Suprimento de Fundos e Cartão de Pagamentos do Governo Federal De acordo com a Nova Portaria MF n° 1.344/2023
Ao vivo | 100% on-line
DATA E HORÁRIO
Data: 15 até 19 de setembro de 2025
Horário: 08h30 às 12h30
Modalidade: 100% ao vivo e gravação por 8 dias e apostila digital.
OBJETIVO
Capacitar servidores a utilizarem o Suprimento de Fundos - SF por meio, principalmente, do Cartão de Pagamentos do Governo Federal – CPGF, evidenciando e esclarecendo as principais rotinas de execução orçamentária e financeiras e procedimentos no Sistema do Cartão de Pagamento (Auto-Atendimento Setor Público do Banco do Brasil).
PÚBLICO-ALVO
O enfoque do curso é treinar os servidores responsáveis pela gestão, acompanhamento e execução orçamentária e financeira do Suprimento de Fundos, principalmente, a ferramenta Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, bem como os agentes supridos.
METODOLOGIA
Exposição teórica (Base Normativa: Lei nº 4.320/64, Decreto nº 93.872/86, Decreto nº 5.355/05, Decreto nº 6.370/08, Decreto nº 6.467/08, Portaria MF nº 1.344/2023, Acordão TCU nº 1.276/2008 e nº 2.557/2009) e atividades práticas (exercícios e estudos de caso) para proporcionar a integração e uma maior assimilação do conteúdo.
RECURSOS SOB RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE CONTRATANTE:
- computadores com acesso à internet para cada participante do treinamento;
- aplicativo “Google Meet” e/ou aplicativos similares devidamente instalado em cada computador dos alunos participantes;
- aplicativo de criação, edição de planilhas e apresentações (Microsoft Office, Library Office etc); e
- Recomenda-se, para uma melhor fluidez do curso, que cada computador utilizado tenha uma segunda tela instalada.
CONTEÚDO:
Módulo I – Concessão de Suprimento de Fundos
1. Concessão de Suprimento de Fundos: O que é suprimento de fundos; forma de movimentação do suprimento de fundos; o papel do ordenador de despesas; as despesas realizáveis por suprimento de fundos; restrições à concessão de suprimento de fundos; regras gerais para a concessão (Base Normativa: Lei nº 4.320/64, Decreto nº 93.872/86, Decreto nº 5.355/05, Decreto nº 6.370/08, Decreto nº 6.467/08, Portaria MF nº 1.344/2023, Acordão TCU nº 1.276/2008 e nº 2.557/2009); limites orçamentários e financeiros para a concessão e utilização do suprimento; exercício prático de concessão.
Módulo II – Execução Orçamentária do Suprimento de Fundos
1. Execução. Emissão de empenhos. Conceitos Básicos, Liquidação das despesas de suprimento de fundos.
Módulo III – Gerenciamento do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF)
1. Aspectos do Auto-Atendimento Setor Público (AASP) referentes ao Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF), principal mecanismo de movimentação para a aplicação do suprimento de fundos nas unidades gestoras da Administração Pública Federal. Conceitos. Finalidades. 2. Consultando demonstrativos mensais. 3. Incluindo e alterando Limites no AASP. 4. Visualização e impressão das faturas do CPGF. 5. Concedendo poderes a outros usuários do AASP. 6. Execução da despesa pelo suprido; utilização dos recursos pelo suprido; utilização do CPGF segundo o Banco do Brasil; problemas mais comuns observados em processos de suprimento de fundos. 7. Utilização dos recursos pelo suprido – saque com o CPGF.
Módulo IV – Execução Financeira do Suprimento de Fundos
1. Solicitação de recursos; autorização para utilização dos recursos. 2. Procedimentos para o pagamento da fatura do CPGF. 3. Retenções tributárias no processo de suprimento de fundos: noções da IN RFB nº 1.234/2012 - IRPJ, nº 2.005/2021 - DCTFWeb, nº 2.110/2022 - Retenção INSS, Decreto nº 9.580/2018 - IRPF e da LC 116/2003 na relação com as despesas de suprimento de fundos; passo a passo no Siafi para a retenção tributária do suprimento em dois momentos: i) saque do suprido pelo valor líquido da despesa; e ii) saque do suprido pelo valor bruto da despesa.
