DATA E HORÁRIO
Data: 17 até 21 de março de 2025
Horário: 08h30 às 12h30
Modalidade: 100% ao vivo e gravação por 8 dias e apostila digital.
OBJETIVO
Capacitar servidores a utilizarem o Suprimento
de Fundos - SF por meio, principalmente, do Cartão de Pagamentos do Governo
Federal – CPGF, evidenciando e esclarecendo as principais rotinas de execução
orçamentária e financeiras e procedimentos no Sistema do Cartão de Pagamento
(Auto-Atendimento Setor Público do Banco do Brasil).
PÚBLICO-ALVO
O enfoque do curso é
treinar os servidores responsáveis pela gestão, acompanhamento e execução
orçamentária e financeira do Suprimento de Fundos, principalmente, a ferramenta
Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, bem como os agentes supridos.
METODOLOGIA
Exposição teórica (Base
Normativa: Lei nº 4.320/64, Decreto nº 93.872/86, Decreto nº 5.355/05, Decreto
nº 6.370/08, Decreto nº 6.467/08, Portaria MF nº 1.344/2023, Acordão TCU nº
1.276/2008 e nº 2.557/2009) e atividades práticas (exercícios e estudos de caso)
para proporcionar a integração e uma maior assimilação do conteúdo.
RECURSOS SOB RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE CONTRATANTE:
CONTEÚDO:
Módulo I – Concessão de
Suprimento de Fundos
1. Concessão de
Suprimento de Fundos: O que é suprimento de fundos; forma de movimentação do
suprimento de fundos; o papel do ordenador de despesas; as despesas realizáveis
por suprimento de fundos; restrições à concessão de suprimento de fundos;
regras gerais para a concessão (Base Normativa: Lei nº 4.320/64, Decreto nº
93.872/86, Decreto nº 5.355/05, Decreto nº 6.370/08, Decreto nº 6.467/08,
Portaria MF nº 1.344/2023, Acordão TCU nº 1.276/2008 e nº 2.557/2009); limites
orçamentários e financeiros para a concessão e utilização do suprimento;
exercício prático de concessão.
Módulo II – Execução
Orçamentária do Suprimento de Fundos
1. Execução. Emissão de
empenhos. Conceitos Básicos, Liquidação das despesas de suprimento de fundos.
Módulo III –
Gerenciamento do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF)
1. Aspectos do
Auto-Atendimento Setor Público (AASP) referentes ao Cartão de Pagamentos do
Governo Federal (CPGF), principal mecanismo de movimentação para a aplicação do
suprimento de fundos nas unidades gestoras da Administração Pública Federal.
Conceitos. Finalidades. 2. Consultando demonstrativos mensais. 3. Incluindo e
alterando Limites no AASP. 4. Visualização e impressão das faturas do CPGF. 5.
Concedendo poderes a outros usuários do AASP. 6. Execução da despesa pelo
suprido; utilização dos recursos pelo suprido; utilização do CPGF segundo o
Banco do Brasil; problemas mais comuns observados em processos de suprimento de
fundos. 7. Utilização dos recursos pelo suprido – saque com o CPGF.
Módulo IV – Execução
Financeira do Suprimento de Fundos
1. Solicitação de
recursos; autorização para utilização dos recursos. 2. Procedimentos para o
pagamento da fatura do CPGF. 3. Retenções tributárias no processo de suprimento
de fundos: noções da IN RFB nº 1.234/2012 - IRPJ, nº 2.005/2021 - DCTFWeb, nº
2.110/2022 - Retenção INSS, Decreto nº 9.580/2018 - IRPF e da LC 116/2003 na
relação com as despesas de suprimento de fundos; passo a passo no Siafi para a
retenção tributária do suprimento em dois momentos: i) saque do suprido pelo
valor líquido da despesa; e ii) saque do suprido pelo valor bruto da
despesa.
Módulo V – Prestação de
Contas do Suprimento de Fundos e Sistema do Cartão de Pagamento (SCP)
1. Reclassificação da
despesa no CPR. 2. Devolução de valor do saque não utilizado. 3. Anulação dos
saldos de suprimento de fundos não utilizados. 4. Lançamento no CPR os saques
efetuados. 5. Anulação parcialmente dos saldos de empenhos não utilizados. 6.
Aspectos do detalhamento das despesas de suprimento de fundos no SCP. 7.
Detalhamento de compras por meio de fatura e por meio de saques com o Cartão de
Pagamento do Governo Federal. 8. Preenchimento dos campos de detalhamento no
SCP.
REQUISITOS RECOMENDADOS PARA PARTICIPANTES DA TURMA ONLINE
Computador: Utilize um dispositivo com bom desempenho.
Conexão de Internet: Opte por uma conexão via cabo ou um Wi-Fi de alta qualidade, com velocidade mínima recomendada de 10 Mbps.
Equipamentos: É preferível ter Webcam e microfone/fones de ouvido.
Navegador: Recomendamos o uso do Google Chrome. Caso não seja possível, verifique se possui as versões mais atualizadas do Mozilla Firefox ou Internet Explorer.
Importante: O não atendimento a estas especificações mínimas poderá comprometer a qualidade da transmissão (áudio e vídeo).
ACESSO E GRAVAÇÃO
Após a inscrição e confirmação do pagamento, o participante receberá, por e-mail, as instruções de acesso ao ambiente virtual e à plataforma de videoconferência até 1 (um) dia útil antes do início do curso.
DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO
Formas de Pagamento: Depósito Bancário/PIX, Nota de Empenho, Ordem ou Autorização de Fornecimento.
Para informações sobre Declarações, documentos e certidões legais da Supreme, acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao
Observação: Temos outras informações e documentação disponíveis para auxiliar na instrução do seu processo de dispensa e inexigibilidade.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A inscrição de órgãos ou empresas deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início do curso. Isso deve ser feito por meio de depósito bancário/PIX, nota de empenho, ou autorização/ordem de serviço devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Caso seu prazo tenha vencido, pedimos que entre em contato conosco.
A Supreme Treinamentos, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF
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CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO
Realizamos este curso e outros também na modalidade In Company (online e presencial)
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