DATA E HORÁRIO

Data: 22 até 25 de abril de 2025
Horário: 13h às 18h
Carga horária: 20 horas
Modalidade: 100% online - Ao vivo e gravação disponível por 8 dias.

APRESENTAÇÃO

Concurso público é um processo de seleção que permite o acesso a cargo ou emprego público de modo amplo e democrático. É um procedimento impessoal que assegura a igualdade de oportunidade a todos os interessados em concorrer a vagas oferecidas pelo Estado, a quem incumbirá identificar e selecionar os mais preparados mediante critérios objetivos.

A Constituição garante a busca pelo pleno emprego, e até hoje, o único caminho ainda democrático de acesso ao cargo é o concurso público, sendo relevante o papel do Estado em manter ilesa tal via de trabalho relevante da Administração Pública.

Nesse evento, o participante atualizará os seus conhecimentos sobre certame público e obterá novos conhecimentos a respeito do tema. É importante frisar que extrairemos o conteúdo da Constituição Federal, das normas vigentes, das jurisprudências dos Tribunais Judiciais e dos Tribunais de Contas, além da doutrina.

Ao analisar este tema, estudaremos os princípios, etapas internas e externas dos concursos, checklist para evitar erros na elaboração de um edital de concurso, apresentaremos e esclareceremos dúvidas e controvérsias sobre o tema, além de analisarmos e estudarmos alguns editais recentes de bancas de relevância nacional.

Diante disso, é necessário que a Administração Pública desenvolva instrumentos de controle administrativos e judiciais na promoção e execução de um concurso público.

OBJETIVOS

• Posicionar os participantes quanto ao conhecimento e entendimento sobre concurso público, com base em um ponto de vista minucioso e holístico do tema;
• Desenvolver uma visão crítica sobre o assunto, em termos teórico e prático;
• Solucionar dúvidas dos participantes a respeito do concurso público.

PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos com atribuições de gestão, ordenação de despesas, controle interno e auditoria, membros de comissão e banca de concurso público e processo seletivo, assessores jurídicos e técnicos, servidores de gestão de pessoas, contadores e demais agentes públicos.

METODOLOGIA
O conteúdo será desenvolvido a partir de aula expositiva dialogada, estudo de caso, testes e exercícios, gamificação, dinâmicas, enfim.

CONTEÚDO PROGRAMATICO

1. Agentes públicos: políticos, comissionados, temporários, militares, servidores, empregados e particulares;

2. Evolução histórica;

3. Evolução constitucional;

4. Comparação entre concurso e licitação;

5. Definição de concurso público;

6. Competência para legislar sobre concurso público;

7. Competência para criar cargos e empregos públicos;

8. Aspectos gerais sobre concurso;

9. Obrigatoriedade para elaboração de concurso;

10. Situações que dispensam promover certame público;

11. Planejamento do concurso;

12. Princípios: Legalidade, acessibilidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência, eficiência, competitividade, seletividade, vinculação ao edital, princípio do Contraditório e da Ampla defesa, dentre outros;

13. Regras para elaboração de edital;

14. Elaboração de Edital e Recursos;

15. Fases interna e externa:

15.1 Estrutura e cronograma do Edital;

15.2 Ato de abertura;

15.3 Previsão orçamentária;

15.4 Execução direta ou indireta (licitação);

15.5 Constituição de comissão organizadora;

15.6 Lotacionograma;

15.7 Previsão de cargos no certame;

15.8 Cadastro de reserva – situações e jurisprudências;

15.9 Reserva de vagas para pessoa com deficiência, negra e indígena: critérios de alternância e proporcionalidade, momento de nomeação para cada cota etc.;

15.10 Regime jurídico;

15.11 Regime previdenciário;

15.12 Estrutura para realização do concurso;

15.13 Situação dos candidatos adventistas do 7º dia;

15.14 Conteúdo programático;

15.15 Concurso regionalizado;

15.16 Inscrição do concurso;

15.17 Isenção do valor de inscrição;

15.18 Requisitos diferenciados para o certame;

15.19 Realização de provas: objetiva, subjetiva, oral, capacidade física, habilidade específica, psicológica, títulos etc.

