OBJETIVO

üEstabelecer procedimentos de Controle, Prestação de Contas nas organizações e unidades gestoras executoras;

üDemonstrar Técnicas de Prestação de Contas; Tomadas de Contas e Tomadas de Contas Especiais, que resultem num desempenho e acompanhamento das atividades de gastos públicos nas organizações e unidades gestoras.

üEstabelecer uma visão holística dos conhecimentos sobre processos de Prestação e Tomada de Contas dos agentes responsáveis pelo Controle, Execução Orçamentária e Financeira dos Gastos Públicos. 

PÚBLICO ALVO

Servidores públicos que atuam na área de Controle, Finanças e Orçamento, Ordenadores de Despesas, Bacharéis em Ciências Contábeis, Economia, Administração e profissionais de áreas afins.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Estrutura Fundamental da Administração Pública Brasileira

Introdução; Governo e Administração Pública; Administração Pública Direta e Indireta.

2. Instrumentos de Planejamento da Administração Pública Federal

Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias;

Lei Orçamentária Anual – LOA:

Execução da LOA: Estágio da Despesa (Fase do Empenho, Modalidade de Empenho, Fase da Liquidação, Finalidade da Liquidação, Fase do Pagamento).

3. Considerações sobre Tomada e Prestação de Contas

• Processo de contas
• Exame de conformidade
• Exame de desempenho);
• Segregação de funções;
• Prestação de contas;
• Tomada de contas;
• Relatório de gestão;
• Processo de contas: ordinárias, individuais, consolidado, agregado;
• Processo de contas extraordinárias; 
• Contas regulares;
• Contas regulares com ressalva;
• Contas irregulares;
• Recursos orçamentários;
• Recursos extra-orçamentários;
• Controle interno;
• Órgãos de controle interno;
• Impessoalidade;
• Publicidade;
• Moralidade;
• Eficiência;
• Aprovação;
• Homologação;
• Adjudicar;
• Visto;
• Convênio;
• Consorcio público;
• Terceiro setor;
• Tomada de contas;
• Tomada de contas especial.

4. Controle

Conceito; tipo, controle externo, interno; controle prévio ou a priori; controle concomitante ou simultâneo; controle subsequente.

5. Normas de Apresentação, Organização de Tomadas e Prestações de Contas

5.1. Jurisdição do tribunal

5.2. Prazos

5.3. Gestores arrolados como responsáveis; rol dos responsáveis.

6.Organização dos Processos de Tomadas e Prestação de Contas

6.1 Organização das peças dos processos de tomadas de contas

7. Tomadas de Contas Especiais

Introdução; conceito; providências e prazos; composição do processo da TCE; instauração e encaminhamento do processo da TCE; arquivamento da TCE.

8. Prestação de Contas de Convênio

8.1 Definição de convênio

8.2 Prestação de contas parcial

8.2.1 Definição

8.2.2 Peças da PC parcial: relatório de cumprimento do objeto; relatório de execução físico-financeira; demonstrativo da execução da receita e despesa; relação de pagamentos; relação de bens; extrato da conta bancária; cópia do despacho adjudicatório e homologação das licitações; e cópia do termo de aceitação definitiva da obra

8.2.3 Prestação de contas final

8.2.3.1 Definição

8.2.3.2 Documentação da PC final

8.2.4 Prazos para apresentar a prestação de contas

8.2.5 Comprovação da despesa

8.2.6 Prazos para aprovação da PC

8.2.7 Providencias da PC aprovada

8.2.8 Providencias da PC não aprovada

8.2.9 Providencias – atraso na apresentação da PC

8.2.10 Tomada de contas especial no convênio

9. Modelos de Processos de Contas:

Dispensa e inexigibilidade de licitação; de pagamento; de licitação de convite, tomada de preço e concorrência; de pagamento das despesas contratuais; de suprimento de fundos; de despesas de exercício anteriores; de despesas de restos a pagar; de despesas de diárias; de pagamento de auxílio funeral; de convênios e parcerias e contratos de repasse; de folha de pagamento; de restituição de receitas; de ajuda de custo.

