualização de status e inclusão de anexo).

Instrutor: Filipe Martins
Servidor público desde 2006, com 19 anos de experiência em diversas áreas da Administração Pública. Graduado em Direito e Gestão Pública, possui sólida formação acadêmica, com especializações em Pregão Eletrônico, Direito Administrativo e Gestão Pública, Licitações e Contratos Administrativos, Direito Público e Gestão Financeira. Sua trajetória profissional inclui atuações em órgãos de destaque, como a Câmara Municipal de Queimados, o CEFET/RJ e a ANTAQ. No CEFET/RJ, desempenhou diversas funções técnicas e gerenciais, como fiscal de contratos, gestor de contratações, chefe de divisão, gerente administrativo substituto, pregoeiro e vice-presidente da Comissão Permanente de Licitações (CPL). Durante este período, adquiriu ampla experiência no planejamento, execução e fiscalização de contratos administrativos, contribuindo para a eficiência e a economicidade nos processos institucionais. Em 2020, foi aprovado em processo seletivo e cedido para a ANTAQ Agência Nacional de Transportes Aquaviários, onde atuou como Pregoeiro, assumindo responsabilidades voltadas à condução de processos licitatórios estratégicos. Desde 2021, encontra-se cedido à Prefeitura Municipal de Queimados, onde exerce as funções de Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Materiais, Serviços e Obras. Sua atuação é pautada na implementação de práticas de compliance e transparência nos processos licitatórios, promovendo economicidade e responsabilidade na gestão pública municipal. Além de sua experiência prática, possui ampla atuação como docente. É professor convidado em cursos de Licitações e Contratos e do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), colaborando com instituições renomadas. Sua abordagem pedagógica alia teoria à prática, oferecendo capacitação de qualidade para gestores e técnicos da Administração Pública. Ao longo de sua carreira, participou de inúmeros congressos e eventos voltados à atualização e aprimoramento das legislações aplicáveis à Administração Pública, sempre comprometido com a excelência e a inovação. Em 2019, alcançou reconhecimento ao ser finalista na pré-seleção para o cargo de Diretor da Central de Compras, realizada pela ENAP, destacando-se por sua expertise em gestão e compras públicas. Com uma trajetória marcada pela busca contínua de conhecimento e excelência, dedica-se a contribuir para o fortalecimento da gestão pública, promovendo integridade, eficiência e resultados concretos em suas atividades.

 INVESTIMENTO:

• Investimento Individual: R$2.370,00
• Investimento para 03 ou 04 participantes: R$2.290,00 / inscrito
• Investimento para 05 até 07 participantes: R$2.220,00 / inscrito
• Investimento para 08 ou mais participantes: R$2.150,00 / inscrito

Incluso: Material didático online e certificado de participação.

REQUISITOS RECOMENDADOS PARA PARTICIPANTES DA TURMA ONLINE

Computador: Utilize um dispositivo com bom desempenho.
Conexão de Internet: Opte por uma conexão via cabo ou um Wi-Fi de alta qualidade, com velocidade mínima recomendada de 10 Mbps.
Equipamentos: É preferível ter Webcam e microfone/fones de ouvido.
Navegador: Recomendamos o uso do Google Chrome. Caso não seja possível, verifique se possui as versões mais atualizadas do Mozilla Firefox ou Internet Explorer.
Importante: O não atendimento a estas especificações mínimas poderá comprometer a qualidade da transmissão (áudio e vídeo).

ACESSO E GRAVAÇÃO

Após a inscrição e confirmação do pagamento, o participante receberá, por e-mail, as instruções de acesso ao ambiente virtual e à plataforma de videoconferência até 1 (um) dia útil antes do início do curso.

• Gravação do Curso: Verifique se o curso será gravado. Se sim, a gravação ficará disponível aos participantes por 8 dias corridos no Portal do Aluno, acessível através do site da Supreme Treinamentos:https://ead.supremetreinamentos.com.br/login/index.php

DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO

Formas de Pagamento: Depósito Bancário/PIX, Nota de Empenho, Ordem ou Autorização de Fornecimento.

 

SUPREME TREINAMENTOS LTDA
CNPJ: 53.940.195/0001-16
Inscrição Estadual: 0827930600145

Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825

Dados Bancários

 

Banco do Brasil

Código do banco: 001
N° da Agência: 1230-0
Conta Corrente: 68591-7