Módulo V – Prestação de Contas do Suprimento de Fundos e Sistema do Cartão de Pagamento (SCP)
1. Reclassificação da despesa no CPR. 2. Devolução de valor do saque não utilizado. 3. Anulação dos saldos de suprimento de fundos não utilizados. 4. Lançamento no CPR os saques efetuados. 5. Anulação parcialmente dos saldos de empenhos não utilizados. 6. Aspectos do detalhamento das despesas de suprimento de fundos no SCP. 7. Detalhamento de compras por meio de fatura e por meio de saques com o Cartão de Pagamento do Governo Federal. 8. Preenchimento dos campos de detalhamento no SCP.
Instrutor: Bruno Henrique Nunes Pedrozo
INVESTIMENTO:
ØInvestimento Individual: R$ 2.170,00
ØInvestimento para 03 ou 04 participantes: R$ 2.090,00 / pessoa
ØInvestimento para 05 até 07 participantes: R$ 1.980,00 / pessoa
ØInvestimento para 08 ou mais participantes: R$ 1.897,00 / pessoa
Incluso: Material didático online e certificado de participação.
REQUISITOS RECOMENDADOS PARA PARTICIPANTES DA TURMA ONLINE
Computador: Utilize um dispositivo com bom desempenho.
Conexão de Internet: Opte por uma conexão via cabo ou um Wi-Fi de alta qualidade, com velocidade mínima recomendada de 10 Mbps.
Equipamentos: É preferível ter Webcam e microfone/fones de ouvido.
Navegador: Recomendamos o uso do Google Chrome. Caso não seja possível, verifique se possui as versões mais atualizadas do Mozilla Firefox ou Internet Explorer.
Importante: O não atendimento a estas especificações mínimas poderá comprometer a qualidade da transmissão (áudio e vídeo).
ACESSO E GRAVAÇÃO
Após a inscrição e confirmação do pagamento, o participante receberá, por e-mail, as instruções de acesso ao ambiente virtual e à plataforma de videoconferência até 1 (um) dia útil antes do início do curso.
- Gravação do Curso: Verifique se o curso será gravado. Se sim, a gravação ficará disponível aos participantes por 8 dias corridos no Portal do Aluno, acessível através do site da Supreme Treinamentos:https://ead.supremetreinamentos.com.br/login/index.php
DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO
Formas de Pagamento: Depósito Bancário/PIX, Nota de Empenho, Ordem ou Autorização de Fornecimento.
SUPREME TREINAMENTOS LTDA
CNPJ: 53.940.195/0001-16
Inscrição Estadual: 0827930600145
Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825
Dados Bancários
Banco do Brasil
Código do banco: 001
N° da Agência: 1230-0
Conta Corrente: 68591-7
Para informações sobre Declarações, documentos e certidões legais da Supreme, acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao
Observação: Temos outras informações e documentação disponíveis para auxiliar na instrução do seu processo de dispensa e inexigibilidade.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A inscrição de órgãos ou empresas deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início do curso. Isso deve ser feito por meio de depósito bancário/PIX, nota de empenho, ou autorização/ordem de serviço devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Caso seu prazo tenha vencido, pedimos que entre em contato conosco.
A Supreme Treinamentos, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF
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- A Supreme reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso em até 3 (três) dias úteis para cursos online e 5 (cinco) dias úteis para cursos presenciais, caso haja insuficiência de inscrições.
- O participante deve ter, no mínimo, 75% de presença no curso. Caso participe menos deste percentual, não receberá o certificado.
- A Supreme pode substituir o docente por motivos de força maior.
CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO
- O cancelamento da inscrição pode ser realizado até 3 (três) dias úteis antes do curso online e 5 (cinco) dias úteis antes do curso presencial.
- Após esse prazo, a substituição do participante ou a solicitação de crédito no valor da inscrição deverá ser feita.
- A substituição do participante pode ser realizada até o dia anterior ao início do curso.
MODALIDADE IN COMPANY
Realizamos este curso e outros também na modalidade In Company (online e presencial)
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