INSTRUTOR: ALCYON FERREIRA DE SOUZA
Administrador; Contador, Mestre em Engenharia da Produção em Planejamento e Orçamento Público pela UFSC/SC, Mestre em artes Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais – ESAO, Especialista em Execução Orçamentária e Financeira, Orçamento Público pela ABOP e SOESO, Planejamento Governamental nas esferas de Governo.
Leciona e Lecionou na ENAP – Escola Nacional de Administração Pública; Na UNEB – União Educacional de Brasília (BSB-DF); Na Universidade Federal de Brasília-UNB; Na UNYANHA; No Centro de Treinamento do MEC – CENTREMEC; Na ENAP em EaD; Na CONSULTRE; Na Gestão de Treinamento & Desenvolvimento Humano – GTDH; Fundação Ceciliano de Rondônia/CG; Ministério Público/ PE; APCE – Associação dos Profissionais de Auditoria e Controle Externo do TCE/RO; TCE/MS; MPU/PE; CBTU/PE; CASAN/SC; IFET/SP; Assembleia Legislativa/MA e de MS; TRE/PA;TRE/SC; Fundação Getúlio Vargas/ FGV; IIR Training Obcursos; Cenofisco; Super Cursos e Treinamento; ONE cursos; Horizonte Net; Excel Consultoria; Magister Cursos e Eventos; Global Treine; NTC Treinamento; Trayd Treinamento; Licidata Treinamentos; Aprimora Treinamentos; Curso Profa. Antonieta; Aconsult ltda. E também na Pós-Graduação do Instituto Brasileiro de Ensino Especialização – IBEP, Conferencista pela INPE – Instituto Nacional Pesquisa Espacial, autor de projetos de Livros publicados na ENAP – Escola Nacional de Administração Pública.
Com Notória Especialização fornecida pela ENAP, e Atestado de Competência Técnica dos seguintes órgãos Públicos: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins / Escola Superior da Magistratura Tocantinense / Núcleo de Capacitação e Aperfeiçoamento de Servidores. ENAP– Escola Nacional de Administração Pública. CASAN / Companhia Catarinense de Água e Saneamento / Divisão de Desenvolvimento de Pessoal/DIDP; Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. CBTU/STU/Recife- Superintendência de Trens Urbanos do Recife. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia/Desenvolvimento de RH. INDM – Instituto Nacional de Desenvolvimento Municipal. Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação/FACE/DF. Assembleia Legislativa do Maranhão. Ministério Público do Estado de Pernambuco. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia; IFET/SP-Instituto Federal de Educação e Tecnologia de São Paulo;
Consultor na área de Gestão Pública – Convênio e Parceria; Orçamento Público, Contabilidade Pública, Prestação e Tomada de Contas, atuando em diversos Estados e Prefeituras, com experiência e que vem desenvolvendo trabalhos em diversos municípios e Estados – AL, AC, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, PA, PE, PB, PR, RO, RN, RS, RJ, RR SC, SP, TO capacitando equipes em Convênio e Parceria; Gestão Contábil e Financeira; Gestão Orçamentária; Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial; SIAFI e SIAFI Gerencial; SIAFEM; ERP; SIAF; SAFIRA; SIAGEM; SIASG; SIGPLAN;SICONV; SIDOR; SIOFI; SIGGO; SIGA; Memori; Az Informática consultoria ; FI Informática; Assessor Público; SIAFEM. Plano Plurianual; LDO e LOA; Sistema de Controle Interno e em Análise e Melhoria de Processos. Gestão de Almoxarifado e Patrimônio na Administração Pública - Teoria e Prática. Gestão de Ativos na Administração Patrimonial. Planejamento Orçamentário Estratégico em consonância com BSC na Administração Pública.

 INVESTIMENTO:

• Investimento Individual: R$ 2.070,00
• Investimento para 03 ou 04 participantes: R$ 1.990,00  / por inscrito
• Investimento para 05 até 07 participantes: R$ 1.920,00 / por inscrito
• Investimento para 08 ou mais participantes R$ 1.850,00 / por inscrito

REQUISITOS RECOMENDADOS PARA PARTICIPANTES DA TURMA ONLINE

Computador: Utilize um dispositivo com bom desempenho.
Conexão de Internet: Opte por uma conexão via cabo ou um Wi-Fi de alta qualidade, com velocidade mínima recomendada de 10 Mbps.
Equipamentos: É preferível ter Webcam e microfone/fones de ouvido.
Navegador: Recomendamos o uso do Google Chrome. Caso não seja possível, verifique se possui as versões mais atualizadas do Mozilla Firefox ou Internet Explorer.
Importante: O não atendimento a estas especificações mínimas poderá comprometer a qualidade da transmissão (áudio e vídeo).

ACESSO E GRAVAÇÃO

Após a inscrição e confirmação do pagamento, o participante receberá, por e-mail, as instruções de acesso ao ambiente virtual e à plataforma de videoconferência até 1 (um) dia útil antes do início do curso.

• Gravação do Curso: Verifique se o curso será gravado. Se sim, a gravação ficará disponível aos participantes por 8 dias corridos no Portal do Aluno, acessível através do site da Supreme Treinamentos:https://ead.supremetreinamentos.com.br/login/index.php

DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO

Formas de Pagamento: Depósito Bancário/PIX, Nota de Empenho, Ordem ou Autorização de Fornecimento.

 

SUPREME TREINAMENTOS LTDA
CNPJ: 53.940.195/0001-16
Inscrição Estadual: 0827930600145

Telefones: (61) 3962-4401 / (61) 98355-6825

Dados Bancários

 

Banco do Brasil

Código do banco: 001

N° da Agência: 1230-0

Conta Corrente: 68591-7

 

Para informações sobre Declarações, documentos e certidões legais da Supreme, acesse: https://www.supremetreinamentos.com.br/certidao
Observação: Temos outras informações e documentação disponíveis para auxiliar na instrução do seu processo de dispensa e inexigibilidade.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A inscrição de órgãos ou empresas deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início do curso. Isso deve ser feito por meio de depósito bancário/PIX, nota de empenho, ou autorização/ordem de serviço devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Caso seu prazo tenha vencido, pedimos que entre em contato conosco.

 

 

Supreme Treinamentos

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 Telefones: (61) 3962-4401 - (61) 98355-6825 (WhatsApp)

E-mails: inscricao@supremetreinamentos.com.br; diretoria@supremetreinamentos.com.br; 

coordenacao@supremetreinamentos.com.br

 

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A Supreme Treinamentos, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF

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 CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

• A Supreme reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso em até 3 (três) dias úteis para cursos online e 5 (cinco) dias úteis para cursos presenciais, caso haja insuficiência de inscrições.
• O participante deve ter, no mínimo, 75% de presença no curso. Caso participe menos deste percentual, não receberá o certificado. 
• A Supreme pode substituir o docente por motivos de força maior.

 

 CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO

• O cancelamento da inscrição pode ser realizado até 3 (três) dias úteis antes do curso online e 5 (cinco) dias úteis antes do curso presencial.
• Após esse prazo, a substituição do participante ou a solicitação de crédito no valor da inscrição deverá ser feita.
• A substituição do participante pode ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

 

MODALIDADE IN COMPANY

Realizamos este curso e outros também na modalidade In Company (online e presencial)

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