16. Exame de saúde;

17. Situação de candidatos com tatuagens no corpo;

18. Candidatos com sobrepeso;

19. Fraudes em certames públicos;

20. Superveniência de lei que altera as condições de um concurso em andamento;

21. Critérios de desempate e Cláusula de barreira;

22. Classificação provisório e definitivo dos candidatos;

23. Homologação de concurso: termo inicial, contagem de prazo, validade e prescrição;

24. Curso de formação: civil e militar;

25. Elaboração de novo concurso;

26. Aproveitamento de candidato aprovado;

27. Diploma ou habilitação legal para posse;

28. Requisitos básicos para investidura;

29. Final de fila em concurso;

30. Candidatos sub judice;

31. Citação/notificação dos aprovados;

32. Controle Administrativo;

33. Controle Interno;

34. Controle do Tribunal de Contas;

35. Controle do Ministério Público;

36. Controle do Poder Judiciário;

37. Controle Social;

38. Direito a indenização material em decorrência da demora na nomeação;

39. Concurso interno;

40. Direito do estrangeiro em realizar concurso;

41. Teoria da perda da chance;

42. Teoria do fato consumado;

43. Teoria de quem pode mais pode menos;

44. Concurso público x terceirização x organização social;

45. Regras de final de mandato em ano eleitoral;

46. Projetos de lei sobre concurso;

47. Prevenção de falhas e outros temas relevantes;

48. Lei 14.965/2024 – Normas gerais sobre concurso público para provimento de cargos e empregos públicos;

49. Utilização da Inteligência Artificial.

Instrutor: Francisney Liberato - Auditor do Tribunal de Contas
Auditor do Tribunal de Contas. Graduado em Administração, Ciências Contábeis (CRC-MT), Direito (OAB-MT) e Economia. Mestre em Educação. Doutor Honoris Causa em: Filosofia Universal; Gestão Pública e Social; Sociologia; Literatura. Pós-graduado em Neurociências. Pós-graduado em Psicanálise. MBA Executivo em Coaching. Pós-graduado em Direito e Controle Externo na Administração Pública (FGV). Pós-graduado em Gestão Pública. Pós-graduado em Contabilidade Gerencial. Membro da Academia Mundial de Letras (AML); Academia de Letras do Brasil (ALB); Academia dos Intelectuais e Escritores do Brasil, Academia Luso-Brasileira de Letras e Academia Brasileira de Letras dos Escritores Adventistas (ABLEA). Vice-presidente da Associação Brasileira dos Profissionais da Contabilidade (ABRAPCON). Autor dos Livros: “Mude sua vida em 50 dias”, “Como falar em público com eficiência”, “A arte de ser feliz”, “Singularidade”, “Fenomenal”, “Autocontrole”, “Reinvente sua vida”, “Como passar em Concursos – v. 1”, “Como passar em Concursos – v. 2”, “Como falar em público com excelência”, “Legado”, “Liderança”, “Ansiedade”, “Mude sua vida em 50 dias Premium”, “Inteligência Emocional”, “Manual do Concurseiro”, “Vade Mecum: Tribunal de Contas de Mato Grosso”, “Sabedoria”, “Discípulos”, “Educação Financeira”, “Recordar é Viver”, “Manual de Oratória”, “Lições para a Vida” e “Inteligência e Gestão da Emoção”. Organizador e coautor dos livros técnicos: “Concurso Público: Polêmicas e Jurisprudências do STF, STJ e Tribunais de Contas”; “Aspectos Polêmicos sobre Concurso Público” e “Direito dos Concursos Públicos: Instrumentos de Controle Interno e Externo”. Atuou em cargos comissionados no Tribunal de Contas, como: Consultor de Orientação ao Jurisdicionado da Consultoria Técnica; Assessor Técnico da Secretaria de Controle Externo sobre Atos de Pessoal; Chefe de Gabinete do Ministério Público de Contas; Secretário de Controle Externo; Chefe de gabinete de Conselheiro. Atuou como coordenador de congressos nacionais. Coordenador de Pós-graduação. Palestrante em Congressos, Seminários, Encontros Nacionais e Cursos da área técnica, tais como: Como elaborar Concurso Público: teoria e prática; Processo Seletivo Simplificado; Licitação e Contratos administrativos; Gestão patrimonial; Análise de Balanços públicos; Noções da Administração Pública; Ética e Serviço público e Provas em Processo Administrativo Disciplinar. Cursos da área comportamental, são eles: Liderança; Inteligência Emocional; Oratória: a arte de falar em público; Feedback e Relacionamento interpessoal; Foco, Gestão do tempo e Produtividade; Como organizar e conduzir reuniões com excelência, dentre outros. Palestras: Seja líder onde estiver, O poder da Inteligência Emocional, Inteligência Relacional, Autocontrole, Não há crescimento sem dor, Autorresponsabilidade, Mulheres brilhantes, Mentalidade de campeão, Reconstruindo sua autoestima, Estratégias de vendas, Foco, Como vencer a procrastinação, Como passar em provas e concursos, Persistência e Resiliência, Educação financeira, Humor que conecta, Teamplay, Netweaving, Lifelong learning etc. Professor da Escola de Contas do Tribunal de Contas, Professor de graduação, pós-graduação e cursinhos para concurso público. Participante de Banca de Concurso Público. Coach e Mentor. Ex-síndico de condomínio. Idealizador e fundador do Projeto Social Inteligência Emocional.